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materia nº 960/2022

Tipo Resposta
Número / Ano 960 / 2022
Date 2022-04-05
EmentaRESPOSTA DADA À IND 137/2022
native_id18194

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
www.cubatao.sp.gov.br
Memorando nº 125/2022/SEJUR-Leg
Processp nº 2399/2022
Cubatão, 03 de março de 2022.
Ref.:
Indicaçãp nº 0137/2022 - Vereador: JOSE AFONSO
SEMAS
Senhor(d) Secretário(a),
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
id, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Indicação, para
nto e manifestação.
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 15 dias a contar
do recebjmento deste.
ADEL ALI MAHMOUD -
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Ela E LR
489º da Fundação do Povoado e
DIVISÃO LEGISLATIVA : 73º de Emancipação Político-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 137/2022
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
criação do/CRAS - Centro de Referência de Assistência Social em formato
itinerante, com objetivo de que mais famílias, principalmente as que residem
distantes dps equipamentos sociais, possam ser atendidas e inseridas em
programas|sociais, além de encaminhamentos para demais órgãos competentes e
orientações A população.
Sala Dona Helena Meletti Crinha, 22 de fevereiro de 2022.
José Aforiso - Afonsinho
Vereador - PSDB
Cubatão, 22 de fevereiro de 2022.
Ofício nº 137/2022 - IND. I PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
PROCESSO Nº 2200 939A
Excelentíssimo Senhor: 94 10219 RAS
Ademário da Silva Oliveira DATAGLA Didi OMS — —
DD Prefeito
CUBATÃO
Municipal de Cubatão | prOTOCOLO - DIV.DE COMUNICAÇÕES
rama macae, am
SP or meneame mam im
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
aa
Rica eira
Presidente
Corresponilência nº 340/2022 - SEMAS
DPSB
Sr” Diretora,
: Endo inhamos o presente para ciência €
adoção de medidas atinentes.
| Cubatão, 07/03/2022
ANEXE! NESTA DATA, OS DOCUMENTOS DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Estado de São Paulo
Secretaria Municipal de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Divisão dos Programas Comunitários
Cubatão, 28 de março de 2022.
No caso de territórios de baixa densidade
demográfica, com espalhamento ou dispersão
populacional (áreas rurais, comunidades indígenas,
quitombolas, calhas de rios, assentamentos etc), o
CRAS deverá instalar-se em local de melhor acesso
para a população e poderá realizar a cobertura dessas
áreas por meio de equipes volantes ou de unidades
itinerantes, responsáveis pelo deslocamento dos
serviços. (Brasil, Manual de orientações técnicas do
CRAS, 2019. Pág 35)
Ressaltamos que o CRAS é um espaço sócio educativo e de trabalho das
multipontpcialidades dos usuários, visando à prevenção e superação das
vulnerabilidades. Para tanto, enfatizamos que tais ações requerem o aprofundamento
das relações grupais e coletivas, trabalhando o território em suas diversidades, e não
apenas pgr intermédio do envolvimento individualizado dos técnicos com os usuários,
daí a impdrtância do CRAS dentro dos territórios de referência.
Diante do exposto, destacamos que o município de Cubatão está em
processo [le ampliação e regulação da Política Nacional de Assistência Social, bem
como implantação de novos serviços e reforma de equipamentos já existentes.
Atualmente o município possui quatro unidades de CRAS, localizados nos seguintes
territórios; Jardim Nova República, Rubens Lara, Vila Natal e Região Central.
Nesse sentido, no que diz respeito à atual realidade apresentada, e
sobretudo, uma vez que o Município não possui registrado em sua base de dados do
Cadastro Único famílias de publico prioritário que justifiquem a operacionalização de
tal equipamento (povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos que vivem em locais de
difícil acegso quanto ao aspecto geográfico) compreendemos que no momento temos
como prigridade emergencial a conclusão das obras de reforma e estruturação dos
CRAS já existentes, para que possamos posteriormente implantar melhorias a
população em situação de vulnerabilidade e risco social.
Até o momento é o que tínhamos a informar, aproveitamos o ensejo e
estendemps o convite a este Nobre Edil em visitar os referidos CRAS para dialogar e
os
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO b
Estado de São Paulo
Secretaria Municipal de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Divisão dos Programas Comunitários
incorporaf ações que tragam melhorias quanto ao fluxo de atendimento pertinentes a
estes equipamentos.
Desde já nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos que
eventualnjente se fizerem necessários.
Atenciosamente,
ANA S. COSTA
Divisão de Programas Comunitários
Brasil, anual de orientações técnicas do CRAS, 2019. Disponível em: .
DIPC |
Sra. Diretora
ApóB anexarmos resposta referente ao do-
cumento apresentado encaminhamos o presente
para ciênciale prosseguimento.
Cubatão, 28/03/2022
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