br-locleg corpus explorer

← Cubatão (SP)

materia nº 995/2022

Tipo Resposta
Número / Ano 995 / 2022
Date 2022-04-05
EmentaRESPOSTA DADA AO REQ 21/2022
native_id18229

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 107/2022/SEJUR- Leg
Processo nº 3585/2022
Cubatão, 29 de março de 2022.
Ref.: Vereador Allan Matias Barboza de Souza
Ofício-e nº 49/2022/CMC/DVA-ntij
Processo nº 255/2022
Requerimento nº 21/2022
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi
encaminhado à CMT - Companhia Municipal de Trânsito, através do Ofício nº
090/22/Sejur-Leg (cópia anexa), para ciência e providências e assim que obtivermos
resposta do setor competente, enviaremos a esta E. Casa de Leis.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
ADEL ALI MAHMOUD
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
À Vossa Excelência o Senhor
Vereador RICARDO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
PIA
Cubatão, 28 de março de 2022.
Ofício nº 90/2022/SEJUR - Leg 0
Processo nº 3585/2022
Ref.: Requerimento nº 21/2022 — Vereador ALLAN MATIAS BARBOZA DE SOUZA
Prezado Senhor,
Por permissivo constante no Decreto Municipal hº 7.809/1999,
alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, visando dar atendiménto ao pedido
do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia do
Requerimento para conhecimento e manifestação.
Solicitamos retorno a esta SEJUR até 10 dias a contar do
recebimento deste, com subsídios suficientes para resposta à E. Câmara Municipal,
atentando-se ao prazo estabelecido devido tratar-se de requerimento.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
ADEL ALI MAHMOUD
Secretário Municipal de Assuntos Jufídicos
A Vossa Senhoria
Dr.Jeferson da Silva
DD.Superintendente da CMT- Companhia Municipal de ! ái
CUBATÃO/SP
ta Trânsito
n ressalva,

open original →