| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 384 / 2022 |
| Date | 2022-04-06 |
| Ementa | sugestão para que o Conselho Municipal de Saúde acumule também a função de Conselho Representante de Usuários previsto nos artigos 18 a 22 da Lei Federal nº 13.460/17 |
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Corner Merigund E Contéatão Estud Le Tee 489º da Fundação do Povoado e DIVISÃO LEGISLATIVA 73º de Emancipação Político-Administrativa INDICAÇÃO Nº 384/2022 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à sugestão para que o Conselho Municipal de Saúde acumule também a função de Conselho Representante de Usuários previsto nos artigos 18 a 22 da Lei Federal 13.460/17. Cubatão, 05 de abril de 2022. Ofício nº 384/2022 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. nam Presidente