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materia nº 384/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 384 / 2022
Date 2022-04-06
Ementasugestão para que o Conselho Municipal de Saúde acumule também a função de Conselho Representante de Usuários previsto nos artigos 18 a 22 da Lei Federal nº 13.460/17
native_id18268

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Corner Merigund E Contéatão
Estud Le Tee
489º da Fundação do Povoado e
DIVISÃO LEGISLATIVA 73º de Emancipação Político-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 384/2022
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
sugestão para que o Conselho Municipal de Saúde acumule também a função
de Conselho Representante de Usuários previsto nos artigos 18 a 22 da Lei
Federal 13.460/17.
Cubatão, 05 de abril de 2022.
Ofício nº 384/2022 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
nam
Presidente

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