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materia nº 23/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2022
Date 2022-04-06
Ementasolicitando a formação de Comissão Especial de Inquérito, composta por 5 (cinco) Vereadores para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “APURAR AS SUBSTITUIÇÕES DAS LUMINÁRIAS, A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE INSTALAÇÃO, DOS PROCESSOS DE PAGAMENTOS, DAS GARANTIAS DAS LUMINÁRIAS, DAS CONTAS DE ENERGIAS E A RELAÇÃO DE PONTOS DE ENERGIA”.
native_id18278

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Estrdo de Leo Dist
489º Ano da Fundação do Povoado e
73º Ano de Emancipação Político Administrativa
REQUERIMENTO Nº 23 /2022
Senhor Presidente,
Nobres Pares::
Considerando a grande quantidade de reclamações das luminárias de
led instaladas na rede publica do município de Cubatão, centenas de lâmpadas com
defeitos, piscando, acesas diurnamente, é necessário investigar o controle dos
serviços de substituição e garantia dessas lâmpadas.
Considerando que o valor de cada luminária é em torno de
R$1.200,00, sendo encontradas jogadas na cidade, as quais tem garantias, trazendo
sério prejuízos ao nosso Município.
Considerando, por fim, que os vereadores da atual legislatura tem
como premissa resguardar o interesse público e primar pela transparência;
Face ao exposto, Requeiro observadas as formalidades regimentais e
após ouvido o Douto Plenário a formação de Comissão Especial de Inquérito,
composta por 05 (cinco) Vereadores para no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar as
substituições das luminárias, a fiscalização do contrato de instalação, dos processos
de pagamentos, das garantais das luminárias, das contas de energias e a relação de
pontos de energia.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 05 de abril de 2022.
)
FE de Souza Villar”
Vereador - PP

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