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materia nº 29/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2022
Date 2022-04-20
Ementasolicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 5 (cinco) Vereadores para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “FAZER GESTÕES COM OS SETORES COMPETENTES PARA O RETORNO FORMAL DOS TRABALHOS REALIZADOS PELOS GRUPOS ARTÍSTICOS DE CUBATÃO”.
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[o] Câmana Mancigpal de Colâtão
APROVADO
REQUERIMENTO Nº 29/2022
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Considerando que a Lei Nº 3.232, de 4 de abril de 2008, que instituiu formalmente os
corpos estáveis municipais foi declarada inconstitucional. Considerando que o prefeito Ademário
Oliveira, sancionou a Lei nº 3.944 que declara os Grupos Artísticos (Banda Sinfônica, Companhia
de Dança de Cubatão, Coral Zanzalá, Banda Marcial de Cubatão e seu Corpo Coreográfico,
Grupo Rinascita e Coral Raízes da Serra) como Patrimônio Cultural de Cubatão, paralisados
oficialmente desde 23 de setembro de 2018, onde não existe no momento nenhum tipo de
demonstração de continuidade do mesmo. Considerando ainda, que os últimos trabalhos
realizados pelos Grupos Artísticos foram provenientes de Emendas Impositivas Parlamentares.
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a
formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 5 (cinco) membros, para no prazo
de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis pelo mesmo periodo, “OBJETIVANDO GESTÕES COM OS
SETORES COMPETENTES PARA O RETORNO FORMAL DOS TRABALHOS REALIZADOS
PELOS GRUPOS ARTÍSTICOS DE CUBATÃO”.
REQUEIRO ainda, que do deliberado seja dado ciência a imprensa falada e escrita.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 19 de Abril de 2022.
489º Fundação do Povoado.
73º Emancipação.

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