| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1044 / 2022 |
| Date | 2022-04-25 |
| Ementa | Resposta ao RQ. 26/2022 |
| native_id | 18441 |
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Ofício nº 131/2022/SEJUR- Leg Processo nº 4184/2022 Ref.: Vereador Fábio Alves Moreira Ofício-e nº 55/2022-ntij Processo nº 301/2022 Requerimento nº 26/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Cubatão, 25 de abril de 2022. Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para encaminhado à SEGES — Secretaria 327/2022/Sejur-Leg (cópia anexa), informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi Municipal de Gestão, através do Memorando nº para ciência e providências e assim que obtivermos resposta do setor competente, enviaremos a esta E. Casa de Leis. Na oportunidade, consideração e apreço. renovamos nossos protestos de elevada — ADEL ALI MAHMOUD Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos À Vossa Excelência o Senhor Vereador RICARDO DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. t$E — Quumo ESTADO DE SÃO PAULO .cubatao.sp.gov.br apo DESÃo PAU DE CUBATÃO Memorando nº 327/2022/SEJUR-Leg É Processo nº 4184/2022 C O P Ê Ã Cubatão, 18 de abril de 2022. Ref.: Requerimento nº 26/2022 - Vereador: FABIO ALVES MOREIRA SEGES Senhor(a) Secretário(a), Visando dar| atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para conhecimento e manifestação. Após, que seja encaminhado à SEFIN — Secretaria Municipal de Finanças e SEGOV — Secretaria Municipal de Governo para idêntico fim. Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermos resposta à E. Câmara Municipal. ADEL ALI MAHMOUD Secretário Municipal de Assuntos Ju a