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materia nº 1046/2022

Tipo Resposta
Número / Ano 1046 / 2022
Date 2022-04-25
EmentaResposta ao RQ. 28-2022
native_id18443

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 133/2022/SEJUR- Leg
Processo nº 4186/2022
Cubatão, 25 de abril de 2022.
Ref.: Vereador Fábio Alves Moreira
Ofício-e nº 56/202 -ntij
Processo nº 303/2022
Requerimento nº 28/2022
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi
encaminhado à SEMAS — Secretaria Municipal de Assistência Social, através do
Memorando nº 329/2022/Sejur-Leg (cópia anexa), para ciência e providências e
assim que obtivermos resposta do setor competente, enviaremos a esta E. Casa de
Leis.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
— ADEL ALI MAHMOUD
À Vossa Excelência o Senhor
Vereador RICARDO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal Abd
Cubatão — SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
www.cubatao.sp.gov.br
Memorando nº 329/2022/SEJUR-Leg
Processo nº 4186/2022
Cubatão, 18 de abril de 2022.
Ref.:
Requerimento nº 28/2022 - Vereador: FABIO ALVES MOREIRA
SEMAS
Senhor(a) Secretário(a),
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para
conhecimento e manifestação.
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a
contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos
especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de
oferecermos resposta à E. Câmara Municipal.
SS Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
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