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← Cubatão (SP)

materia nº 1243/2022

Tipo Resposta
Número / Ano 1243 / 2022
Date 2022-05-11
EmentaRESPOSTA AO REQUERIMENTO 14/2022
native_id18749

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 164/2022/SEJUR- Leg
Processo nº 3044/2022
Cubatão, 10 de maio de 2022.
Ref.: Vereador Marcos Roberto Silva
Ofício-e nº 036/2022-bspe
Processo nº 208/2022
Requerimento nº 14/2022
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para informar que O pedido constante do Requerimento supra citado foi
encaminhado à SESEP — Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos,
gerando a manifestação cuja cópia segue em anexo.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
N ADEL ALI MAHMOUD
Secretário Municipal de Assuntos urídicos
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RICARDO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
AU URGENTE
Cubatão, 06 de abril de 2022.
REITERAÇÃO
Ref.: Requerimento 14/2022 — Vereador.: Marcos Roberto Silva
Memo ri protocolado em 18/03/2022;
Con NTSC Yuh bty ,
A Dt Sa ce DI”
Vebutidas da tado 4 Analodnaedo do + a
SESEP
Senhor(a) Secretário(a),
Visando dar atendimento ao pedido do(s) Nobres() Edil(s) em
referência, servimo-nos do presente para REITERAR o(s) memorando(s)
supracitado(s), no(s) qual(is) encaminhamos o(s) Requerimento(s) discriminado(s),
visto que até a presente data não obtivemos retorno do(s) mesmo(s).
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 05 (cinco) dias a
contar do recebimento deste; visto tratar-se de Requerimento, ratificamos especial
atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermos /
resposta à E. Câmara Municipal, ressaltando que O não atendimento no prazo
poderá incorrer no disposto no art.19, XVI da Lei Orgânica Municipal clc art.11, ll da
Lei 8.429/1992.
Ear ADEL ALI MAHMOUD
SESEP
Correspondandia nº
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Funcionário
Fis.: Nº
à PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº de
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Sr Diretor: ve SESEP
Face o documento reiterado da” Após atendia!
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SEJUR Requerimento nº 14/0222 e :
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DO MUNICÍPIO, | encaminhamos — para?
manifestação.
Cubatão, 12 de abril de 2022 La erdnerGomês de Souza
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