| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1244 / 2022 |
| Date | 2022-05-11 |
| Ementa | RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 12/2022 |
| native_id | 18750 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 163/2022/SEJUR- Leg Processo nº 3042/2022 Cubatão, 10 de maio de 2022. Ref.: Vereador Marcos Roberto Silva Ofício-e nº 034/2022-bspe Processo nº 206/2022 Requerimento nº 12/2022 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi encaminhado à SESEP — Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos, gerando a manifestação cuja cópia segue em anexo. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. ADEL ALI MAHMOUD Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor Vereador RICARDO DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. Vez 24 Norton +: DEP Zogz PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Memorando nº 314/2022/SEJUR — Leg e E Processo 3042/2022. UR G - N T - Cubatão, 06 de abril de 2022. REITERAÇÃO “Ref: Requerimento 12/2022 — Vereador.: Marcos Roberto Silva Memo 163/2022, protocolado em 18/03/2022; Lomnp SEP pr IWZ pLo A SESEP Senhor(a) Secretário(a), Visando dar atendimento ao pedido do(s) Nobres() Edil(s) em referência, servimo-nos do presente para REITERAR o(s) memorando(s) supracitado(s), no(s) qual(is) encaminhamos o(s) Requerimento(s) discriminado(s), visto que até a presente data não obtivemos retorno do(s) mesmo(s). Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 05 (cinco) dias a contar do recebimento deste; visto tratar-se de Requerimento, ratificamos especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermos resposta à E. Câmara Municipal, ressaltando que o não atendimento no prazo poderá incorrer no disposto no art.19, XVI da Lei Orgânica Municipal c/c art.11, Il da Lei 8.429/1992. o. ADEL ALI MAHMOUD || | Co Secretário Municipal de Assuntos [Jurídicos Recebido em AI) Funcionário PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO DSUC il Sr Diretor: ne Face o documento reiterado da!? SEJUR Requerimento nº 12/0222 =4 MANUTENÇÃO | CONSTANTE soBS. RESPONSABILIDADE DA SESEP NA$ ESTRADA - DO BAIRRO ÁGUA FRIA;” encaminhamos para manifestação. o am cm poe e Patas MATRA Ti Cubatão, 12 de abril de 2022 es de Souza pretor ! DS) ca