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materia nº 1244/2022

Tipo Resposta
Número / Ano 1244 / 2022
Date 2022-05-11
EmentaRESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 12/2022
native_id18750

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 163/2022/SEJUR- Leg
Processo nº 3042/2022
Cubatão, 10 de maio de 2022.
Ref.: Vereador Marcos Roberto Silva
Ofício-e nº 034/2022-bspe
Processo nº 206/2022
Requerimento nº 12/2022
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi
encaminhado à SESEP — Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos,
gerando a manifestação cuja cópia segue em anexo.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
ADEL ALI MAHMOUD
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RICARDO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
Vez 24
Norton
+: DEP Zogz
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Memorando nº 314/2022/SEJUR — Leg e E
Processo 3042/2022. UR G - N T -
Cubatão, 06 de abril de 2022.
REITERAÇÃO
“Ref: Requerimento 12/2022 — Vereador.: Marcos Roberto Silva
Memo 163/2022, protocolado em 18/03/2022;
Lomnp SEP pr IWZ pLo A
SESEP
Senhor(a) Secretário(a),
Visando dar atendimento ao pedido do(s) Nobres() Edil(s) em
referência, servimo-nos do presente para REITERAR o(s) memorando(s)
supracitado(s), no(s) qual(is) encaminhamos o(s) Requerimento(s) discriminado(s),
visto que até a presente data não obtivemos retorno do(s) mesmo(s).
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 05 (cinco) dias a
contar do recebimento deste; visto tratar-se de Requerimento, ratificamos especial
atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermos
resposta à E. Câmara Municipal, ressaltando que o não atendimento no prazo
poderá incorrer no disposto no art.19, XVI da Lei Orgânica Municipal c/c art.11, Il da
Lei 8.429/1992.
o.
ADEL ALI MAHMOUD || |
Co Secretário Municipal de Assuntos [Jurídicos
Recebido em AI)
Funcionário
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
DSUC il
Sr Diretor: ne
Face o documento reiterado da!?
SEJUR Requerimento nº 12/0222 =4
MANUTENÇÃO | CONSTANTE soBS.
RESPONSABILIDADE DA SESEP NA$
ESTRADA - DO BAIRRO ÁGUA FRIA;”
encaminhamos para manifestação. o
am cm poe
e Patas
MATRA Ti
Cubatão, 12 de abril de 2022
es de Souza
pretor ! DS) ca

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