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← Cubatão (SP)

materia nº 1246/2022

Tipo Resposta
Número / Ano 1246 / 2022
Date 2022-05-13
Ementaresposta ao requerimento 20/2022
native_id18754

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 168/2022/SEJUR- Leg
Processo nº 3582/2022
Cubatão, 12 de maio de 2022.
Ref.: Vereador Allan Matias Barboza de Souza
Ofício-e nº 29/2022/CMC/DVA-ntij
Processo nº 257/2022
Requerimento nº 20/2022
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi
encaminhado à SEDUC — Secretaria Municipal de Educação, gerando a
manifestação cuja cópia segue em anexo.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
mm TE rt a
ADEL ALI MAHMOUD
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RICARDO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
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Cubatão — SP. ! A809:39 5.13 neos pe ar
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Memorando nº 509/2022/SEJUR - Leg YR GF N Te
Processo 3582/2022.
Cubatão, 06 de maio de 2022.
3º REITERAÇÃO
Ref.:
Requerimento 20/2022 — Vereador.: Allan Matias Barbosa de Souza
Memo 276/2022, protocolado em 28/03/2022;
Memo 319/2022, protocolado em 08/04/2022;
Memo 384/2022, protocolado em 27/04/2022.
SEDUC
Senhor(a) Secretário(a),
Visando dar atendimento ao pedido do(s) Nobres() Edil(s) em
referência, servimo-nos do presente para REITERAR o(s) memorando(s)
supracitado(s), no(s) qual(is) encaminhamos o(s) Requerimento(s) discriminado(s),
visto que até a presente data não obtivemos retorno do(s) mesmo(s).
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 03 (três) dias a
contar do recebimento deste; visto tratar-se de Requerimento, ratificamos especial
atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermos
resposta à E. Câmara Municipal, ressaltando que o não atendimento no prazo
poderá incorrer no disposto no art.19, XVI da Lei Orgânica Municipal c/c art.11,
Il da Lei 8.429/1992.
ADEL ALI MAHMOUD
CORRESPONO TEC IA) SOR omnesponDêncIA Nº TO AMA
Recebido em DL, OS) DE
Ga SENNO
489º Ano da Fondação de Povoado
73º Ano da Emancipação Político adminstratiy
REQUERIMENTO nº 20 | 2022.
Sr. Presidente
Nobres Pares
Considerando que o governo do estado cedeu o prédio anexo da escola Zenon Cleantes
de Moura situado no bairro Fabril, para municipalidade, e que na antiga UME Alagoas o
município atendia cerca de 200 alunos daquela região.
Considerando que hoje o município gasta com transporte escolar para o: deslocamento
das crianças da região da Fabril, Pinheiro do Miranda, Água Fria e adjacências para o
Centro de Educação Unificada (Céu) no centro da cidade.
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvidos o Douto plenário,
expedir ofício ao Excelentíssimo Prefeito, Senhor Ademário da Silva Oliveira, e a
Secretaria Municipal de Educação, solicitando a reforma e adaptação do prédio anexo
Zenon Cleantes de Moura para absorver a demanda escolar citada.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de março de 2022.
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ALLAN MATIAS
Vereador PSDB
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informo que a licitação do presente
requerimento será no dia 26/05/2022, conforme
| ublicação no Diário Oficial do dia 29/04/2022.
Guilherme Amttral Belo Nogueira
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Secretário Municipal Educação
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