| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1246 / 2022 |
| Date | 2022-05-13 |
| Ementa | resposta ao requerimento 20/2022 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 168/2022/SEJUR- Leg Processo nº 3582/2022 Cubatão, 12 de maio de 2022. Ref.: Vereador Allan Matias Barboza de Souza Ofício-e nº 29/2022/CMC/DVA-ntij Processo nº 257/2022 Requerimento nº 20/2022 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi encaminhado à SEDUC — Secretaria Municipal de Educação, gerando a manifestação cuja cópia segue em anexo. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. mm TE rt a ADEL ALI MAHMOUD Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor Vereador RICARDO DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal H Cubatão — SP. ! A809:39 5.13 neos pe ar PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Memorando nº 509/2022/SEJUR - Leg YR GF N Te Processo 3582/2022. Cubatão, 06 de maio de 2022. 3º REITERAÇÃO Ref.: Requerimento 20/2022 — Vereador.: Allan Matias Barbosa de Souza Memo 276/2022, protocolado em 28/03/2022; Memo 319/2022, protocolado em 08/04/2022; Memo 384/2022, protocolado em 27/04/2022. SEDUC Senhor(a) Secretário(a), Visando dar atendimento ao pedido do(s) Nobres() Edil(s) em referência, servimo-nos do presente para REITERAR o(s) memorando(s) supracitado(s), no(s) qual(is) encaminhamos o(s) Requerimento(s) discriminado(s), visto que até a presente data não obtivemos retorno do(s) mesmo(s). Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 03 (três) dias a contar do recebimento deste; visto tratar-se de Requerimento, ratificamos especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermos resposta à E. Câmara Municipal, ressaltando que o não atendimento no prazo poderá incorrer no disposto no art.19, XVI da Lei Orgânica Municipal c/c art.11, Il da Lei 8.429/1992. ADEL ALI MAHMOUD CORRESPONO TEC IA) SOR omnesponDêncIA Nº TO AMA Recebido em DL, OS) DE Ga SENNO 489º Ano da Fondação de Povoado 73º Ano da Emancipação Político adminstratiy REQUERIMENTO nº 20 | 2022. Sr. Presidente Nobres Pares Considerando que o governo do estado cedeu o prédio anexo da escola Zenon Cleantes de Moura situado no bairro Fabril, para municipalidade, e que na antiga UME Alagoas o município atendia cerca de 200 alunos daquela região. Considerando que hoje o município gasta com transporte escolar para o: deslocamento das crianças da região da Fabril, Pinheiro do Miranda, Água Fria e adjacências para o Centro de Educação Unificada (Céu) no centro da cidade. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvidos o Douto plenário, expedir ofício ao Excelentíssimo Prefeito, Senhor Ademário da Silva Oliveira, e a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a reforma e adaptação do prédio anexo Zenon Cleantes de Moura para absorver a demanda escolar citada. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de março de 2022. AN 5 ) adro ALLAN MATIAS Vereador PSDB BED rem [GERAL| PART. ÍCLASSE| FUNC. ? en a TS KARAER RE Ds SN 4 Lo eres! informo que a licitação do presente requerimento será no dia 26/05/2022, conforme | ublicação no Diário Oficial do dia 29/04/2022. Guilherme Amttral Belo Nogueira | Secretário Municipal Educação , + To =| = | E I