| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1359 / 2022 |
| Date | 2022-05-24 |
| Ementa | RESPOSTA DADA À IND 594/2022 |
| native_id | 18908 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br Memorando nº 550/2022/SEJUR-Leg Processo nº 5430/2022 Cubatão, 13 de maio de 2022. Ref.: Indicação nº 594/2022 - Vereador: SERGIO AUGUSTO DE SANTANA SEMAM Senhor(a) Secretário(a), Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Indicação, para conhecimento e manifestação. . Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 15 dias a contar do recebimento deste. ADEL ALI MAHMOUD Secretário Municipal de Assuntos | jurídicos SEMASS CORRESPONDEHO mA ox Recebida em 1& 108 Pardo “Elie Le LU à 489º da Fundação do Povoado e DIVISÃO LEGISLATIVA 73º de Emancipação Político-Administrativa INDICAÇÃO Nº 594/2022 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à fiscalização efetiva nos pontos onde houver a sinalização de proibido jogar lixo. Cubatão, 10 de maio de 2022. Ofício nº 594/2022 - IND. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Excelentíssimo Senhor: ore oo SUDo /: Ademário da Silva Oliveira para 44, 09 a HOSAS DD Prefeito Municipal de Cubatão TT CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação à« providências rabívais PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Praça dos Emancipadores, S/Nº — Centro — Cubatão — SP CEP: 11:510-900 (13) 3362-4301 / meioambiente(dcubatao.sp.gov.br “488º da Fundação do Povoado e 72º da Emancipação” Memorando nº 271 /2022/SEMAM/he Cubatão, 13 de maio de 2022. SEJUR Sr. Secretário Ref. : Memorando 550/2022/SEJUR - Vereador Sergio Augusto de Santana — Ind, 594/2022 Em atenção ao memo.: 550/2022/SEJUR — por meio do qual apresenta-se a indicação 594/2022 do nobre edil Sérgio Augusto de Santana, no qual apresenta-se a solicitação de gestões visando a fiscalização efetiva nos pontos onde houver a sinalização de proibido jogar lixo, é que estabeleço o contato expresso. Deste modo, com objetivo de ofertar os devidos subsídios para resposta ao nobre edil Sérgio Augusto de Santana é que apresentamos a gestão da SEMAM por meio dos memos. 269/2022/SEMAM e 270/2022/SEMAM. Assim apresenta-se que referendamos a SESEP a aplicaçação das diversas leis muncipais que tratam da matéria voltada a gestão dos resíduos sólidos de modo geral, sendo estas: Lei 75/2013, 3997/2019, 114/2020 e 116/2020. Nos colocamos a disposição para demais contribuições que se fizerem necessárias. Atenciosamente, ES fEirmicipal de Meio Ambiente CORRESPONDÊNCIA Nº J46, RAY Recabidu am AO, OS, Ec. de = SETVIL) * PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ” SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Praça dos Emancipadores, S/Nº — Centro — Cubatão — SP CEP: 11.510-900 (13) 3362-4301 / meioambiente()cubatao.sp.gov.br “488º da Fundação do Povoado e 72º da Emancipação” Memorando nº 270 /2022/SEMAM!he Cubatão, 13 de maio de 2022. SESEP Sr. Secretário Ref. : Memorando 550/2022/SEJUR - Vereador Sergio Augusto de Santana — Ind. 594/2022 Em atenção ao memo.: 550/2022/SEJUR — por meio do qual apresenta-se a indicação 594/2022 do nobre edil Sérgio Augusto de Santana, no qual apresenta-se a solicitação de gestões visando a fiscaliza lização efetiva nos pontos onde houver a sinalização de proibido jogar lixo, é que estabeleço o contato expresso. Deste modo, com objetivo de ofertar resposta a população e atender a solicitação do Vereador Sérgio Augusto de Santana, solicito que seja reforçada a rotina do serviço da Fiscalização de Serviços Públicos nos pontos viciados de descarte de resíduos sólidos da construção civil, resíduos domiciliares e inservíveis. Outrossim, os pontos alvos da fiscalização da SESEP por conta das características de descarte, em que se constatar da ausência de placa informativa e proibitiva, devem ser elencados e catalogados e solicitada à SECOM, ou a quem por dever de prove-la, a confecção e fixação das placas conforme os modelos já praticados pela D.L.U. Ressalta-se a necessidade de ofertar subsídios a SEJUR por conta da solicitação em tela e no período aprazado. Não obstante, referendamos a aplicação das Leis Municipais 75/2013, 3997/2019, 114/2020 e 116/2020 que regulam a gestão dos resíduos e apresentam sanções especificas ao caso em tela. Atenciosamente, Secretário Mupicipal de Meio Ambiente SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Praça dos Emancipadores, S/Nº — Centro — Cubatão — SP CEP: 11.510-900 (13) 3362-4301 / meioambiente(Bcubatao.sp.gov.br “488º da Fundação do Povoado e 72º da Emancipação” Memorando nº 269 /2022/SEMAM/he Cubatão, 13 de maio de 2022. Serviço de fiscalização Sra, Fiscal Ref. : Memorando 550/2022/SEJUR - Vereador Sergio Augusto de Santana — Ind. 594/2022 Em atenção ao memo.: 550/2022/SEJUR — por meio do qual apresenta-se a indicação 594/2022 do nobre edil Sérgio Augusto de Santana, no qual apresenta-se a solicitação de gestões visando a fiscalização efetiva nos pontos onde houver a sinalização de proibido jogar lixo, é que estabeleço o contato expresso. Deste modo, com objetivo de ofertar resposta a população e atender a solicitação do Vereador Sérgio Augusto de Santana, solicito que seja reforçada a rotina de fiscalização nos pontos viciados de descarte de resíduos sólidos da construção civil, resíduos domiciliares e inservíveis. Outrossim, os pontos alvos de vossa fiscalização por conta das características de descarte, em que se constatar da ausência de placa informativa e proibitiva, devem ser elencados e catalogados e solicitada à SECOM e SESEP a confecção e fixação das placas conforme os modelos já praticados pela D.L.U. Atenciosamente, Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO DT