| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1461 / 2022 |
| Date | 2022-06-14 |
| Ementa | resposta ao Requerimento 42/2022 |
| native_id | 19158 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 209/2022/SEJUR- Leg Processo nº 7016/2022 Cubatão, 07 de junho de 2022. Ref.: Vereador Ricardo de Oliveira | RE Oficio-e nº 90/2022-bspe Vasto! 7, Processo nº 477/2022 [os Requerimento nº 45/2022 Et 3 us A A) co J4 YA Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi encaminhado à SABESP — Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. através do Ofício nº 208/2022/Sejur-Leg (cópia anexa), para ciência e providências e assim que obtivermos resposta do setor competente, enviaremos a esta E Casa de Leis. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço ADEL ALI MAHMOUD Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos À Vossa Excelência o Senhor Vereador RICARDO DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br Oficio nº 208/2022/SEJUR-Leg P.A — 7016/2022 Cubatão, 06 de junho de 2022. Ref.: Requerimento nº 45/2022 - Vereador: RICARDO DE OLIVEIRA Prezado Senhor, Por permissivo constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia do Requerimento para conhecimento e manifestação Solicitamos retorno a esta SEJUR até 10 dias a contar do recebimento deste, com subsídios suficientes para resposta à EF. Câmara Municipal, atentando-se 20 prazo estabelecido devido tratar-se de requerimento. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço, 1 (TT ADEL ALI MAHMOUD n Secretário Municipal de Assuntos dfrídicos A SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Rua Bernardo Pinto, nº 395 - Vila Couto — Cubatão/SP - CEP 11.510- 260