| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1463 / 2022 |
| Date | 2022-06-20 |
| Ementa | Resposta ao Requerimento 43/2022 |
| native_id | 19160 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Oficio nº 243/2022/SEJUR- Leg Processo nº 3286/2022 Cubatão, 14 de junho de 2022. Ref.: Vereador Ricardo de Oliveira Oficio-e nº 092/2022-mtij Processo nº 475/2022 Requerimento nº 43/2022 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7:809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi encaminhado à CPFL — Companhia Piratininga de Força e Luz, através do Ofício nº 207/2022/Sejur-Leg (cópia anexa), para ciência e providências e assim que obtivermos resposta do setor competente, enviaremos a esta E. Casa de Leis. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço ADEL ALI MAHMOUD Secretário Municipal de Assuntos Júrídicos À Vossa Excelência o Senhor Vereador RICARDO DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP d USp LA 19 e > vo IA Eu PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br Oficio nº 207/2022/SEJUR-Leg mu oa P.A — 7022/2022 PofoR Cubatão, 06 de junho de 2022. Ref.: Requerimento nº 43/2022 - Vereador: RICARDO DE OLIVEIRA Prezado Senhor, Por permissivo constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8736/2005, visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia do Requerimento para conhecimento e manifestação. Solicitamos retorno a esta SEJUR até 10 dias a contar do recebimento deste, com subsídios suficientes para resposta à E. Câmara Municipal, atentando-se ao prazo estabelecido devido tratar-se de requerimento, Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. o Pa ADEL ALI MAHMOUD e, Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos ÃO ILMO SR. SILVIO RAMOS COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ —- CPFL Av. Dona Ana Costa, 433 - Gonzaga — Santos/SP, CEP: 11060-002 BAIS Ep sonbupoy eueong HOLIS OTad TIAYSNOdSIN 00 OySVOISLLNIAI | - Z00-090LL “dao | | dSisojueg — eBezuos) | Lo £ep “EISo9 euy “q “Ay — ejs09 euy onbueg otomypa SOUIBR OIIIS “IS. TOhkalyt NA | ZN73 VÔSOS 30 VONINILVSIA VIHNVANOD “Ida no NR Ê Voo hã a | OLITANOD OdINIANI [— ONIVIVNLISIA OG IINON OULSIDIN 3G N | ZCOZ/Eb ou Queuinanboy — zz0Z/Z704 V'd Bar-HNMIS/2202/20Z o 0HO S20C/90/80 VIVO — SODIAJANF SOLNNSSY JA VISVIINDIS OIRREOS ON NIDVLSOA VV SIQÍVIINNAOS JA OYSINA Y SVAVIANI SVIONIANOASIHHOO