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materia nº 1463/2022

Tipo Resposta
Número / Ano 1463 / 2022
Date 2022-06-20
EmentaResposta ao Requerimento 43/2022
native_id19160

Autoria

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Oficio nº 243/2022/SEJUR- Leg
Processo nº 3286/2022
Cubatão, 14 de junho de 2022.
Ref.: Vereador Ricardo de Oliveira
Oficio-e nº 092/2022-mtij
Processo nº 475/2022
Requerimento nº 43/2022
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7:809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi
encaminhado à CPFL — Companhia Piratininga de Força e Luz, através do Ofício nº
207/2022/Sejur-Leg (cópia anexa), para ciência e providências e assim que
obtivermos resposta do setor competente, enviaremos a esta E. Casa de Leis.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço
ADEL ALI MAHMOUD
Secretário Municipal de Assuntos Júrídicos
À Vossa Excelência o Senhor
Vereador RICARDO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP
d USp LA 19
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Eu
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
www.cubatao.sp.gov.br
Oficio nº 207/2022/SEJUR-Leg mu oa
P.A — 7022/2022 PofoR
Cubatão, 06 de junho de 2022.
Ref.:
Requerimento nº 43/2022 - Vereador: RICARDO DE OLIVEIRA
Prezado Senhor,
Por permissivo constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8736/2005, visando dar
atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente
para encaminhar cópia do Requerimento para conhecimento e manifestação.
Solicitamos retorno a esta SEJUR até 10 dias a contar do
recebimento deste, com subsídios suficientes para resposta à E. Câmara
Municipal, atentando-se ao prazo estabelecido devido tratar-se de requerimento,
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
o
Pa ADEL ALI MAHMOUD
e, Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
ÃO ILMO SR.
SILVIO RAMOS
COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ —- CPFL
Av. Dona Ana Costa, 433 - Gonzaga — Santos/SP, CEP: 11060-002
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