| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2022 |
| Date | 2022-06-22 |
| Ementa | formação de Comissão Especial de Inquérito, composta por 3 (três) Vereadores para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “PROCEDER O AUDITAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO, PARALISADAS E ORIUNDAS DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO” |
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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo 489º Ano da Fundação do Povoado e 73º de Emancipação Político Administrativa APROVADO REQUERIMENTO Nº. 52 12022. Senhor Presidente, Nobres Vereadores: Requeiro, observadas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, a formação de Comissão Especial de Inquérito formada por 03 Vereadores, conforme o artigo 57 do Regimento Interno, para “PROCEDER O AUDITAMENTO DAS OBRAS PUBLICAS EM ANDAMENTO, PARALISADAS E ORIUNDAS DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA — EIV NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO”, no prazo de 60 (sessenta) dias. Solicito, outrossim, que seja apensado aos presentes autos o Processo nº 354 /2021, bem como a referida comissão seja composta pelos mesmos Vereadores nomeados através da Resolução nº 3.000 de iâde SfenerEirRO de 2022, que trata de objeto análogo, assim como os mesmos servidores nomeados através da portaria nº 68/2022, de 1Q de FeveREIrode 2022 Requeiro, por fim, a concessão de adiantamento de valor a ser definido, nos termos da Lei nº 2060/92 e posteriores alterações, regulamentada pelos Atos da Mesa nºs: 02/2012 e 04/2010, para cobrir as despesas com esta Comissão, se houver. Sala Dona Helena Melgtil Cunha, 21 de junho de 202 ALVES MOREIRA Vereador