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materia nº 1579/2022

Tipo Resposta
Número / Ano 1579 / 2022
Date 2022-06-30
EmentaRESPOSTA DADA À IND 363/2022
native_id19283

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Eae Le GR
. : 489º da Fundação do Povoado e
DIVISÃO LEGISLATIVA . 73º de Emancipação Político-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 363/2022
Senhor Presidente,
. Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
realização da vacinação para cães e gatos, com a finalidade de aplicação da
vacina antirrábica em todos os bairros.
Sala Dona Helena Meletti Cunh H bi de abril de 2022.
José Afonso - Afonsinho
Vereador - PSDB
Cubatão, 05 de abril de 2022.
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Ofício nº 363/2022 - IND. PREFEITURA :AUNICIPAL DE CUBATÃO |
iPrOCESSO NO. ÚLAT/S,
DATA 9) 92 HORAS
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
BATÃ p
CUBATÃO/SP iLROTOCOLO -!
LO - DIV. DE COMUNICAÇÕES
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
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Presidente
endensaes 33/22 o e Q33/22 y
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
os ESTADO DE SAO PAULO:
NA
PC: 930/22/SMS .
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Sr. Diretor,
Por ordem do Sr. Secretário Municipal de os
Saúde, encaminhamos o presente para ciência e cá
demais providências. ss
Cubatão, 20/04/22 05.
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Serviço de Expediente - SMS to
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA À SAUDE
SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES
PPoTOCOLY *
OFÍCIO Nº 524/2022/SMS/DVS/SCZ/rjc .
Em 11 de maio de 2022.
Referente à Indicação nº 363/2022 — Vereador José Afonso
Considerando a solicitação de vacinação nos bairros, segue recomendação da Secretaria de
Estado da Saúde, instituindo a vacinação como rotina dos serviços.
Informo ainda que a vacinação está ocorrendo com agendamento prévio, pelo telefone 3375-
2259 ou pessoalmente no serviço, visando não haver aglomeração em virtude do distanciamento por
COVID-19 e ainda para utilização total do insumo, uma vez que após aberto o frasco dura 72h. *
A Chad
Chefe do Serviço
poem
Andréia Quitéria M. Fragoso
Diretora do Departamento
(Substituta
Secretário de Satide
À Sua Excelência
JOSÉ AFONSO — Vereador Afonsinho
Vereador da Câmara Municipal de Cubatão.
Rua: Papa João Paulo |, 100 — Sítio Cafezal — Cubatão/SP — CEP: 11505-030 Tel: (13) 3375-2259
D Iario Ofi cial Poder Executivo
Estado de São Paulo Seção |
. Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP 05698-900 - Fone: 3745-3344
Nº 238 — DOE — 16/12/21 — seção 1 — p.45
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE
Deliberação CIB nº 169, 15-12-2021
Considerando a situação epidemiológica da raiva no estado de São Paulo, em que, o último
caso humano pela variante canina ocorreu em 1997, e o último caso animal em 1998 e desde
então, todos os casos humanos registrados no ESP foram causados por variantes de morcego;
Considerando que, em pesquisa conduzida pela Organização Pan-Americana da Saúde, em que
as diversas regiões da América Latina foram classificadas em cinco áreas distintas no que se
refere à epidemiologia da raiva, levando-se em conta os casos caninos da doença e os-esforços
de vigilância do agravo, o estado de São Paulo foi inserido no grupo 1 - área livre de raiva pela
variante canina, por mais de 10 anos;
Considerando que os principais transmissores da raiva, atualmente, no estado de São Paulo são
os morcegos;
Considerando que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), quando existem elevados
percentuais de cães vacinados (altas coberturas vacinais), durante uma série de anos, atinge-se
o controle da raiva, como ocorreu no estado de São Paulo, ficando então a estratégia de
campanha anual de vacinação antirrábica de cães e gatos classificada como uma atividade de
emergência para áreas endêmicas ou epidêmicas;
Considerando que a campanha de vacinação antirrábica de cães e gatos é apenas uma das
estratégias do Programa de Vigilância e Controle da Raiva do Estado de São Paulo;
Considerando que o Ministério da Saúde orienta que a vacinação antirrábica de cães e gatos
deve ser realizada de acordo com o preconizado para cada região e, conforme o contexto
epidemiológico da raiva na área local, deverá ser definido as ações de prevenção que serão
estratégicas e prioritárias. E recomenda que, em território em que as variantes sejam as de
morcego encontradas em cão ou gato, a vacinação deve ser feita por bloqueio de foco, uma vez
que alguns estudos demonstram que a disseminação/adaptação do vírus da raiva é menor por
essas variantes;
Considerando a atual situação epidemiológica da raiva no ESP, na qual não se verifica a
circulação da variante “2” hã mais de duas décadas, indicando que a manutenção de um
elevado contingente populacional canino vacinado por meio da estratégia de campanha
(recomendação da OMS somente para os locais onde essa variante é endêmica) não mais se
justifica, tendo como lógica criar uma imunidade de rebanho, que seria responsável por impedir
uma possível expansão da doença;
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo l
entro de Documentação
id, ov.br
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo — CIB/SP, em sua 318º. reunião -
ordinária realizada em 09/12/2021 aprova a manutenção da vacinação antirrábica de cães e
gatos em estratégia de rotina, vacinação de cães e gatos contactantes de morcegos e bloqueio
de foco (quando for o caso) e a suspensão das campanhas anuais de vacinação a partir de
2022, no ESP. Devendo ser mantidas todas as atividades do Programa de Vigilância e de
Controle da Raiva no ESP, conforme Anexo |.
NOTA TÉCNICA CIB
Situação Epidemiológica da Raiva
A raiva é uma enfermidade quase sempre fatal, prevenível por meio do controle da doença nos
animais domésticos e da profilaxia no ser humano.
.
O vírus apresenta variantes antigênicas, tendo sido encontradas no Brasil as variantes 1 e 2,
isoladas dos cães; variante 3, de morcego hematófago Desmodus rotundus; e variantes 4 e 6,
de morcegos insetívoros Tadarida brasiliensis e Lasiurus cinereus, respectivamente. Outras
duas variantes encontradas em Cerdocyon thous (cachorro do mato) e Callithrix jacchus (sagui
de tufos brancos) não são compatíveis com o painel estabelecido pelo Centers for Disease
Control and Prevention (CDC), para estudos do vírus rábico nas Américas!. As linhagens
genéticas mais comumente encontradas no estado de São Paulo (ESP), atualmente, são as
compatíveis com as variantes de Desmodus rotundus e de morcegos insetívoros.
Em 1997 foi registrado no ESP o último caso humano de raiva causado pela variante canina; no
ano seguinte (1998), tem-se o registro do último caso de raiva canina por essa variante. Desde
então, todos os casos humanos registrados no ESP foram causados por variantes de morcego,
sendo que o último registro data de 2018, por meio de contato direto da vítima com morcego.
Digno de nota é um caso humano de raiva ocorrido em 2001, no município de Dracena, no qual
detectou-se pela primeira vez a transmissão secundária da raiva, ocasião em que um morcego
infectou um gato que, por sua vez, infectou uma pessoa (Albas et al., 2009). Da mesma forma,
todos os casos de raiva em cães é gatos notificados desde 1998 foram atribuídos às variantes
virais de morcegos.
Os morcegos têm um papel de grande importância na transmissão da raiva no ESP, tanto em
populações de herbívoros domésticos (ciclo rural da doença, no qual está implicado o morcego
hematófago Desmodus rotundus transmitindo a raiva, sobretudo para bovinos e equinos), quanto
para cães e gatos (por meio do ciclo aéreo da doença, este com a implicação de espécies de
morcegos não hematófagos). Em decorrência deste cenário epidemiológico, torna-se primordial
secretaria de Estado da Saúde de São Paulo 2
Centro de Documentação
saude.sp. r
Ns
e a vigilância passiva de morcegos em áreas urbanas coiho estratégia de prevenção da doença.
Por.meio desta ação, morcegos encontrados em situações não habituais para a espécie devem
ser recolhidos, identificados e encaminhados para diagnóstico laboratorial para pesquisa do
vírus rábico. Também é objetivo desta atividade detectar vítimas humanas que tiveram contato
(ou possibilidade de contato) com morcegos, as quais devem ser prontamente encaminhadas
para tratamento profilático, bem como a vacinação e monitoramento dos cães e gatos
contactantes destes morcegos (Nota Técnica 19/2012, Ministério da Saúde).
Casos esporádicos de raiva em cães e gatos continuam sendo registrados no ESP. O Instituto
Pasteur propôs um instrumento padronizado para a descrição da história natural da doença
desses animais, almejando uma melhor compreensão da raiva associada às variantes de
morcego. Foram analisados os registros de 15 animais positivos para a raiva identificados entre
2010 e 2018, dentre os quais, sete (quatro cães e três gatos) foram investigados com emprego
do referido instrumento. Os resultados apontam para quadros clínicos em que se destacam os
sintomas da raiva paralítica (paresia, paralisia, incoordenação motora), comportamento apático,
debilidade, sialorreia e o predomínio de casos entre animais não vacinados contra a raiva ou
com histórico vacinal desconhecido, com antecedentes de serem domiciliados (com acesso à
rua), com temperamento dócil e causadores de agressão (maioria felinos) aos cuidadores.
Campanha de vacinação antirrábica de cães e gatos
Todas as unidades federativas do Brasil realizam campanha de vacinação antirrábica de cães
e gatos. A exceção fica por conta dos estados da região Sul do país (Rio Grande do Sul, Santa
Catarina e Paraná), que não a realizam desde 1995 (Baquero & Queiroz, 2019)". Até 2015, o
Paraná ainda realizava campanha de vacinação de cães e gatos em municípios de fronteira
com o Paraguai*. Os estados citados, quando detectam casos de raiva em cães e gatos pelas
variantes de morcegos, realizam atividades de bloqueio de foco.
No ESP, várias ações de vigilância têm sido desenvolvidas pelos municípios com vistas à
prevenção e controle da raiva. Dentre estas se destacam a profilaxia antirrábica humana (pré-
exposição e pós-exposição), o diagnóstico laboratorial, a vigilância epidemiológica e a educação
em saúde. No entanto, o controle da raiva pela variante canina neste estado pode ser atribuído
majoritariamente à campanha anual de vacinação de cães e gatos; foi por intermédio desta ação
que o ESP logrou êxito em eliminar a circulação da variante 2 nessas espécies e,
consequentemente, nos seres humanos. :
Por definição, o objetivo das campanhas de vacinação é estabelecer, em curto espaço de
tempo, uma barreira imunológica capaz de interromper a transmissão da raiva na população
canina de uma comunidade e o comprometimento das populações felinasº.
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo 3
entro de Documentação
1.
A atual situação epidemiológica da raiva no ESP, na qual não se verifica a circulação da variante é 2
2 há mais de duas décadas, sugere que a manutenção de um elevado contingente populacional o
canino vacinado por meio da estratégia de campanha (tal qual sugere a OMS para os locais
onde essa variante é endêmica) não mais se justifica, tendo como lógica criar uma imunidade de
rebanho, que seria responsável por impedir uma possível expansão da doença. De acordo com
dados analisados pelo Instituto Pasteur, em que pese ser uma baixa casuística, os cães e gatos
infectados pelas variantes virais de morcegos assumem sintomatologia clínica mais compatível
com raiva paralítica, indicando que os mesmos possam comportar-se como hospedeiros
terminais da doença. Desta forma, ainda que a transmissão secundária da raiva seja possível e
já tenha sido relatada, não parece que esteja associada a uma característica de agressividade
do animal raivoso. Assim, torna-se importante a vacinação de cães e gatos como medida
individual de prevenção da raiva no animal e, consequentemente, no humano (uma vez que
qualquer cão ou gato pode, eventualmente, ter contato com morcego, se infectar pelo vírus e
transmiti-lo a outro'animal ou ao ser humano).
Diante do exposto e considerando:
e A situação epidemiológica da raiva no ESP (ausência de casos de raiva em humanos pela
variante 2 desde 1997 e ausência de casos de raiva em cães e gatos pela mesma variante
desde 1998);
e A experiência dos estados da região Sul do Brasil (ausência de campanha anual de vacinação
desde 1995, sem que tenha havido retorno da circulação da variante 2 nos referidos estados);
Fica mantida a vacinação antirrábica de cães e gatos em estratégia de rotina, cães e gatos
contactantes de morcegos e bloqueio de foco (quando for o caso) e suspensas as
campanhas a partir de 2022 no ESP, devendo ser mantidas as demais atividades do
Programa de Vigilância e de Controle da Raiva no ESP.
REFERÊNCIAS
1. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Coordenação-Geral de
Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços. Guia de Vigilância em Saúde: volume único
[recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Coordenação-
Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços. — 32. ed. — Brasília: Ministério da
Saúde, 2019. 740 p.:.il.
2. ALBAS, Avelino et al. Perfil antigênico do vírus da raiva isolado de diferentes espécies de
morcegos não hematófagos da Região de Presidente Prudente, Estado de São Paulo. Rev.
Soc. Bras. Med. Trop., Uberaba, v. 42, n. 1, p. 15-17, Feb. 2009. Available from
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci arttext&pid=S0037-
8B6822009000100004&Ing=en&nrmziso>, Accesso em: 10 de mar. 2020.
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo 4
Centro de Documentação
ctdGsaude,sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
* Estado de São Paulo
Fis: Nº Jo em
PROCESSO Nº
Ao DVS 1
Sra. Diretora, 2
Após providências restituo para prosse - 3
guimento. 4
11/05/2022 5 “
Rosangela Jorge A! Pontes 7
Chefe do Serviço de Controle 8
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