| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1592 / 2022 |
| Date | 2022-06-30 |
| Ementa | RESPOSTA DADA À IND 497/2022 |
| native_id | 19296 |
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A — O e mam Ema ecovias Ocondacuas São Bernardo do Campo, 31 de maio de 2022. ECO 2022 GEN 0634 À PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Praça dos Emancipadores, s/nº - Cubatão - SP CEP. 11510-900 AT.: ADEL ALI MAHMOUD Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos N Assunto: Implantação de um novo acesso ao Báirro Cota 200. Ref.: Ofício 142/2022/SEJUR — Leg — Processo 4664/22 Prezado Senhor, A CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. responsável pela administração das rodovias que compõem o Sistema Anchieta-Imigrantes, Lote 22 do Programa de Concessão Rodoviária do Estado de São Paulo, vem respeitosamente, em resposta ao ofício em epígrafe, esclarecer o quanto se segue: Inicialmente convém esclarecer que o Manual de Normas do DER, Seção 3.02 — Autorização para Acesso às Estradas, estabelece as condições necessárias para que os interessados possam realizar a Implantação/Adequação de acessos às Rodovias Estaduais, sejam eles, públicos, particulares, industrial ou residencial. Com relação aos acessos ao Bairro Cota 200, localizados na pista sul da rodovia Anchieta, esclarecemos que ambos são irregulares, no entanto, devido ao bairro não possuir outras alternativas de acesso seguro e para que os moradores não fiquem em situação de encravamento, o local é mantido aberto até que a regularização seja realizada pelos órgãos responsáveis, no caso, a Prefeitura de Cubatão. Sendo assim, caso seja de interesse desta municipalidade, poderá desenvolver os projetos em conformidade as normativas vigentes e apresentar para análise da concessionária e aprovação da ARTESP. Destaca-se que em caso de aprovação, todos os custos de implantação, manutenção e conservação, são de inteira responsabilidade do município. add ECcoOVIAS GCORDDOrIAS Sem mais para o momento, a concessionária permanece à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Atenciosamente, MAURICIO APARECIDO SARTOR : Assinado de forma digital por MAURICIO APARECIDO SARTOR DANTONIO JUNIOR: 1652 DANTONIO JUNIOR:36931652893/ Dsdos: 20220531 Visao as00 e MAURICIO APARECIDO SARTOR DANTONIO JUNIOR Coordenador de Infraestrutura Viária