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← Cubatão (SP)

materia nº 1592/2022

Tipo Resposta
Número / Ano 1592 / 2022
Date 2022-06-30
EmentaRESPOSTA DADA À IND 497/2022
native_id19296

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

A — O e mam
Ema
ecovias
Ocondacuas
São Bernardo do Campo, 31 de maio de 2022.
ECO 2022 GEN 0634
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Praça dos Emancipadores, s/nº - Cubatão - SP
CEP. 11510-900
AT.: ADEL ALI MAHMOUD
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
N
Assunto: Implantação de um novo acesso ao Báirro Cota 200.
Ref.: Ofício 142/2022/SEJUR — Leg — Processo 4664/22
Prezado Senhor,
A CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. responsável pela administração das
rodovias que compõem o Sistema Anchieta-Imigrantes, Lote 22 do Programa de Concessão
Rodoviária do Estado de São Paulo, vem respeitosamente, em resposta ao ofício em epígrafe,
esclarecer o quanto se segue:
Inicialmente convém esclarecer que o Manual de Normas do DER, Seção 3.02 — Autorização
para Acesso às Estradas, estabelece as condições necessárias para que os interessados
possam realizar a Implantação/Adequação de acessos às Rodovias Estaduais, sejam eles,
públicos, particulares, industrial ou residencial.
Com relação aos acessos ao Bairro Cota 200, localizados na pista sul da rodovia Anchieta,
esclarecemos que ambos são irregulares, no entanto, devido ao bairro não possuir outras
alternativas de acesso seguro e para que os moradores não fiquem em situação de encravamento,
o local é mantido aberto até que a regularização seja realizada pelos órgãos responsáveis, no
caso, a Prefeitura de Cubatão.
Sendo assim, caso seja de interesse desta municipalidade, poderá desenvolver os projetos em
conformidade as normativas vigentes e apresentar para análise da concessionária e aprovação
da ARTESP.
Destaca-se que em caso de aprovação, todos os custos de implantação, manutenção e
conservação, são de inteira responsabilidade do município.
add
ECcoOVIAS
GCORDDOrIAS
Sem mais para o momento, a concessionária permanece à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
MAURICIO APARECIDO SARTOR : Assinado de forma digital por MAURICIO APARECIDO
SARTOR DANTONIO JUNIOR: 1652
DANTONIO JUNIOR:36931652893/ Dsdos: 20220531 Visao as00 e
MAURICIO APARECIDO SARTOR DANTONIO JUNIOR
Coordenador de Infraestrutura Viária

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