| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1800 / 2022 |
| Date | 2022-07-21 |
| Ementa | RESPOSTA DADA À IND 711/2022 |
| native_id | 19631 |
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EA AD A Eto L Diet 489º da Fundação do Povoado e DIVISÃO LEGISLATIVA 73º de Emancipação Político-Administrativa INDICAÇÃO Nº 711/2022 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando o envio à esta Casa de Leis, projeto de Lei, reabrindo prazo para adesão ao 'REFIS - Programa de Recuperação Fiscal, no presente ano, tendo em vista o momento difícil de instabilidade econômica e financeira que assola toda a população devido a pandemia de COVID-19 Sala Dona Helena Meletti Cunha,31 de maio de 2022. Cubatão, 31 de maio de 2022. guga agooipht De em quam 4 Ofício nº 711/2022 - IND. ErenURA ie cer . E GES a/202% Excelentíssimo Senhor: processo Nº Ademário da Silva Oliveira para S/S DD Prefeito Municipal de Cubatão | NV. CUBATÃO/SP regorosdto - Di CAD ——— [88 e mec És NE Cos aa GADÕE! Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. UCA atra Presidente - - e ar — Fls.: Nº 3 ar a 8! PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ve 4 ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº de [o DEPARTAMENTO DE RECEITA 02 Senhor(a) Diefor(a 03 Parada des tas de-competônecia-deste EN - Departamé da Ea ed UE gado DT ease 22 23 24 “ TERMO DE ANEXAÇÃO 2 Co Ana ao presen O) -documento(s) a(s) fa, a. DA: 2 sor mir numerados) e rubricado(s) 28 Cubetão 3.10 42. AR» 23 30 Ei] 32 33 34 35 36 PREFEIMURA MUNICIPAL DE CUBATAU ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria de Finanças Departamento de Tributos SEJUR Senhor Secretário, Em atenção ao ofício do Ilmo. Senhor Vereador Rodrigo Ramos Soares, quanto a reabertura do prazo do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), haja vista, o momento de instabilidade econômica e financeira que assola toda a população devido a pandemia do COVID — 19, esclarecemos o seguinte: A Prefeitura Municipal de Cubatão, por meio da Secretária Municipal de Finanças reconhece que o pleito do Senhor Vereador é de alta relevância social principalmente no momento que o município e o país se recuperam da crise econômica devido a pandemia do COVID — 19. O município também padece da crise econômica do país, portanto também é importante para a prefeitura abrir um programa para recuperação de créditos devidos. Por outro lado, a prefeitura rescindiu contrato com a Empresa Plataforma de Informática, a “PRODATA”, e a segunda colocada no certame licitatório foi chamada assumindndo em abril os sistemas de administração tributária, sendo assim, estamos focados em reduzir os lançamentos tributários/2022, bem como corrigir eventuais erros de migração e higienização dos sistemas, antes de abrir um Programa de Recuperação Fiscal-REFIS. Cubatão, 20 de jánhp de 2022 la a Alberto qiretore mat 2 g procena