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materia nº 58/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 58 / 2022
Date 2022-07-27
Ementasolicitando a formação de Comissão Especial de Inquérito, composta por 3 (três) Vereadores para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS QUE SERÃO REALIZADAS NA VILA NATAL PELAS EMPRESAS TMK ENGENHARIA E POSTERIORMENTE PELA CDHU (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO) A RESPEITO DOS IMPACTOS QUE AS MESMAS PODEM CAUSAR NAS UNIDADES EXISTENTES DO CONJUNTO HABITACIONAL MÁRIO COVAS
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Câmara Municipal de Cubatão
a APROVAD
Estado de São Paulo if O
489º Ano da Fundação do Povoado e KV. (NR
73º de Emancipação Político Administrativa
REQUERIMENTO Nº 58/2022
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores:
Senhor Presidente e Nobres Vereadores, este Vereador, sabedor das constantes reclamações
por parte dos moradores do Conjunto Habitacional Mário Covas na Vila Natal, a respeito das obras
que foram iniciadas no bairro, expediu requerimento para abertura de Comissão Especial de
Vereadores, porém esgotadas as tratativas e havendo a insuficiência de informações se fez
necessária a busca por outros recursos para que os moradores do bairro não fiquem sem respaldo
referente aos problemas enfrentados até o presente momento no local.
Considerando, as informações obtidas anteriormente na CEV, foi possível observar que os
problemas estruturais existem desde 2007 e estão se agravando com o tempo em várias unidades do
Conjunto Habitacional, além das reclamações sobre o balanço e a trepidação nos prédios por causa
da passagem dos caminhões e máquinas que estão realizando as obras de terraplanagem e
infraestrutura.
Considerando, que os moradores não sabem o que os impactos dessas novas obras podem
acarretar futuramente nas unidades já existentes e as devolutivas insatisfatórias por parte da CDHU -
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano.
Face ao exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais após ouvido o Douto
Plenário, a formação de Comissão Especial de Inquérito (CEI), na forma prevista no art. 52 do
Regimento Interno desta casa, composta por 03 (três) Vereadores, para que no prazo de 60
(sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, na forma do 82 do art. 53 regimental, possa
“TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS QUE SERÃO
REALIZADAS NA VILA NATAL PELAS EMPRESAS TMK ENGENHARIA E POSTERIORMENTE
PELA CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) A RESPEITO DOS
IMPACTOS QUE AS MESMAS PODEM CAUSAR NAS UNIDADES EXISTENTES DO CONJUNTO
HABITACIONAL MÁRIO COVAS.”
REQUEIRO, outrossim, que cópia do mesmo seja encaminhado a imprensa local.
Por todas as razões expostas, apresento o presente Requerimento conclamando o apoio dos
Nobres Pares.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 15 de Julho de 2022.
ALEXANDRE festa DA A
ad Vereador PSD
pao EN

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