| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2022 |
| Date | 2022-07-27 |
| Ementa | solicitando que o Processo nº 589/2022, Projeto de Lei nº 71/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMUDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Processo nº 613/2022, Projeto de Lei nº 76/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A ‘BOLSA MORADIA’, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 3.610, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES ORIUNDAS DO TRANSBORDAMENTO DO RIO PILÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e o Processo nº 617/2022, Projeto de Resolução nº 03/2022, de autoria da Mesa da Câmara, que “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O BENEFÍCIO DO VALE-REFEIÇÃO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.823, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” sejam incluídos na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. |
| native_id | 19668 |
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Estado de Lo 489º Ano da ondas o aaa e 73º Ano de Emancipação Político-Administrativa APROVADO REQUERIMENTO Nº 59/2022 Senhores Vereadores: REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, que o Processo nº 589/2022, Projeto de Lei nº 71/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMUDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Processo nº 613/2022, Projeto de Lei nº 76/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A “BOLSA MORADIA", INSTITUÍDA PELA LEI Nº 3.610, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES ORIUNDAS DO TRANSBORDAMENTO DO RIO PILÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e o Processo nº 617/2022, Projeto de Resolução nº 03/2022, de autoria da Mesa da Câmara, que “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O BENEFÍCIO DO VALE-REFEIÇÃO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.823, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” sejam incluídos na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, face à relevância dos temas neles tratados. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 19 de julho de 2022. Marcos Ro ferto Silva Presidente