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materia nº 59/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 59 / 2022
Date 2022-07-27
Ementasolicitando que o Processo nº 589/2022, Projeto de Lei nº 71/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMUDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Processo nº 613/2022, Projeto de Lei nº 76/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A ‘BOLSA MORADIA’, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 3.610, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES ORIUNDAS DO TRANSBORDAMENTO DO RIO PILÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e o Processo nº 617/2022, Projeto de Resolução nº 03/2022, de autoria da Mesa da Câmara, que “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O BENEFÍCIO DO VALE-REFEIÇÃO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.823, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” sejam incluídos na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.
native_id19668

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Estado de Lo
489º Ano da ondas o aaa e
73º Ano de Emancipação Político-Administrativa
APROVADO
REQUERIMENTO Nº 59/2022
Senhores Vereadores:
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o
Douto Plenário, que o Processo nº 589/2022, Projeto de Lei nº 71/2022, de autoria
do Prefeito Municipal, que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA
CIVIL - COMUDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Processo nº
613/2022, Projeto de Lei nº 76/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A “BOLSA
MORADIA", INSTITUÍDA PELA LEI Nº 3.610, DE 16 DE OUTUBRO DE
2013, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES ORIUNDAS DO
TRANSBORDAMENTO DO RIO PILÕES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”; e o Processo nº 617/2022, Projeto de Resolução nº 03/2022, de
autoria da Mesa da Câmara, que “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, O BENEFÍCIO DO VALE-REFEIÇÃO
CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.823, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” sejam incluídos na Ordem do Dia da presente
Sessão Ordinária, face à relevância dos temas neles tratados.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 19 de julho de 2022.
Marcos Ro ferto Silva
Presidente

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