| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2022 |
| Date | 2022-07-27 |
| Ementa | Moção de Aplauso, ao Sr. Kerginaldo Marques da Silva, que ocupou por curto espaço de tempo o posto de Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Cubatão, nas férias do seu titular. E pela sua atuação em defesa dos direitos dos servidores públicos de Cubatão pertencentes aos quadros complementar e suplementar do Município. |
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Cámara Munccipal de Cubatão Elado de São Púaudo 489º Ano da Fundação do Povoado 73º Ano da Emancipação Político Administrativa APROVADO MOÇÃO Nº 11/2022 Senhor Presidente, Nobres Vereadores: Em um momento crítico e de grande aflição para um grupo expressivo de servidores do Município de Cubatão, ganhou destaque e projeção a figura do jovem advogado KERGINALDO MARQUES DA SILVA, que ocupou, por curto espaço de tempo, o posto de Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Cubatão, nas férias do seu titular. Na ocasião, se discutiam os efeitos do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2003828-38.2021.8.26.0000 (TJ-SP) e se temia que inúmeros servidores dos chamados quadros complementar e suplementar fossem exonerados, com risco de reversão de centenas de aposentadorias. KERGINALDO MARQUES foi decisivo em sua atuação, tanto perante os órgãos judiciais, quanto nos debates sobre o assunto, que chegou a ser discutido em uma Comissão Especial de Vereadores nesta Casa, com resultado bastante satisfatório. Posteriormente, já fora do cargo que ocupou interinamente, atuou novamente em defesa dos mesmos servidores, quando o assunto do Abono-Permanência e da própria aposentadoria do mesmo grupo de servidores voltou ao debate. KERGINALDO MARQUES, após ocupar outros cargos jurídicos, atualmente é Diretor Jurídico do IPREVSANTOS, Instituto de Previdência dos servidores daquele Município, mas apesar de trajetória de sucesso nesta autarquia, é filho de Cubatão, onde sua família construiu história. Gabinete vereador Alessandro Oliveira - PL Pça. dos Emancipadores, s/n£ - Bloco Legislativo - Cubatão, SP - CEP: 11510-039 Fone: (13) 3362-1018 /1017 - E-mail: vereadoralessandrooliveira O camaracubatao.sp.gov.br Elado de São Plaudo 489º Ano da Fundação do Povoado 73º Ano da Emancipação Político Administrativa KERGINALDO era um adolescente quando sua família foi abatida por uma tragédia. Seu pai, Dr. Antonio José da Silva, conhecido em todo o município como “Toninho”, foi baleado na porta do fórum da Comarca de São Vicente, no episódio que ficou conhecido como “Ataque do PCC” em fevereiro de 2002, não resistindo, deixando viúva e filhos. Talvez este episódio tenha acentuado o senso de justiça do futuro causídico, que hoje é reconhecido pelo citado grupo de servidores como um atuante defensor de seus direitos. Diante do exposto, é a presente para propor a apreciação do Plenário, na forma regimental, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao advogado KERGINALDO MARQUES DA SILVA pela sua atuação em defesa dos direitos dos servidores públicos de Cubatão pertencentes aos quadro complementar e suplementar do Município. Após aprovada, que sejam encaminhadas cópia da presente ao homenageado, ao Poder Executivo, à Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, bem como aos veículos de imprensa que fazem a cobertura no Município. Sala Dona Helena Meletti Cu ha de Lg del? 2º . Ale ro Oliveita Vereador - PL Gabinete vereador Alessandro Oliveira - PL Pça. dos Emancipadores, s/nº - Bloco Legislativo - Cubatão, SP - CEP: 11510-039 Fone: (13) 3362-1018 /1017 - E-mail: vereadoralessandrooliveira (O camaracubatao.sp.gov.br