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materia nº 11/2022

Tipo Moção
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-07-27
EmentaMoção de Aplauso, ao Sr. Kerginaldo Marques da Silva, que ocupou por curto espaço de tempo o posto de Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Cubatão, nas férias do seu titular. E pela sua atuação em defesa dos direitos dos servidores públicos de Cubatão pertencentes aos quadros complementar e suplementar do Município.
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Cámara Munccipal de Cubatão
Elado de São Púaudo
489º Ano da Fundação do Povoado
73º Ano da Emancipação Político Administrativa APROVADO
MOÇÃO Nº 11/2022
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Em um momento crítico e de grande aflição para um grupo expressivo de
servidores do Município de Cubatão, ganhou destaque e projeção a figura do
jovem advogado KERGINALDO MARQUES DA SILVA, que ocupou, por curto espaço
de tempo, o posto de Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de
Cubatão, nas férias do seu titular.
Na ocasião, se discutiam os efeitos do julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 2003828-38.2021.8.26.0000 (TJ-SP) e se temia que
inúmeros servidores dos chamados quadros complementar e suplementar fossem
exonerados, com risco de reversão de centenas de aposentadorias.
KERGINALDO MARQUES foi decisivo em sua atuação, tanto perante os órgãos
judiciais, quanto nos debates sobre o assunto, que chegou a ser discutido em uma
Comissão Especial de Vereadores nesta Casa, com resultado bastante satisfatório.
Posteriormente, já fora do cargo que ocupou interinamente, atuou novamente
em defesa dos mesmos servidores, quando o assunto do Abono-Permanência e
da própria aposentadoria do mesmo grupo de servidores voltou ao debate.
KERGINALDO MARQUES, após ocupar outros cargos jurídicos, atualmente é
Diretor Jurídico do IPREVSANTOS, Instituto de Previdência dos servidores daquele
Município, mas apesar de trajetória de sucesso nesta autarquia, é filho de
Cubatão, onde sua família construiu história.
Gabinete vereador Alessandro Oliveira - PL
Pça. dos Emancipadores, s/n£ - Bloco Legislativo - Cubatão, SP - CEP: 11510-039
Fone: (13) 3362-1018 /1017 - E-mail: vereadoralessandrooliveira O camaracubatao.sp.gov.br
Elado de São Plaudo
489º Ano da Fundação do Povoado
73º Ano da Emancipação Político Administrativa
KERGINALDO era um adolescente quando sua família foi abatida por uma tragédia.
Seu pai, Dr. Antonio José da Silva, conhecido em todo o município como
“Toninho”, foi baleado na porta do fórum da Comarca de São Vicente, no episódio
que ficou conhecido como “Ataque do PCC” em fevereiro de 2002, não resistindo,
deixando viúva e filhos.
Talvez este episódio tenha acentuado o senso de justiça do futuro causídico, que
hoje é reconhecido pelo citado grupo de servidores como um atuante defensor de
seus direitos.
Diante do exposto, é a presente para propor a apreciação do Plenário, na forma
regimental, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao advogado KERGINALDO
MARQUES DA SILVA pela sua atuação em defesa dos direitos dos servidores
públicos de Cubatão pertencentes aos quadro complementar e suplementar do
Município.
Após aprovada, que sejam encaminhadas cópia da presente ao homenageado, ao
Poder Executivo, à Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão,
bem como aos veículos de imprensa que fazem a cobertura no Município.
Sala Dona Helena Meletti Cu ha de Lg del? 2º .
Ale ro Oliveita
Vereador - PL
Gabinete vereador Alessandro Oliveira - PL
Pça. dos Emancipadores, s/nº - Bloco Legislativo - Cubatão, SP - CEP: 11510-039
Fone: (13) 3362-1018 /1017 - E-mail: vereadoralessandrooliveira (O camaracubatao.sp.gov.br

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