materia nº 911/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 0422/2017/SEJUR
Processo nº 6617/2017
Cubatão, 08 de agosto de 2017.
Ref.: Vereador Rodrigo Ramos Soares
Ofício nº 661/2017- fmss
Processo nº 1151/2017
Indicação nº 547/2017
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, o pedido nele constante foi
encaminhado à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania gerando a
manifestação que encaminhamos em anexo.
Na oportunidade, renovarios nossos protestos de elevada
consideração e apreço. /
“FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALESSIO
N. Secretária de Assuntos Jurídicos —
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A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO .
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Ofício nº 136/2017/SMSPissm.
Cubatão, 07 de Julho de 2017.
Ilmo. Senhor Secretário
Em cumprimento as atribuições legais pertinentes ao cargo de
Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania, servimo-nos do presente
para cumprimentá-lo cordialmente pelo trabalho que tem realizado no Municipio
de Cubatão, através do serviço prestado pelas Policias Civil e Militar e,
considerando a necessidade de garantir a ordem pública e social no Município de
Cubatão, vimos através deste informar e solicitar o que segue:
Considerando a indicação de nº 547/2017 apresentada pelo Nobre
Vereador Sr. Rodrigo Ramos Soares (cópia anexa);
Considerando que o Município é cortado por duas Grandes
Rodovias que recebem grande fluxo de veículos de pequeno e grande porte,
sejam com destinos aos demais Municípios da Baixada Santista, Litoral Sul e
Norte, sejam com destino ao Porto de Santos, em especial aos finais de semana,
férias e período de safra em alta, o que ocasiona a elevação de crimes nas
estradas;
Considerando a necessidade de representar os anseios de milhares
de famílias Cubatenses que cotidianamente convivem com a péssima sensação
de insegurança, reflexo da grande onda de violência que se alastra no Município e
que infelizmente se agrava a cada dia, como por exemplo, a elevação do índice
de homicídio que no Exercicio de 2016 totalizou 11 e nos 5 primeiros meses de
2017 já somam 7, conforme pesquisa realizada no Relatório de índice de
ocorrências registradas na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo
(pesquisa no sítio: http://www ssp.sp.gov.br/EstatisticalPesquisa aspx - 07/07/2017 às 17h00) ;
Considerando o déficit no quadro de efetivo das Polícias Civil e
Militar, bem como a falta de estrutura de trabalho aos policiais, a exemplo da
baixa de viaturas e viaturas que aguardam por manutenção ue,
consequentemente potencializa a insegurança;
Considerando que um dos principais desafios do país é a seguran a
pública, devendo as autoridades competentes estarem atentas aos probleinas
elegerem o combate à violência como uma das prioridades em seus programas;
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Considerando que esta temática tem tratamento específico na
Constituição Federal de 1988 no artigo 144, onde o texto dispõe que a segurança
pública é “dever do Estado” e deve ser exercida pelas Polícias Federal,
Rodoviária Federal, Civis, Militares e Corpos de Bombeiros Militares, devendo ser
devidamente observadas e respeitadas as estruturas previstas na Constituição;
Considerando que a Administração Municipal prioriza as ações de
Segurança, inclusive em ações conjuntas com o Estado como a Implantação da
Atividade Delegada, Subvenção ao Corpo de Bombeiros, além de buscar
Parcerias Públicos Privadas, objetivando ações conjuntas no combate e
criminalidade;
Após todas as considerações acima citadas e, com intuito aprimorar
a segurança, ordem pública e respeito à população, vimos através deste requerer
ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual de Segurança Pública providências com a
máxima urgência, quanto ao real aumento do efetivo em nosso Municipio, tanto
em relação à Polícia Civil, quanto à Polícia Militar, assim como a determinação do
funcionamento 24h (vinte e quatro horas) dos Distritos Policiais e, melhorias nas
estruturas materiais e condições de trabalho dos Policiais, visto que no caso da
Policia Militar por exemplo, temos diversas viaturas aguardando condições de
circulação, dentre elas a única Base Móvel do Município, solicitamos ainda
gestão junto ao Setor competente quanto ao maior investimento em Rondas
Ostensivas através de Motocicletas.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para
apresentar meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
Jefferson abs
Secretário Municipal de Se
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rança Pública e Cidadania
Ilmo Sr.
Dr. Mágino Alves Barbosa Filho
Secretario Estadual da Segurança Pública
Rua Líbero Badaró, 39 - São Paulo - SP
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ESTADO DE SÃO PAULO ]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Ofício nº 139/2017/SMSP/ssm.
Cubatão, 07 de Julho de 2017.
Ilmo. Senhor Secretário
Em cumprimento as atribuições legais pertinentes ao cargo de
Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania, servimos do presente
para cumprimentá-lo cordialmente pelo trabalho que tem realizado no Município
de Cubatão, através do serviço prestado pelas Policias Civil e Militar e,
considerando a necessidade de garantir a ordem pública e social no Município de
Cubatão, vimos através deste informar e solicitar o que segue:
Considerando a indicação de nº 547/2017 apresentada pelo Nobre
Vereador Sr. Rodrigo Ramos Soares (cópia anexa);
Considerando que o Município é cortado por duas Grandes
Rodovias que recebem grande fluxo de veículos de pequeno e grande porte,
sejam com destino aos demais Municípios da Baixada Santista, Litoral Sul e
Norte, sejam com destino ao Porto de Santos, em especial aos finais de semana,
férias e período de safra em alta, o que ocasiona a elevação de crimes nas
estradas;
Considerando a necessidade de representar os anseios de milhares
de famílias Cubatenses que cotidianamente convivem com a péssima sensação
de insegurança, reflexo da grande onda de violência que se alastra no Município e
que infelizmente se agrava a cada dia, como por exemplo, a elevação do índice
de homicídio que no Exercício de 2016 totalizou 11 e nos 5 primeiros meses de
2017 já somam 7, conforme pesquisa realizada no Relatório de índice de
ocorrências registradas na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo
(pesquisa no sítio: htto:/Amww ssp.sp.gov.br/Estatistica/Pesquisa aspx - 07/07/2017 às 17h00)
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Considerando o déficit no quadro de efetivo das Polícias Civil e
Militar, bem como a falta de estrutura de trabalho aos policiais, a exemplo da
baixa de viaturas e viaturas que aguardam por manutenção que,
consequentemente potencializa a insegurança;
Considerando que um dos principais desafios do país é a segurança
pública, devendo as autoridades competentes estarem atentas aos problemas
elegerem o combate à violência como uma das prioridades em seus programas;
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Considerando que esta temática tem tratamento específico na
Constituição Federal de 1988 no artigo 144, onde o texto dispõe que a segurança
pública é “dever do Estado” e deve ser exercida pelas Polícias Federal,
Rodoviária Federal, Civis, Militares e Corpos de Bombeiros Militares, devendo ser
devidamente observadas e respeitadas as estruturas previstas na Constituição;
Considerando que a Administração Municipal prioriza as ações de
Segurança, inclusive em ações conjuntas com o Estado como a Implantação da
Atividade Delegada, Subvenção ao Corpo de Bombeiros, além de buscar
Parcerias Públicos Privadas, objetivando ações conjuntas no combate e
criminalidade;
Após todas as considerações acima citadas e, com intuito aprimorar
a segurança, ordem pública e respeito à população, vimos através deste requerer
ao Ilmo. Sr. Governador providências com a máxima urgência, quanto ao real
aumento do efetivo em nosso Município, tanto em relação à Polícia Civil, quanto à
Polícia Militar, assim como a determinação do funcionamento 24h (vinte e quatro
horas) dos Distritos Policiais e, melhorias nas estruturas materiais e condições
de trabalho dos Policiais, visto que no caso da Policia Militar por exemplo,
temos diversas viaturas aguardando condições de circulação, dentre elas a
única Base Móvel do Município, solicitamos ainda gestão junto ao Setor
competente quanto ao maior investimento em Rondas Ostensivas através de
Motocicletas.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para
apresentar meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
Jefferson Diás Go
Secretário Municipal de
Cansou
Pública e Cidadania
Ilmo Sr.
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4.500 — Portão ê
Morumbi — São Paulo - SP - CEP 05650-905
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O horário apresentado no histórico do objeto não indica quando a situação ocorreu, mas sim quando os dados foram
recebidos pelo sistema, exceto no caso do SEDEX 10 e do SEDEX Hoje, em que ele representa o horário real da entrega.
Postagem
Em trânsito Entrega
Objeto postado
10/07/2017 17:58 Cubatao / SP
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