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← Cubatão (SP)

materia nº 1836/2022

Tipo Resposta
Número / Ano 1836 / 2022
Date 2022-07-29
EmentaRESPOSTA AO REQUERIMENTO 34/2022
native_id19741

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 286/2022/SEJUR- Leg
Processo nº 2075/2022
Cubatão, 27 de julho de 2022.
Ref.: Vereador Fábio Alves Moreira
Oficio-e nº 61/2022-ntij
Processo nº 345/2022
Requerimento nº 34/2022
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para informar que o pedido constante do Requerimento supracitado foi encaminhado
à CMT — Companhia Municipal de Trânsito, gerando a manifestação cuja cópia
segue anexa.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
Eua ,
'ADEL ALI MAHMOUD
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RICARDO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
CUBAT
Companhia Municipal de Trânsito
Ofício n.º 664/2022/CMTIdis
Ref.: Ofício n.º 135/2022
Processo n.º 4608/2022
Cubatão, 25 de julho de 2022,
Servimo-nos do presente para em atendimento à solicitação de Vossa
Senhoria, informar que esta Autarquia ainda não dispõe dos elementos suficientes para atender à
solicitação do nobre Edil, uma vez que se trata de questionamentos alusivos à Concessão do Serviço
Público de Transporte Coletivo de Passageiros, onde estamos buscando todas as informações
necessárias, referente ao procedimento licitatório e pedido de indenização da Concessionária, junto à
Prefeitura Municipal de Cubatão (Poder Concedente).
Sendo o que tínhamos a informar, nessa oportunidade, renovamos nossos
mais sinceros protestos de elevada estima e consideração e desde já nos colocamos à disposição para
eventuais esclarecimentos.
Ilustríssimo Senhor
Dr. Adel Ali Mahmoud
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Prefeitura Municipal de Cubatão
Av, Nove de Abril, nº 1811, Centro — Cubatão/SP — CEP 11510-001
Fone/Fax: (13) 3362.5600
303 2044
dê, 07 proza
aonÊ ESET
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