| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 994 / 2022 |
| Date | 2022-08-10 |
| Ementa | aplicabilidade da Lei Complementar nº 111/2019, aprovada por esta Casa de Leis, instituindo o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Socioeconomico do Município de Cubatão - PRODESCUB, através da concessão de incentivos fiscais às empresas que venham a instalar se no município |
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Eu Le Leal 489º da Fundação do Povoado e DIVISÃO LEGISLATIVA 73º de Emancipação Político-Administrativa INDICAÇÃO Nº 994/2022 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à aplicabilidade da Lei Complementar nº 111/2019, aprovada por esta Casa de Leis, instituindo o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Socioeconomico do Município de Cubatão - PRODESCUB, através da concessão de incentivos fiscais às empresas que venham a instalar-se no município. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 09 de agosto de 2022. o Cubatão, 09 de agosto de 2022. Ofício nº 994/2022 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. Presidente