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materia nº 996/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 996 / 2022
Date 2022-08-10
Ementaaplicabilidade da Lei nº 4.085/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Ramos Soares, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no município de Cubatão, e dá outras providências"
native_id19821

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Lo A riso E LL
Elcio Le Tau
489º da Fundação do Povoado e
DIVISÃO LEGISLATIVA 73º de Emancipação Político-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 996/2022
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
aplicabilidade da Lei nº 4.085/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Ramos
Soares, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento,
alinhamento e retirada de fiação excedente no município de Cubatão, e dá
outras providências".
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 09 de agosto de 2022.
Rodrigo Bá
Cubatão, 09 de agosto de 2022
Ofício nº 996/2022 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
nd Dra
Presidente

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