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← Cubatão (SP)

materia nº 1884/2022

Tipo Resposta
Número / Ano 1884 / 2022
Date 2022-08-12
EmentaRESPOSTA DADA À IND. 488/2022
native_id19825

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 21

Emule Le TM
R 489º da Fundação do Povoado e
- DIVISÃO LEGISLATIVA 73º de Emancipação Político-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 488/2022
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
(a criação de uma força tarefa de fiscalização de agentes de endemias, no
sentido de vistoriar as residências e terrenos baldios de nossa Cidade, a fim
de orientar e combater possíveis focos de mosquitos, como: aedes aegypti e
chikungunya.
Cubatão, 19 de abril de 20
E ==
- Sue so -
o Ofício nº 488/2022 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
RiciSE AE O veira
Presidente
PREFERURA MUNILIPAL DE CUBATAU
ESTADO DE SÃO PAULO
*C: 1010/22/5MS
DVS bn
Sr. Diretor, 2
Por ordem do Sr. Secretário Municipal de o
Saúde, encaminhamos o presente para ciência e dá
Processo Nº
de
demais providências. Os
Cubatão, 29/04/2022. 08
07
os
08
Serviço de Expediente - SMS 10
11
annto de Vigilância à Saúde 12
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. Arcdpodo 0.08. Fererm 2
doa 09 CoboRina
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CORRESPONDÊNCIA Nº “Ho [Ao "a
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES
Relatório de Atendimento
Atividade: Solicitação da criação de uma força tarefa de fiscalização de
agentes de endemias, no sentido de vistoriar as residências e
terrenos baldios de nossa cidade, a fim de orientar e combater
possíveis focos de mosquitos, como: Aedes aegypti (Proc.
Div.Comunicações/PMC n. 4646/2022 — Cor. SMS n. 101 0/22 —
Cor. DVS n, 254/22 — Cor. SCZ n. 96/22).
Conforme as Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de
Epidemias de Dengue do Ministério da Saúde de 2009, as ações de combate
vetorial visam a redução da infestação do vetor, monitoramento dos níveis de
infestação e eliminação de alados infectados.
Realizam-se visitas a imóveis, de casa a casa, onde visa orientar e
estimular os responsáveis a adotar os cuidados necessários e executar,
durante a vistoria, medidas de controle. O controle mecânico de criadouros
deve, preferencialmente, objetivar a destruição do recipiente ou sua alteração
de forma a impedir o acúmulo de água ou o acesso aos mosquitos para
oviposição. Excepcionalmente, deve-se fazer uso de larvicidas químicos,
aplicados pelos agentes, na impossibilidade de resolução com controle
mecânico ou produtos alternativos.
Para o desenvolvimento dessa atividade deve-se trabalhar de forma
integrada com a Estratégia Saúde da Família (ESF), evitando a duplicidade de
ações, otimizando as visitas realizadas pelos Agentes dé Controle de
Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), conforme legislação
em vigor. Esta atividade deve ser desenvolvida de forma contínua, em todas as
áreas do município conforme preconizado nas diretrizes nacionáis.
No período intersazonal, mesmo em condições climáticas menos
favoráveis ao desenvolvimento do vetor é importante a intensificação das
ações de retirada de recipiêntes existentes com potencial para servirem de
criadouros, estimulando a mobilização da poptilação.
Priorizam-se os imóveis de maior risco para proliferação do vetor e
pela complexidade das atividades de controle durante o ano todo, inclusive no
momento da circulação viral, respeitando-se a periodicidade prevista para cada
imóvel. Estes são classificados em:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES
- Pontos Estratégicos (PE), imóveis selecionados pela elevada oferta de
recipientes em condições de se tornarem criadouros e muitas vezes, à
natureza desses recipientes, cujo volume de água favorece a produção de
grande número de insetos alados e ainda, à complexidade que a disposição
desses recipientes oferece à execução das medidas propostas (ferro velho,
canteiro de obras, borracharias etc.) O incremento de medidas sanitárias é
fundamental para a melhoria das condições sanitárias desses imóveis.
- Imóveis Especiais (IE), imóveis selecionados devido ao grande número de
pessoas que os frequentam, aumentando a probabilidade de disseminação das
arboviroses (exemplos: escolas, presídios, clubes, hospitais). Nesses imóveis
as vistorias devem orientar os responsáveis para a identificação e correção de
possíveis situações que facilitam a infestação e para os problemas de difícil
solução, estabelecendo-se, em conjunto, um prazo para sua normalização.
Informa-se que a cada três meses (janeiro, abril, julho e outubro),
realiza-se a vigilância entomológica, através da Avaliação de Densidade
Larvária (ADL) que consiste na estimação dos níveis de infestação de uma
determinada área geográfica num dado momento. É obtida mediante
amostragem de imóveis para obtenção de Índices de infestação (Predial e
Breteau) e informações sobre os recipientes encontrados. Utiliza-se como fonte
de informação para direcionamento das ações de controle nos locais avaliados
e como forma de envolvimento da população em geral nos resultados das
atividades de controle desencadeadas, através de sua divulgação periódica
nos meios de comunicação disponíveis. -
A partir da notificação de suspeitos de dengue, chikungunya e Zika,
realiza-se ações de controle de criadouros com tratamento focal. O Bloqueio
Controle de Criadouros (BCC) consiste na visita a imóveis situados num raio
delimitado de 150 m, tendo como centro o caso identificado. Visitam-se todos
os imóveis para orientação ao morador dos cuidados necessários para se
evitar a proliferação de vetores, eliminação conjunta (agente-morador) dos
recipientes encontrados, aplicação de medidas de controle químico com
larvicida e procedimentos a serem tomados em caso de suspeita da doença.
Logo após o BCC, realiza-se a Nebulização com Equipamento Portátil que visa
a eliminação de fêmeas do vetor em área de circulação viral identificada.
Consiste-se na aplicação espacial de inseticida a Ultrabaixo Volume (UBV) com
nebulizador costal, em área previamente trabalhada na atividade de Controle
de criadouros em que foram observados os critérios definidos para a pendência
naquela atividade. É a forma mais efetiva de redução de alados numa área, por
isso deve-ser a escolhida quando da identificação de transmissão em novas
áreas, ou novas ocorrências em áreas anteriormente trabalhadas.
Nota-se que todas as atividades desenvolvidas para o controle de
vetores das arboviroses urbanas são registradas no sistema SISAWEB da
o
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SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES .
Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), uma base oficial do
estado de São Paulo para o assunto. Cada município é responsável pelo
lançamento dos dados das atividades executadas pela suas equipes de
controle de vetores e de ACS, desde que estes últimos, efetivamente realizem
atividades de eliminação de criadouros.
Figura 1 — Mapa do município de Cubatão, divididas com base na proximidade geográfica em 6 (seis) áreas, para fins
dar fealização de atividades para a m ixos f infestação pelos vetores,
- A à. Bairros -.
Centro, Conjunto Afonso Schmidt, Jardim Costa e Silva, Jardim das Indústrias, Jardim São Francisco,
Jardim 31 de Março, Parque Fernando Jorge, Sítio Cafezal, Vila Couto, Vila Elizabeth, Vila Paulista
Padre Manoel da Nóbrega, Vila Nova, Vila Santa Rosa, Vila São José
Ilha Caraguatá, Jardim Casqueiro, Jardim Nova República, Jardim Real, Parque São Luiz,
Vila dos Pescadores, Vila Ponte Nova
Vale Verde, Vila Costa Muniz, Vila Esperança
Água Fria, Cotas 95 e 200, Fabril, Pilões, Vila Light
Mantiqueira, Parque Industrial
Conforme a figura 1, o município de Cubatão foi dividida em 6 (seis)
áreas, com os seus bairros descritos na tabela 1, para fins da realização de
atividades para a manutenção de baixos índices de infestação pelos vetores,
com base na proximidade geográfica.
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SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES
Apresenta-se e comenta-se, na sequência, os dados que constam
de modo online no sistema acima citado, de 2018 até o presente momento:
Tabela 2 — Resumo do município, atualizado em 14/03/2022, com número de áreas, setores censitários, quarteirões e
tipo de imóveis cadastrados para as atividades de manutenção de baixos Índices de infestação por Aedes aegypti e
Aedes albopictus.
setores
censitários
visita a | pesquisa e controle dê | pesquisa e controle de:
Município| atualização quarteirões
imóveis| Pontos Estratégicos Imóveis Especiaiso
[cubatão [14/03/2022] 6 | 554 | 65 [0/0 mo o [o us]
Fonte: SISAWEB. Acessado em 07/06/2022
Apresenta-se na tabela 2, o resumo do município de Cubatão,
atualizado em 14/03/2022, com número de áreas, setores censitários,
quarteirões e tipo de imóveis cadastrados para o desenvolvimento das
atividades que visam a manutenção de baixos índices de infestação pelos
vetores dôs vírus das doenças em questão.
De acordo com o processo de pactuação interfederativa de
indicadores (SISPACTO) para os anos de 2017-2021, para a atividade Visita a
Imóveis, o total de imóveis cadastrados deverá ser trabalhado quatro vezes ao
ano, com uma cobertura mínima de 80% (oitenta por cento) em cada vez que
for realizada a atividade.
O SISPACTO é um sistema de registro de metas pactuadas por
municípios, regionais de saúde, estados e distrito federal do processo de
pactuação de diretrizes, objetivos, metas e indicadores. Se esta meta não for
atingida nesta atividade, somam-se os imóveis trabalhados na atividade de
Controle de Criadouros, já que as duas atividades são executadas pelo mesmo
contingente de agentes, sendo impossível a concomitância.
Para a atividade de Pesquisa e Controle de Pontos Estratégicos; a
periodicidade de visitas e vistorias é quinzenal para os imóveis localizados em
áreas densamente povoadas e mensal para imóveis localizados em áreas
pouco povoadas. Como dito anteriormente, os PE são imóveis assim
qualificados por aprésentarem maior potencial para criar e dispersar vetores.
Para a atividade de Pesquisa e Controle de Imóveis Especiais, o
total de imóveis cadastrados é trabalhado pelo menos a cada três meses, visto
que são imóveis com maior potencial para dispersar os vírus causadores das
doenças.
Tabela 3 - Resumo da composição da equipe municipal de controle de vetores, número de Agentes Comunitários de
Saúde que realizam atividades de controle de vetores e relação imóveis por agente, atualizado em 08/06/2022.
númeto do - Agentes de Controle | Ageintes Comunitário Informação, Educação Relação
sis Imóveis cadastrados | COrdenador|suporsor «q endemias (ACE) | de Saúde [AÇS) é Comunicação (1EC) | 2bSMMtortob gsvelyagante
oszon] om TT
Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022
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SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES
“Informa-se na tabela 3, a composição da equipe municipal de
controle de vetores, número de Agentes Comunitários de Saúde que realizam
atividades de controle de vetores e relação imóveis por agentes (ACE + ACS).
Indica-se que a quantidade de imóveis por agente seja de no máximo 1.000
(mil), a fim de que seja possível o cumprimento das atividades para a
manutenção de baixos índices de infestação pelos vetores. Entretanto, nota-se
que o município de Cubatão apresenta esta relação em 1387,7, ou seja, cada
agente tem a quantidade de 1.388 imóveis, não atendendo assim, à
recomendação.
Para a correção desta questão, sugere-se, ou uma maior integração
e harmonia de ACS, ou o aumento do efetivo de ACE, para a realização das
atividades de controle de vetores.
Exibem-se nas tabelas 4 e 5 que no ano de 2018, foram realizados
no total 8.849 Visitas a Imóveis (2.919 na rotina de casa a casa, 4.161 durante
as Avaliações de Densidade Larvária (ADL) e 1.769 no Controle de
Criadouros), 79 Imóveis Especiais e 180 Pontos Estratégicos):
Tabela 4 — Resumo da atividade de Visitas a Imóveis em 2018, realizada pela equipe municipal de controle.de vetores.
FE
móveis Festentos
vidi :
Município Ati wi jade Es JE A, Geo
Avaliação de Densidade Larvária 3251
Controle de Criadouros
Visita a Imóveis
ptilc/ A. aiboj piceus
Cubatão
[x]
DA | 8849 |
Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022.
Tabela 5 — Resumo das atividades de Visitas a Imóveis Especiais e Pontos Estratégicos em 2018, realizadas pela
equip e municipal de controle de vetores.
Município Atividade. Cs;
| ImóvelEspecial |
[| PontoEstratégico | 190)
Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022.
Reciplentes
existentes] c/ água |c/ A. aegyptilc/ A. alboplctus
2445] 73] 20) a|
22801] 2215] E) 26
Informa-se que as primeiras convocações dos ACE no município
ocorreram somente a partir de junho de 2018, prejudicando-se assim a
contagem das atividades realizadas no ano.
pila olbopicris
4
Cubatão
“ Exibem-se nas tabelas 6 e 7 que no ano de 2019, foram realizados
no total 24.140 Visitas a Imóveis (5.572 na rotina de casa a casa, 8.866 durante
as Avaliações de Densidade Larvária (ADL), 9.582 no Controle de Criadouros e
120 no Nebulização Portátil), 220 Imóveis Especiais, 36 Obras e 732 Pontos
Estratégicos):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO .
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE .
SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES
imóveis —
Recip
trab. [fab Te/A: ce A aibop tctus [existentes[c/ água [cj A. aegyptic/ A. albópictus
água
Avaliação de Densidade Larvária E 150 e 2803
Cubatão Nebulização Portátil Ea 266 cm
[itaim fa is ST
Total 24iã0)
Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022.
Atividade
eb
Tabela 7 — Resumo das atividades de Visitas a Imóveis Especiais e Pontos Estratégicos em 2019, realizadas pela
equipe municipal de controle de vetores.
[Município]. Atividade . Imóveis “Recipientes. -
[tro [htrab, [o aegypri S/A. albopictus [existentes[ cf água [cf A, aegypti] cj A. albôpictus |
Imóvel Especial CR 14 3772 | 2038 |
Cubatão Obras + E [59 |
Ponto Estratégico [ 1 7897
Fonte: SISAWEB. Acessado em TERA.
Exibem-se nas tabelas 8 e 9 que no ano de 2020, foram realizados
no total 24.148 Visitas a Imóveis (279 na rotina de casa a casa, 2.150 durante
as Avaliações de Densidade Larvária (ADL), 20.817 no Controle de Criadouros
e 902 no Nebulização Portátil), 272 Imóveis Especiais, 23 Obras e 760 Pontos
Estratégicos):
Tabela 8 — Resumo da atividade de Visitas a Imóveis em 2020, realizada pela equipe municipal de controle de vetores.
atividade . - Imóveis Recipientes
Avaliação de Densidade Larvária
Controle de Criadouros
Nebulização Portátil
” Visita a Imóveis
Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022.
Tabela 9 - Resumo das atividades de Visitas a Imóveis Especiais e Pontos Estratégicos em 2020, realizadas pela
equipe municipal de controle de vetores.
Município — Atividade “e
Imóvel Especial
Obras
Ponto Estratégico
Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022.
Cubatão
Ressalta-se que no final de março de 2020, foi decretado estado de
calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus
(COVID-19), alterando de forma geral as atividades que visam a manutenção
de baixos índices de infestação pelos vetores de Arboviroses Urbanas. Foi
possibilitada a realização de uma única ADL. no mês de janeiro, pois as demais
programadas (abril, julho e outubro) foram suspensas por recomendação do
Ministério da Saúde.
“De acordo com a nota informativa nº 8/2020-
CGARB/DEIDT/SVS/NMS, não se realizou atividades no intra domicílio na tarefa
de casa a casa e a visita do ACE se limitou apenas na área peridomiciliar
(frente, lados e fundo do quintal ou terreno). Priorizou-se a realização do
bloqueio da transmissão, medidas adotadas após análise de indicadores
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epidemiológicos nos últimos quinze dias e iniciando-se com remoção prévia
dos focos larvários, com a intensificação das visitas domiciliares e mutirões de
limpeza com a colaboração da população. Realizou-se quando indicado, de
forma complementar, a aplicação de inseticida por meio da nebulização
espacial a frio — tratamento a UBV -, utilizando equipamentos portáteis.
Estimulou-se o autocuidado da população sobre as ações de remoção
mecânica dos criadouros do mosquito Aedes aegypti e outras medidas de
prevenção e controle de doenças através da orientação realizada a distância
mínima de 2 (dois) metros ou por interfone. Exigiu-se o distanciamento mínimo
de dois metros entre os agentes e as pessoas presentes no momento da visita.
Com isto, nota-se que houve uma interrupção de um trabalho usual
de face a face dos agentes de controle vetorial com os munícipes e da
priorização da tarefa de controle de criadouros e, consequentemente um
aumento exponencial desta forma de atividade ao mesmo tempo que ocorre
um drástico declínio das visitas a imóveis casa a casa.
Exibem-se nas tabelas 10 e 11 que no ano de 2021, foram
realizados no total 26.860 Visitas a Imóveis (6.655 na rotina de casa a casa,
2.157 durante as Avaliações de Densidade Larvária (ADL), 15.535 no Controle
de Criadouros e 2.513 no Nebulização Portátil, 200 Imóveis Especiais e 573
Pontos Estratégicos):
Tabela 10 —- Resumo da atividade de Visitas a Imóveis em 2021, realizada pela equipe municipal de controle de
vetores.
Cubatão | Nebulização Portátil
[ Visita a Imóveis
[ Total
Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022.
Tabela 11 — Resumo das atividades de Visitas a Imóveis Especiais e Pontos Estratégicos em 2021, realizadas pela
equipe municipal de controle de vetores.
Atividade
Imóvel! Especial
Ponto Estratégico
Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022.
Exibem-se nas tabelas 12 e 13 que até maio deste ano, foram
realizados no total 5.291 Visitas a Imóveis (2.430 na rotina de casa a casa,
4.050 durante as Avaliações de Densidade Larvária (ADL), 2.805 no Controle
de Criadouros e 56 no Nebulização Portátil), 136 Imóveis Especiais e 214
Pontos Estratégicos):
v
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| Tabela 12 — Resumo da atividade de Visitas a Imóveis até maio de 2022, realizada pela equipe municipal de controle
de-vetores.
Cubatão
Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022.
Tabela 13- Resumo das atividades de Visitas a Imóveis Especiais e Pontos
e municipal de controle de vetores.
Muntépio) O
Avaliação de Densidade Larvária
Controle de Criadouros
Nebulização Portátil
Visita a Imóveis
- Reciplentes .
existentes|c/ água |c/ A; aegypti|c//A. albopictus.
39
Imóvel Especial —
Ponto Estratégico
[eia der | ósto | 8902
Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022.
“Observa-se na tabela 14 que houve imóveis não trabalhados,
ficando-se pendentes entre 38,41 a 59,91% dependendo da área e do mês da
atividade em 2018. A média desta questão situou-se entre 45,34 a 51,71%
dependendo da área trabalhada no ano e 48,64% no geral.
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Cubatão | 2019
[a [azar/i5280 E
“Total gérai 27480 E
Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022.
Observa-se na tabela 15 que houve imóveis não trabalhados,
ficando-se pendentes entre 25,93 a 61,26% dependendo da área e do mês da
atividade em 2019. A média desta questão situou-se entre 47,55 a 53,84%
dependendo da área trabalhada no ano e 52,00% no geral. Ocorreu-se
ocasiões em que a quantidade de imóveis vistoriados durante a tarefa foi
diminuto e totalmente trabalhados (marcados com asterisco na tabela), ou seja,
sem nenhuma pendência e, para não distorcer o estudo, não foram
contabilizados.
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Tabela 16 — Resumo de controle e tratamento realizados durante a atividade de Visitas a Imóveis em 2020. -
a - aibopictus:| mecânica [ altemativo | focal | perifocat | nebulizacao |-Não Ustoriados
a. - [o 'o -0 3 o | 48,85%
2 o E 6 82,87% !
1 [us o 29 FE siso” 7
Cá] Gil 5 [49/46 28
1 : 0) 3 1 59,76%,
2? Fafe ia? 30, 14 47,84%:
3 [2 [e20:[ isso - o o 58,67%.
3 | 1314 | 156 o 6 57,78%
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| Total geral | 24148] 33133] -3=u75 0 io mag Cpo ao nl to 703 | sos Eu MESES E
Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022.
Observa-se na tabela 16 que houve imóveis não trabalhados,
ficando-se pendentes entre 37,69 a 68,83% dependendo da área e do mês da
atividade em 2020. A média desta questão situou-se entre 54,63 a 58,64%
dependendo da área trabalhada no ano e 56,67% no geral.
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SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES
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Município) ano ” não úistoriados
[sl dc | s19% | i
47,01%
Cubatão | 2021
5741 a
6967 Los fo [TI o joia] so] E
Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022;
Observa-se na tabela 17 que houve imóveis não trabalhados,
ficando-se pendentes entre 33,67 a 64,17% dependendo da área e do mês da
atividade em 2021. A média desta questão situou-se entre 46,33 a 57,52%
dependendo da área trabalhada no ano e 53,25% no geral. Ocorreu-se uma
ocasião em que a quantidade de imóveis vistoriados durante a tarefa foi
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SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES
diminuto e totalmente trabalhados (marcado com asterisco na tabela), ou seja,
sem nenhuma pendência e, para não distorcer o estudo, não foi contabilizados.
Tabela 18 — Resumo de controle e tratamento realizados durante a atividade de Visitas a Imóveis até mato o de: poaa.
” imóveis Tratamento
área trab. | Nitrab;|.c/ À. aegypti | ci A. albopictus | mecânico
[.1v] 483 | 444
[2 | 6ss EE [E
Cubatão | 2022
eso | 75 |
Fonte: SISAWEB. Acessado em 00/06/2022.
Observa-se na tabela 18 que houve imóveis não trabalhados,
ficando-se pendentes entre 37,89 a 68,83% dependendo da área e do mês da
atividade em 2022. A média desta questão situou-se entre 26,13 a 70,24%
dependendo da área trabalhada no ano e 48,87% no geral. Ocorreu-se uma
ocasião em que a quantidade de imóveis vistoriados durante a tarefa foi
diminuto e totalmente trabalhados (marcado com asterisco na tabela), ou seja,
sem nenhuma pendência e, para não distorcer o estudo, não foi contabilizados.
Percebe-se que o percentual de imóveis não trabalhados de 2018
até o momento foi significativo. Uma das grandes dificuldades encontradas
para a realização das vistorias nos imóveis é a ausência do morador no
momento da vistoria. Sabe-se que os munícipes já reclamam nas dificuldades
do seu dia-a-dia em receber e atender os ACE questionando o horário como
impróprio à visita; o fato de estar fora ou de saída, coincidindo com a chegada
do agente; estar ocupados no momento da visita; ter de prender os cães;
visitas no final de semana, ou as visitas durante a semana, fazendo com que
munícipes ignorarem propositalmente a presença do ACE na porta da sua
residência. Há também os imóveis desocupados que estão para locação ou
abandonados.
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SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES -
Tabela 19 -- Levantamento de Índices de infestação por larvas de Aedes aegypti e A. albopictus, realizado pela equipe
municipal de controle de vetores de 2018 até o presente momento.
Município| -éno mês area | — Imóvis= Tico de Breteau tháiuce Predial %do assi
? Tab [Atas [EA nogyrii [OA dlbopicius [A aogyri [A albopiciua [A uogypiTA. albopicios | Imbneis |classificação
1 414, “388 9 1 217 0,24 217 0,24 48,38%
= 2 sas 408 Ea o 1,84 o 1,29 o 42,90%
8 3 529, 42 [3 0 0,57 º 0,57. E 6,62%
Tila EI 2 o, CD TEZ ICO Po IMDZ
2018 Geral 2052 1685 21 3 iz 91 1 01 45,09% | Alerta
1 46s: 290 E 3 28 1,51 E 0,65: E
2 ES 92 E 1 1,06 0,18 1,06 0,18 45,46%
10 3 Ei 226 poi 1 2, 018 03. 218: 3,96%
a ETID= fo E Dm E ) 7
Geral | 2109 | 1566 27 5 a 94 13 92 42,61% | alerta
1 475 298 E 8 6,32 1,68 442 1,68 38,55%
2 Gs] 357 | Caso 2 | 28 033 25 0,33 37,11%,
2 3 ST' 7 [1.6 1 39 Da Os — 9,17 E
4 5 6 2 A | 104 A ( O, 1/04] o! 3
13 27 “7 21 0,6 39,10% Alerta
8 1.96] 15 157 41,04%,
2 47 0,35 3,48 0,35 51,88%.
4 037 2,78 o 28 |- 0 52 A8%6
ICSI Em PET Pio JLEA
2m9 Geral 2262 2045 53 “ 28 0,6 23 os 47,48% Alerta
1 as2 433 3 o 0,83 o 0,62 o 47,32%
2 EA 754 Ei o 0,66] o 0,65 o 55,60%
7 3 576 E 6. E 104 =8 1,04 E 36%
4 [BR CO: ES O | o 0) o] 52/2235
Cubatão Geral | 2284 | 291 15 07 o 97 E 52,17% | satisfatório
1 ass E 6 1 1.86 Za 1,26 0,21 48,626
2 534 631 E E 1,87 2 15 1º o 54,165
1 3 = so) 536 | 35 3 |=302 0,57 2.84 0,57.- | so,33%
DCANCETICES RR O [1735 08 [O o o! [151/6556]
Geral | 2068 | 2184 35 4 2 92 7 02 51,36% | Alerta
1 487 467 5 | 6 5,75] 12 EE) 123" [ag 95%
2 591 | 68 22 2 423 0,34 372 | ou 52,87%.
2020 1 3 42 so 12 1 356 0,24 Bs 0,24 51,10%
TILES INESI TO A Na BA MIT Pa IARA
Geral | 2150 | 2168 a 13 E 07 33 26 50,21% | Risco
1 492 a23 16 8 Tas En 3,25 163 * | 26,22%
2 ssa. | sm 8 2 1,81 0,36] as 36 | 51,23%
2021 10 3 E — -623 8 7 2 Asas 145 E 1,27. 53,11%
TICETICEZRIO TIDO TAIT 2 EM z
Geral | 2157 | 221 33 E 2 13 15 1 51,40% | atesta
1 arê 435: 19 EE 46 2,51 3,97 23 47,53%
2 597 687.) 19 8 3,69 151 318 LM 53,50%
1 -3. ES aaa 10 3 7 83 77. 0,83 55,16%.
a a | 22: (219 4] 0] 2/16 18 | NR O A [3572 o) 48,579]
2» Geral | 1982 | 208 57 25 33 14 29 3 50,45% | Alerta
1 ass E EE 7 1,81 161 | 161 1,61 47,BA%
2 595 537 2. o 0,34 o 0,34 º E
a 3 373 - 360 3 1 1,07 0,27 08 0,27 49,11%
Aa 5 O | 27 | > O | | 12 (A 53 | 2 ;44 O [22 pç
Geral | 2068 | 12712 as 9 os os 9? oa 45,29% | Satistatério
Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022.
O índice de infestação predial (IP) é a porcentagem de imóveis com
a presença de Aedes aegypti e A. albopictus e o índice de Breteau (IB) se
refere ao número de depósitos positivos para espécie em referência por cada
100 imóveis pesquisados. De acordo com a classificação do IB para A. aegypti,
índices menores que 1 são satisfatórios; entre 1 a 3,9 a situação é de alerta e
valores acima são classificados como risco.
Na tabela 19 estão apresentados os dados sobre o Levantamento de
Índices de Infestação Larvária. Esta atividade é um levantamento amostral de
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presença de larvas dos vetores nos imóveis cadastrados para serem
trabalhados na atividade Visita a Imóveis. Este levantamento é útil, também,
para indicar qual o tipo de recipiente que predomina nas diversas áreas do
município, permitindo o desenvolvimento de ações específicas.
Diante do exposto, expressam-se as seguintes considerações:
- não há evidências que se mostre a necessidade da criação de uma força
tarefa de fiscalização de agentes de endemias, visto que já existem atividades
de rotina que visam à manutenção de: baixos índices de infestação pelos
vetores dos.vírus das arboviroses (dengue, chikungunya e Zika vírus);
- para uma maior eficácia e efetividade no combate a arboviroses no município,
necessita-se de uma maior integração e harmonia dos ACS nas tarefas de
controle dos vetores pelo seu poder enquanto profissional na ponta do Sistema
Único dé Saúde, o SUS, e na sua capacidade enquanto agente de
transformação social junto à comunidade;
- a não realização dos afazeres dos ACS no controle dos vetores, como por
exemplo, a vistoria a imóveis de casa a casa provocam o deslocamento do
efetivo de ACE para a tarefa em questão e, consequentemente diminui a
produção de outras atividades como, por exemplo, visita a PE e IE.
- não somente os ACS, mas todos os diferentes profissionais das ESF, têm
importante papel e contribuição nas ações de Vigilância em Saúde e no
controle da dengue.
- a responsabilidade da prevenção e eliminação de criadouros de vetores das
arbovirores nas residências e dos terrenos é do próprio proprietário e/0u
morador do imóvel e, nos casos de prédios públicos, é do gestor dos mesmos.
Para uma maior compreensão das ações dos ACE e ACS, informa-
se:
Competências do Agente de Controle de Endemias (ACE):
1. Encaminhar os casos suspeitos de dengue à UBS, responsável pelo
território, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde;
2. Atuar junto aos domicílios, informando os seus moradores sobre a doença —
seus sintomas e riscos — e o agente transmissor e medidas de prevenção;
3. Informar o responsável pelo imóvel não residencial, sobre a importância da
verificação da existência de larvas ou mosquitos transmissores da dengue;
4. Vistoriar imóveis não residenciais, acompanhado pelo responsável, parã
identificar locais de existência de objetos que sejam ou possam se transformar
em criadouros de mosquito transmissor da dengue;
5. Orientar e acompanhar o responsável pelo imóvei não residencial na
remoção, destruição ou vedação de objetos que possam se transformar em
criadouros de mosquitos;
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6. Vistoriar e tratar com aplicação de larvicida, caso seja necessário, os pontos
estratégicos;
7. Vistoriar e tratar os imóveis cadastrados e encaminhados pelo ACS que
necessitem do uso de larvicidas e/ou remoção mecânica de difícil acesso que
não pode ser eliminado pelo ACS;
8. Nos locais onde não existir ACS, seguir a rotina de vistoria dos imóveis e,
quando necessário, aplicar larvicida;
9. Elaborar e/ou executar estratégias para o encaminhamento das pendências
(casas fechadas e/ou recusas do morador em receber a visita);
10. Orientar a população sobre a forma de evitar e eliminar locais que possam
oferecer risco para a formação de criadouros do Aedes aegypti,
11. Promover reuniões com a comunidade com o objetivo de mobilizá-la para
as ações de prevenção e controle da dengue;
12. Notificar os casos suspeitos de dengue, informando a equipe da Unidade
Básica de Saúde;
13. Encaminhar ao setor competente a ficha de notificação da dengue,
conforme estratégia local.
Competências do Agente Comunitário de Saúde (ACS):
1. Encaminhar os casos suspeitos de dengue à Unidade Básica de Saúde, de
acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde.
2. Atuar junto aos domicílios, informando aos seus moradores sobre a doença
— seus sintomas e riscos — e o agente transmissor e medidas de prevenção;
3. Informar o morador sobre a importância da verificação da existência de
larvas ou mosquitos transmissores da dengue no domicílio e peridomícílio,
chamando a atenção para os criadouros mais comuns na sua área de atuação;
4. Vistoriar o domicílio e peridomicílio, acompanhado pelo morador, para
identificar locais de existência de objetos que sejam ou possam se transformar
em criadouros de mosquito transmissor da dengue;
5. Orientar e acompanhar o morador na remoção, destruição ou vedação de
objetos que possam se transformar em criadouros de mosquitos;
6. Caso seja necessário, remover mecanicamente os ovos e larvas do
mosquito;
7. Encaminhar ao Agente de Controle de Endemias (ACE) os casos de
verificação de criadouros de difícil acesso ou que necessitem do. uso de
larvicidas/biolarvicidas,
8. Promover reuniões com a comunidade com o objetivo de mobilizá-la para as
ações de prevenção e controle da dengue, bem como conscientizar quanto à
importância de que todos os domicílios em uma área infestada pelo Aedes
aegypti sejam trabalhadas pelo Agente de Controle de Endemias;
9. Comunicar ao enfermeiro supervisor e ao ACE a existência de criadouros de
larvas e ou do mosquito transmissor da dengue, que dependam de tratamento
químico/biológico, da interveniência da vigilância sanitária ou de outras
intervenções do poder público;
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10. Comunicar ao enfermeiro supervisor do ACS e ao ACE os imóveis
fechados e recusas;
11. Notificar os casos suspeitos de dengue, em ficha específica e informar a
equipe da. Unidade Básica de Saúde;
12. Reunir-se regularmente com o ACE para planejar ações conjuntas, trocar
informações sobre febris suspeitos de dengue, a evolução dos índices de
infestação por Aedes aegypti da área de abrangência, os índices de
pendências, os criadouros preferenciais e as medidas que estão sendo, ou
serão adotadas para melhorar a situação.
De acordo com a Lei Federal 11.350 de 2006, o ACE não tem na
sua rotina de trabalho somente as tarefas que visam a manutenção de baixos
índices de infestação pelos vetores de Arboviroses Urbanas, mas sim o
exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças. e
promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do
SUS, conforme a seguir:
- desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade
relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde;
- realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde,
em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção
básica; '
- identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e
encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência,
assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável;
- divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos
e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais
e coletivas;
- realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e
coleta de reservatórios de doenças;
- cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento .e
definição de estratégias de prevenção e controle de doenças; .
- execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de
medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de
manejo integrado de vetores;
- execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas
metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças;
- registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com
as normas do SUS;
- identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das
doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente
aos fatores ambientais;
- mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo
ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de
vetores
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SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES
- participação no planejamento, execução e avaliação das ações de vacinação
animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública normatizadas pelo
Ministério da Saúde, bem como na notificação
e na investigação de eventos adversos temporalmente associados a essas
vatinações;
- na coleta de animais e no recebimento, no acondicionamento, na
conservação e no transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais,
para seu encaminhamento aos laboratórios responsáveis pela identificação ou
diagnóstico de zoonoses de relevância para a saúde pública no Município;
- na necrópsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância
para a saúde pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras
laboratoriais, ou por meio de outros procedimentos pertinentes
- na investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a
saúde pública;
- na realização do planejamento, desenvolvimento e execução de ações de
controle da população de animais, com vistas ao combate à propagação de
zoonoses de relevância para a saúde pública, em caráter excepcional, e sob
supervisão da coordenação da área de vigilância em saúde.
Cubatão, 13/06/2022
79
ZA va
j fas eterinário
Medidira! 10.548
marea at
espia vim
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA À SAUDE
SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES
OFÍCIO Nº 880/SMS/DVS/SCZ/rjc
Em 13 de JULHO de 2022.
Referente à Indicação nº 480/2022 — Vereador Rodrigo Ramos Soares
Vimos por meio deste informar que as atividades realizadas pelo Programa Municipal de
Combate às Arboviroses seguem Normas Técnicas e diretrizes nacionais que garantem sua eficácia.
Encaminhamos parecer técnico anexo que explica tais normas, diretrizes e expõe o quem já
vem sendo feito.
on
Rosangela Jorge Chad
Chefe do Serviço
Anderson de Lana Andrad
Diretor de Departamento
Rodrigo Dias Silva
À Sua Excelência
RODRIGO RAMOS SOARES
Vereador da Câmara Municipal de Cubatão.
Rua: Papa João Paulo |, 100 — Sítio Cafezal — Cubatão/SP — CEP: 11505-030 Tel: (13) 3375-2259
7nnnnsesrnhatantdemail.com

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