| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1884 / 2022 |
| Date | 2022-08-12 |
| Ementa | RESPOSTA DADA À IND. 488/2022 |
| native_id | 19825 |
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Emule Le TM R 489º da Fundação do Povoado e - DIVISÃO LEGISLATIVA 73º de Emancipação Político-Administrativa INDICAÇÃO Nº 488/2022 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à (a criação de uma força tarefa de fiscalização de agentes de endemias, no sentido de vistoriar as residências e terrenos baldios de nossa Cidade, a fim de orientar e combater possíveis focos de mosquitos, como: aedes aegypti e chikungunya. Cubatão, 19 de abril de 20 E == - Sue so - o Ofício nº 488/2022 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. RiciSE AE O veira Presidente PREFERURA MUNILIPAL DE CUBATAU ESTADO DE SÃO PAULO *C: 1010/22/5MS DVS bn Sr. Diretor, 2 Por ordem do Sr. Secretário Municipal de o Saúde, encaminhamos o presente para ciência e dá Processo Nº de demais providências. Os Cubatão, 29/04/2022. 08 07 os 08 Serviço de Expediente - SMS 10 11 annto de Vigilância à Saúde 12 Ouoã fra Ya E o . Arcdpodo 0.08. Fererm 2 doa 09 CoboRina E] 24 CORRESPONDÊNCIA Nº “Ho [Ao "a TUBATAO, TO TOS TER us 2 FUNCIONARIO 28 33 Rosangela Jorge Chad Pontes E gt 02 o 04 os oz og 0 19 11 12 13 14 18 17 18 18 20 2 22 2 24 25 28 27 28 “28 30 Eu 32 33 E 35 36 a 28 39 4 Minc NE Ed o PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES Relatório de Atendimento Atividade: Solicitação da criação de uma força tarefa de fiscalização de agentes de endemias, no sentido de vistoriar as residências e terrenos baldios de nossa cidade, a fim de orientar e combater possíveis focos de mosquitos, como: Aedes aegypti (Proc. Div.Comunicações/PMC n. 4646/2022 — Cor. SMS n. 101 0/22 — Cor. DVS n, 254/22 — Cor. SCZ n. 96/22). Conforme as Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue do Ministério da Saúde de 2009, as ações de combate vetorial visam a redução da infestação do vetor, monitoramento dos níveis de infestação e eliminação de alados infectados. Realizam-se visitas a imóveis, de casa a casa, onde visa orientar e estimular os responsáveis a adotar os cuidados necessários e executar, durante a vistoria, medidas de controle. O controle mecânico de criadouros deve, preferencialmente, objetivar a destruição do recipiente ou sua alteração de forma a impedir o acúmulo de água ou o acesso aos mosquitos para oviposição. Excepcionalmente, deve-se fazer uso de larvicidas químicos, aplicados pelos agentes, na impossibilidade de resolução com controle mecânico ou produtos alternativos. Para o desenvolvimento dessa atividade deve-se trabalhar de forma integrada com a Estratégia Saúde da Família (ESF), evitando a duplicidade de ações, otimizando as visitas realizadas pelos Agentes dé Controle de Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), conforme legislação em vigor. Esta atividade deve ser desenvolvida de forma contínua, em todas as áreas do município conforme preconizado nas diretrizes nacionáis. No período intersazonal, mesmo em condições climáticas menos favoráveis ao desenvolvimento do vetor é importante a intensificação das ações de retirada de recipiêntes existentes com potencial para servirem de criadouros, estimulando a mobilização da poptilação. Priorizam-se os imóveis de maior risco para proliferação do vetor e pela complexidade das atividades de controle durante o ano todo, inclusive no momento da circulação viral, respeitando-se a periodicidade prevista para cada imóvel. Estes são classificados em: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES - Pontos Estratégicos (PE), imóveis selecionados pela elevada oferta de recipientes em condições de se tornarem criadouros e muitas vezes, à natureza desses recipientes, cujo volume de água favorece a produção de grande número de insetos alados e ainda, à complexidade que a disposição desses recipientes oferece à execução das medidas propostas (ferro velho, canteiro de obras, borracharias etc.) O incremento de medidas sanitárias é fundamental para a melhoria das condições sanitárias desses imóveis. - Imóveis Especiais (IE), imóveis selecionados devido ao grande número de pessoas que os frequentam, aumentando a probabilidade de disseminação das arboviroses (exemplos: escolas, presídios, clubes, hospitais). Nesses imóveis as vistorias devem orientar os responsáveis para a identificação e correção de possíveis situações que facilitam a infestação e para os problemas de difícil solução, estabelecendo-se, em conjunto, um prazo para sua normalização. Informa-se que a cada três meses (janeiro, abril, julho e outubro), realiza-se a vigilância entomológica, através da Avaliação de Densidade Larvária (ADL) que consiste na estimação dos níveis de infestação de uma determinada área geográfica num dado momento. É obtida mediante amostragem de imóveis para obtenção de Índices de infestação (Predial e Breteau) e informações sobre os recipientes encontrados. Utiliza-se como fonte de informação para direcionamento das ações de controle nos locais avaliados e como forma de envolvimento da população em geral nos resultados das atividades de controle desencadeadas, através de sua divulgação periódica nos meios de comunicação disponíveis. - A partir da notificação de suspeitos de dengue, chikungunya e Zika, realiza-se ações de controle de criadouros com tratamento focal. O Bloqueio Controle de Criadouros (BCC) consiste na visita a imóveis situados num raio delimitado de 150 m, tendo como centro o caso identificado. Visitam-se todos os imóveis para orientação ao morador dos cuidados necessários para se evitar a proliferação de vetores, eliminação conjunta (agente-morador) dos recipientes encontrados, aplicação de medidas de controle químico com larvicida e procedimentos a serem tomados em caso de suspeita da doença. Logo após o BCC, realiza-se a Nebulização com Equipamento Portátil que visa a eliminação de fêmeas do vetor em área de circulação viral identificada. Consiste-se na aplicação espacial de inseticida a Ultrabaixo Volume (UBV) com nebulizador costal, em área previamente trabalhada na atividade de Controle de criadouros em que foram observados os critérios definidos para a pendência naquela atividade. É a forma mais efetiva de redução de alados numa área, por isso deve-ser a escolhida quando da identificação de transmissão em novas áreas, ou novas ocorrências em áreas anteriormente trabalhadas. Nota-se que todas as atividades desenvolvidas para o controle de vetores das arboviroses urbanas são registradas no sistema SISAWEB da o PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES . Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), uma base oficial do estado de São Paulo para o assunto. Cada município é responsável pelo lançamento dos dados das atividades executadas pela suas equipes de controle de vetores e de ACS, desde que estes últimos, efetivamente realizem atividades de eliminação de criadouros. Figura 1 — Mapa do município de Cubatão, divididas com base na proximidade geográfica em 6 (seis) áreas, para fins dar fealização de atividades para a m ixos f infestação pelos vetores, - A à. Bairros -. Centro, Conjunto Afonso Schmidt, Jardim Costa e Silva, Jardim das Indústrias, Jardim São Francisco, Jardim 31 de Março, Parque Fernando Jorge, Sítio Cafezal, Vila Couto, Vila Elizabeth, Vila Paulista Padre Manoel da Nóbrega, Vila Nova, Vila Santa Rosa, Vila São José Ilha Caraguatá, Jardim Casqueiro, Jardim Nova República, Jardim Real, Parque São Luiz, Vila dos Pescadores, Vila Ponte Nova Vale Verde, Vila Costa Muniz, Vila Esperança Água Fria, Cotas 95 e 200, Fabril, Pilões, Vila Light Mantiqueira, Parque Industrial Conforme a figura 1, o município de Cubatão foi dividida em 6 (seis) áreas, com os seus bairros descritos na tabela 1, para fins da realização de atividades para a manutenção de baixos índices de infestação pelos vetores, com base na proximidade geográfica. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES Apresenta-se e comenta-se, na sequência, os dados que constam de modo online no sistema acima citado, de 2018 até o presente momento: Tabela 2 — Resumo do município, atualizado em 14/03/2022, com número de áreas, setores censitários, quarteirões e tipo de imóveis cadastrados para as atividades de manutenção de baixos Índices de infestação por Aedes aegypti e Aedes albopictus. setores censitários visita a | pesquisa e controle dê | pesquisa e controle de: Município| atualização quarteirões imóveis| Pontos Estratégicos Imóveis Especiaiso [cubatão [14/03/2022] 6 | 554 | 65 [0/0 mo o [o us] Fonte: SISAWEB. Acessado em 07/06/2022 Apresenta-se na tabela 2, o resumo do município de Cubatão, atualizado em 14/03/2022, com número de áreas, setores censitários, quarteirões e tipo de imóveis cadastrados para o desenvolvimento das atividades que visam a manutenção de baixos índices de infestação pelos vetores dôs vírus das doenças em questão. De acordo com o processo de pactuação interfederativa de indicadores (SISPACTO) para os anos de 2017-2021, para a atividade Visita a Imóveis, o total de imóveis cadastrados deverá ser trabalhado quatro vezes ao ano, com uma cobertura mínima de 80% (oitenta por cento) em cada vez que for realizada a atividade. O SISPACTO é um sistema de registro de metas pactuadas por municípios, regionais de saúde, estados e distrito federal do processo de pactuação de diretrizes, objetivos, metas e indicadores. Se esta meta não for atingida nesta atividade, somam-se os imóveis trabalhados na atividade de Controle de Criadouros, já que as duas atividades são executadas pelo mesmo contingente de agentes, sendo impossível a concomitância. Para a atividade de Pesquisa e Controle de Pontos Estratégicos; a periodicidade de visitas e vistorias é quinzenal para os imóveis localizados em áreas densamente povoadas e mensal para imóveis localizados em áreas pouco povoadas. Como dito anteriormente, os PE são imóveis assim qualificados por aprésentarem maior potencial para criar e dispersar vetores. Para a atividade de Pesquisa e Controle de Imóveis Especiais, o total de imóveis cadastrados é trabalhado pelo menos a cada três meses, visto que são imóveis com maior potencial para dispersar os vírus causadores das doenças. Tabela 3 - Resumo da composição da equipe municipal de controle de vetores, número de Agentes Comunitários de Saúde que realizam atividades de controle de vetores e relação imóveis por agente, atualizado em 08/06/2022. númeto do - Agentes de Controle | Ageintes Comunitário Informação, Educação Relação sis Imóveis cadastrados | COrdenador|suporsor «q endemias (ACE) | de Saúde [AÇS) é Comunicação (1EC) | 2bSMMtortob gsvelyagante oszon] om TT Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES “Informa-se na tabela 3, a composição da equipe municipal de controle de vetores, número de Agentes Comunitários de Saúde que realizam atividades de controle de vetores e relação imóveis por agentes (ACE + ACS). Indica-se que a quantidade de imóveis por agente seja de no máximo 1.000 (mil), a fim de que seja possível o cumprimento das atividades para a manutenção de baixos índices de infestação pelos vetores. Entretanto, nota-se que o município de Cubatão apresenta esta relação em 1387,7, ou seja, cada agente tem a quantidade de 1.388 imóveis, não atendendo assim, à recomendação. Para a correção desta questão, sugere-se, ou uma maior integração e harmonia de ACS, ou o aumento do efetivo de ACE, para a realização das atividades de controle de vetores. Exibem-se nas tabelas 4 e 5 que no ano de 2018, foram realizados no total 8.849 Visitas a Imóveis (2.919 na rotina de casa a casa, 4.161 durante as Avaliações de Densidade Larvária (ADL) e 1.769 no Controle de Criadouros), 79 Imóveis Especiais e 180 Pontos Estratégicos): Tabela 4 — Resumo da atividade de Visitas a Imóveis em 2018, realizada pela equipe municipal de controle.de vetores. FE móveis Festentos vidi : Município Ati wi jade Es JE A, Geo Avaliação de Densidade Larvária 3251 Controle de Criadouros Visita a Imóveis ptilc/ A. aiboj piceus Cubatão [x] DA | 8849 | Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022. Tabela 5 — Resumo das atividades de Visitas a Imóveis Especiais e Pontos Estratégicos em 2018, realizadas pela equip e municipal de controle de vetores. Município Atividade. Cs; | ImóvelEspecial | [| PontoEstratégico | 190) Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022. Reciplentes existentes] c/ água |c/ A. aegyptilc/ A. alboplctus 2445] 73] 20) a| 22801] 2215] E) 26 Informa-se que as primeiras convocações dos ACE no município ocorreram somente a partir de junho de 2018, prejudicando-se assim a contagem das atividades realizadas no ano. pila olbopicris 4 Cubatão “ Exibem-se nas tabelas 6 e 7 que no ano de 2019, foram realizados no total 24.140 Visitas a Imóveis (5.572 na rotina de casa a casa, 8.866 durante as Avaliações de Densidade Larvária (ADL), 9.582 no Controle de Criadouros e 120 no Nebulização Portátil), 220 Imóveis Especiais, 36 Obras e 732 Pontos Estratégicos): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO . DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE . SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES imóveis — Recip trab. [fab Te/A: ce A aibop tctus [existentes[c/ água [cj A. aegyptic/ A. albópictus água Avaliação de Densidade Larvária E 150 e 2803 Cubatão Nebulização Portátil Ea 266 cm [itaim fa is ST Total 24iã0) Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022. Atividade eb Tabela 7 — Resumo das atividades de Visitas a Imóveis Especiais e Pontos Estratégicos em 2019, realizadas pela equipe municipal de controle de vetores. [Município]. Atividade . Imóveis “Recipientes. - [tro [htrab, [o aegypri S/A. albopictus [existentes[ cf água [cf A, aegypti] cj A. albôpictus | Imóvel Especial CR 14 3772 | 2038 | Cubatão Obras + E [59 | Ponto Estratégico [ 1 7897 Fonte: SISAWEB. Acessado em TERA. Exibem-se nas tabelas 8 e 9 que no ano de 2020, foram realizados no total 24.148 Visitas a Imóveis (279 na rotina de casa a casa, 2.150 durante as Avaliações de Densidade Larvária (ADL), 20.817 no Controle de Criadouros e 902 no Nebulização Portátil), 272 Imóveis Especiais, 23 Obras e 760 Pontos Estratégicos): Tabela 8 — Resumo da atividade de Visitas a Imóveis em 2020, realizada pela equipe municipal de controle de vetores. atividade . - Imóveis Recipientes Avaliação de Densidade Larvária Controle de Criadouros Nebulização Portátil ” Visita a Imóveis Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022. Tabela 9 - Resumo das atividades de Visitas a Imóveis Especiais e Pontos Estratégicos em 2020, realizadas pela equipe municipal de controle de vetores. Município — Atividade “e Imóvel Especial Obras Ponto Estratégico Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022. Cubatão Ressalta-se que no final de março de 2020, foi decretado estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), alterando de forma geral as atividades que visam a manutenção de baixos índices de infestação pelos vetores de Arboviroses Urbanas. Foi possibilitada a realização de uma única ADL. no mês de janeiro, pois as demais programadas (abril, julho e outubro) foram suspensas por recomendação do Ministério da Saúde. “De acordo com a nota informativa nº 8/2020- CGARB/DEIDT/SVS/NMS, não se realizou atividades no intra domicílio na tarefa de casa a casa e a visita do ACE se limitou apenas na área peridomiciliar (frente, lados e fundo do quintal ou terreno). Priorizou-se a realização do bloqueio da transmissão, medidas adotadas após análise de indicadores PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES epidemiológicos nos últimos quinze dias e iniciando-se com remoção prévia dos focos larvários, com a intensificação das visitas domiciliares e mutirões de limpeza com a colaboração da população. Realizou-se quando indicado, de forma complementar, a aplicação de inseticida por meio da nebulização espacial a frio — tratamento a UBV -, utilizando equipamentos portáteis. Estimulou-se o autocuidado da população sobre as ações de remoção mecânica dos criadouros do mosquito Aedes aegypti e outras medidas de prevenção e controle de doenças através da orientação realizada a distância mínima de 2 (dois) metros ou por interfone. Exigiu-se o distanciamento mínimo de dois metros entre os agentes e as pessoas presentes no momento da visita. Com isto, nota-se que houve uma interrupção de um trabalho usual de face a face dos agentes de controle vetorial com os munícipes e da priorização da tarefa de controle de criadouros e, consequentemente um aumento exponencial desta forma de atividade ao mesmo tempo que ocorre um drástico declínio das visitas a imóveis casa a casa. Exibem-se nas tabelas 10 e 11 que no ano de 2021, foram realizados no total 26.860 Visitas a Imóveis (6.655 na rotina de casa a casa, 2.157 durante as Avaliações de Densidade Larvária (ADL), 15.535 no Controle de Criadouros e 2.513 no Nebulização Portátil, 200 Imóveis Especiais e 573 Pontos Estratégicos): Tabela 10 —- Resumo da atividade de Visitas a Imóveis em 2021, realizada pela equipe municipal de controle de vetores. Cubatão | Nebulização Portátil [ Visita a Imóveis [ Total Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022. Tabela 11 — Resumo das atividades de Visitas a Imóveis Especiais e Pontos Estratégicos em 2021, realizadas pela equipe municipal de controle de vetores. Atividade Imóvel! Especial Ponto Estratégico Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022. Exibem-se nas tabelas 12 e 13 que até maio deste ano, foram realizados no total 5.291 Visitas a Imóveis (2.430 na rotina de casa a casa, 4.050 durante as Avaliações de Densidade Larvária (ADL), 2.805 no Controle de Criadouros e 56 no Nebulização Portátil), 136 Imóveis Especiais e 214 Pontos Estratégicos): v PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES | Tabela 12 — Resumo da atividade de Visitas a Imóveis até maio de 2022, realizada pela equipe municipal de controle de-vetores. Cubatão Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022. Tabela 13- Resumo das atividades de Visitas a Imóveis Especiais e Pontos e municipal de controle de vetores. Muntépio) O Avaliação de Densidade Larvária Controle de Criadouros Nebulização Portátil Visita a Imóveis - Reciplentes . existentes|c/ água |c/ A; aegypti|c//A. albopictus. 39 Imóvel Especial — Ponto Estratégico [eia der | ósto | 8902 Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022. “Observa-se na tabela 14 que houve imóveis não trabalhados, ficando-se pendentes entre 38,41 a 59,91% dependendo da área e do mês da atividade em 2018. A média desta questão situou-se entre 45,34 a 51,71% dependendo da área trabalhada no ano e 48,64% no geral. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES Cubatão | 2019 [a [azar/i5280 E “Total gérai 27480 E Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022. Observa-se na tabela 15 que houve imóveis não trabalhados, ficando-se pendentes entre 25,93 a 61,26% dependendo da área e do mês da atividade em 2019. A média desta questão situou-se entre 47,55 a 53,84% dependendo da área trabalhada no ano e 52,00% no geral. Ocorreu-se ocasiões em que a quantidade de imóveis vistoriados durante a tarefa foi diminuto e totalmente trabalhados (marcados com asterisco na tabela), ou seja, sem nenhuma pendência e, para não distorcer o estudo, não foram contabilizados. PREFEINURA MUNICIPAL DE CUBATAU ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES . Tabela 16 — Resumo de controle e tratamento realizados durante a atividade de Visitas a Imóveis em 2020. - a - aibopictus:| mecânica [ altemativo | focal | perifocat | nebulizacao |-Não Ustoriados a. - [o 'o -0 3 o | 48,85% 2 o E 6 82,87% ! 1 [us o 29 FE siso” 7 Cá] Gil 5 [49/46 28 1 : 0) 3 1 59,76%, 2? Fafe ia? 30, 14 47,84%: 3 [2 [e20:[ isso - o o 58,67%. 3 | 1314 | 156 o 6 57,78% 1 [1761] 2737 oO 6 60,65%. 4 2 |.402].:300- o o 49,24% Í 3.) 1226] 1700 E) ] 5 58,10% . || ist zica (o | | O fngiça JR ' O- 0 58,06% di EE E SERIA 0. 4 = 56,56%. 0: E) 48,94% Lo 0 1 51,42%. E) o [3 51,58% GULA po TES 9 3- o “OTSTÃ :0 E io! 53,82%. 2 3 ã CIC IL ; ER o E o |. 14 2 T62/98% Cubatão | 2020 3351 730 o [BLA AaAI O | 36: E E 5 1 Ss Y E LULA Ss 1 E 8 E) X o 20 1. 56,71%. EM 63,1 EREZEREAR 3 o 119 14 - o 59,26% 2: 1:139 “220. N :0. 9 o). o — Suzo% a [a [ao as. : 0 0 | 45 3 | os ee% - COI SA Cola Tarado arm -0 0/2 o 68,63%” “o o 22 o 59,67%: = o LO 52. 6=- |” 744% CO TELEIT A [EXE j 419:] 163 E) 57,10% : 5-/ GR 12 “56,91% : MESES 57 “S4es% di 20) 026: X E | Total geral | 24148] 33133] -3=u75 0 io mag Cpo ao nl to 703 | sos Eu MESES E Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022. Observa-se na tabela 16 que houve imóveis não trabalhados, ficando-se pendentes entre 37,69 a 68,83% dependendo da área e do mês da atividade em 2020. A média desta questão situou-se entre 54,63 a 58,64% dependendo da área trabalhada no ano e 56,67% no geral. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES E : - - % de Imópeis Município) ano ” não úistoriados [sl dc | s19% | i 47,01% Cubatão | 2021 5741 a 6967 Los fo [TI o joia] so] E Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022; Observa-se na tabela 17 que houve imóveis não trabalhados, ficando-se pendentes entre 33,67 a 64,17% dependendo da área e do mês da atividade em 2021. A média desta questão situou-se entre 46,33 a 57,52% dependendo da área trabalhada no ano e 53,25% no geral. Ocorreu-se uma ocasião em que a quantidade de imóveis vistoriados durante a tarefa foi PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES diminuto e totalmente trabalhados (marcado com asterisco na tabela), ou seja, sem nenhuma pendência e, para não distorcer o estudo, não foi contabilizados. Tabela 18 — Resumo de controle e tratamento realizados durante a atividade de Visitas a Imóveis até mato o de: poaa. ” imóveis Tratamento área trab. | Nitrab;|.c/ À. aegypti | ci A. albopictus | mecânico [.1v] 483 | 444 [2 | 6ss EE [E Cubatão | 2022 eso | 75 | Fonte: SISAWEB. Acessado em 00/06/2022. Observa-se na tabela 18 que houve imóveis não trabalhados, ficando-se pendentes entre 37,89 a 68,83% dependendo da área e do mês da atividade em 2022. A média desta questão situou-se entre 26,13 a 70,24% dependendo da área trabalhada no ano e 48,87% no geral. Ocorreu-se uma ocasião em que a quantidade de imóveis vistoriados durante a tarefa foi diminuto e totalmente trabalhados (marcado com asterisco na tabela), ou seja, sem nenhuma pendência e, para não distorcer o estudo, não foi contabilizados. Percebe-se que o percentual de imóveis não trabalhados de 2018 até o momento foi significativo. Uma das grandes dificuldades encontradas para a realização das vistorias nos imóveis é a ausência do morador no momento da vistoria. Sabe-se que os munícipes já reclamam nas dificuldades do seu dia-a-dia em receber e atender os ACE questionando o horário como impróprio à visita; o fato de estar fora ou de saída, coincidindo com a chegada do agente; estar ocupados no momento da visita; ter de prender os cães; visitas no final de semana, ou as visitas durante a semana, fazendo com que munícipes ignorarem propositalmente a presença do ACE na porta da sua residência. Há também os imóveis desocupados que estão para locação ou abandonados. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO ESTADO DE SÃO PAULO . DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES - Tabela 19 -- Levantamento de Índices de infestação por larvas de Aedes aegypti e A. albopictus, realizado pela equipe municipal de controle de vetores de 2018 até o presente momento. Município| -éno mês area | — Imóvis= Tico de Breteau tháiuce Predial %do assi ? Tab [Atas [EA nogyrii [OA dlbopicius [A aogyri [A albopiciua [A uogypiTA. albopicios | Imbneis |classificação 1 414, “388 9 1 217 0,24 217 0,24 48,38% = 2 sas 408 Ea o 1,84 o 1,29 o 42,90% 8 3 529, 42 [3 0 0,57 º 0,57. E 6,62% Tila EI 2 o, CD TEZ ICO Po IMDZ 2018 Geral 2052 1685 21 3 iz 91 1 01 45,09% | Alerta 1 46s: 290 E 3 28 1,51 E 0,65: E 2 ES 92 E 1 1,06 0,18 1,06 0,18 45,46% 10 3 Ei 226 poi 1 2, 018 03. 218: 3,96% a ETID= fo E Dm E ) 7 Geral | 2109 | 1566 27 5 a 94 13 92 42,61% | alerta 1 475 298 E 8 6,32 1,68 442 1,68 38,55% 2 Gs] 357 | Caso 2 | 28 033 25 0,33 37,11%, 2 3 ST' 7 [1.6 1 39 Da Os — 9,17 E 4 5 6 2 A | 104 A ( O, 1/04] o! 3 13 27 “7 21 0,6 39,10% Alerta 8 1.96] 15 157 41,04%, 2 47 0,35 3,48 0,35 51,88%. 4 037 2,78 o 28 |- 0 52 A8%6 ICSI Em PET Pio JLEA 2m9 Geral 2262 2045 53 “ 28 0,6 23 os 47,48% Alerta 1 as2 433 3 o 0,83 o 0,62 o 47,32% 2 EA 754 Ei o 0,66] o 0,65 o 55,60% 7 3 576 E 6. E 104 =8 1,04 E 36% 4 [BR CO: ES O | o 0) o] 52/2235 Cubatão Geral | 2284 | 291 15 07 o 97 E 52,17% | satisfatório 1 ass E 6 1 1.86 Za 1,26 0,21 48,626 2 534 631 E E 1,87 2 15 1º o 54,165 1 3 = so) 536 | 35 3 |=302 0,57 2.84 0,57.- | so,33% DCANCETICES RR O [1735 08 [O o o! [151/6556] Geral | 2068 | 2184 35 4 2 92 7 02 51,36% | Alerta 1 487 467 5 | 6 5,75] 12 EE) 123" [ag 95% 2 591 | 68 22 2 423 0,34 372 | ou 52,87%. 2020 1 3 42 so 12 1 356 0,24 Bs 0,24 51,10% TILES INESI TO A Na BA MIT Pa IARA Geral | 2150 | 2168 a 13 E 07 33 26 50,21% | Risco 1 492 a23 16 8 Tas En 3,25 163 * | 26,22% 2 ssa. | sm 8 2 1,81 0,36] as 36 | 51,23% 2021 10 3 E — -623 8 7 2 Asas 145 E 1,27. 53,11% TICETICEZRIO TIDO TAIT 2 EM z Geral | 2157 | 221 33 E 2 13 15 1 51,40% | atesta 1 arê 435: 19 EE 46 2,51 3,97 23 47,53% 2 597 687.) 19 8 3,69 151 318 LM 53,50% 1 -3. ES aaa 10 3 7 83 77. 0,83 55,16%. a a | 22: (219 4] 0] 2/16 18 | NR O A [3572 o) 48,579] 2» Geral | 1982 | 208 57 25 33 14 29 3 50,45% | Alerta 1 ass E EE 7 1,81 161 | 161 1,61 47,BA% 2 595 537 2. o 0,34 o 0,34 º E a 3 373 - 360 3 1 1,07 0,27 08 0,27 49,11% Aa 5 O | 27 | > O | | 12 (A 53 | 2 ;44 O [22 pç Geral | 2068 | 12712 as 9 os os 9? oa 45,29% | Satistatério Fonte: SISAWEB. Acessado em 09/06/2022. O índice de infestação predial (IP) é a porcentagem de imóveis com a presença de Aedes aegypti e A. albopictus e o índice de Breteau (IB) se refere ao número de depósitos positivos para espécie em referência por cada 100 imóveis pesquisados. De acordo com a classificação do IB para A. aegypti, índices menores que 1 são satisfatórios; entre 1 a 3,9 a situação é de alerta e valores acima são classificados como risco. Na tabela 19 estão apresentados os dados sobre o Levantamento de Índices de Infestação Larvária. Esta atividade é um levantamento amostral de PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES presença de larvas dos vetores nos imóveis cadastrados para serem trabalhados na atividade Visita a Imóveis. Este levantamento é útil, também, para indicar qual o tipo de recipiente que predomina nas diversas áreas do município, permitindo o desenvolvimento de ações específicas. Diante do exposto, expressam-se as seguintes considerações: - não há evidências que se mostre a necessidade da criação de uma força tarefa de fiscalização de agentes de endemias, visto que já existem atividades de rotina que visam à manutenção de: baixos índices de infestação pelos vetores dos.vírus das arboviroses (dengue, chikungunya e Zika vírus); - para uma maior eficácia e efetividade no combate a arboviroses no município, necessita-se de uma maior integração e harmonia dos ACS nas tarefas de controle dos vetores pelo seu poder enquanto profissional na ponta do Sistema Único dé Saúde, o SUS, e na sua capacidade enquanto agente de transformação social junto à comunidade; - a não realização dos afazeres dos ACS no controle dos vetores, como por exemplo, a vistoria a imóveis de casa a casa provocam o deslocamento do efetivo de ACE para a tarefa em questão e, consequentemente diminui a produção de outras atividades como, por exemplo, visita a PE e IE. - não somente os ACS, mas todos os diferentes profissionais das ESF, têm importante papel e contribuição nas ações de Vigilância em Saúde e no controle da dengue. - a responsabilidade da prevenção e eliminação de criadouros de vetores das arbovirores nas residências e dos terrenos é do próprio proprietário e/0u morador do imóvel e, nos casos de prédios públicos, é do gestor dos mesmos. Para uma maior compreensão das ações dos ACE e ACS, informa- se: Competências do Agente de Controle de Endemias (ACE): 1. Encaminhar os casos suspeitos de dengue à UBS, responsável pelo território, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde; 2. Atuar junto aos domicílios, informando os seus moradores sobre a doença — seus sintomas e riscos — e o agente transmissor e medidas de prevenção; 3. Informar o responsável pelo imóvel não residencial, sobre a importância da verificação da existência de larvas ou mosquitos transmissores da dengue; 4. Vistoriar imóveis não residenciais, acompanhado pelo responsável, parã identificar locais de existência de objetos que sejam ou possam se transformar em criadouros de mosquito transmissor da dengue; 5. Orientar e acompanhar o responsável pelo imóvei não residencial na remoção, destruição ou vedação de objetos que possam se transformar em criadouros de mosquitos; PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE . SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES 6. Vistoriar e tratar com aplicação de larvicida, caso seja necessário, os pontos estratégicos; 7. Vistoriar e tratar os imóveis cadastrados e encaminhados pelo ACS que necessitem do uso de larvicidas e/ou remoção mecânica de difícil acesso que não pode ser eliminado pelo ACS; 8. Nos locais onde não existir ACS, seguir a rotina de vistoria dos imóveis e, quando necessário, aplicar larvicida; 9. Elaborar e/ou executar estratégias para o encaminhamento das pendências (casas fechadas e/ou recusas do morador em receber a visita); 10. Orientar a população sobre a forma de evitar e eliminar locais que possam oferecer risco para a formação de criadouros do Aedes aegypti, 11. Promover reuniões com a comunidade com o objetivo de mobilizá-la para as ações de prevenção e controle da dengue; 12. Notificar os casos suspeitos de dengue, informando a equipe da Unidade Básica de Saúde; 13. Encaminhar ao setor competente a ficha de notificação da dengue, conforme estratégia local. Competências do Agente Comunitário de Saúde (ACS): 1. Encaminhar os casos suspeitos de dengue à Unidade Básica de Saúde, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde. 2. Atuar junto aos domicílios, informando aos seus moradores sobre a doença — seus sintomas e riscos — e o agente transmissor e medidas de prevenção; 3. Informar o morador sobre a importância da verificação da existência de larvas ou mosquitos transmissores da dengue no domicílio e peridomícílio, chamando a atenção para os criadouros mais comuns na sua área de atuação; 4. Vistoriar o domicílio e peridomicílio, acompanhado pelo morador, para identificar locais de existência de objetos que sejam ou possam se transformar em criadouros de mosquito transmissor da dengue; 5. Orientar e acompanhar o morador na remoção, destruição ou vedação de objetos que possam se transformar em criadouros de mosquitos; 6. Caso seja necessário, remover mecanicamente os ovos e larvas do mosquito; 7. Encaminhar ao Agente de Controle de Endemias (ACE) os casos de verificação de criadouros de difícil acesso ou que necessitem do. uso de larvicidas/biolarvicidas, 8. Promover reuniões com a comunidade com o objetivo de mobilizá-la para as ações de prevenção e controle da dengue, bem como conscientizar quanto à importância de que todos os domicílios em uma área infestada pelo Aedes aegypti sejam trabalhadas pelo Agente de Controle de Endemias; 9. Comunicar ao enfermeiro supervisor e ao ACE a existência de criadouros de larvas e ou do mosquito transmissor da dengue, que dependam de tratamento químico/biológico, da interveniência da vigilância sanitária ou de outras intervenções do poder público; PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES 10. Comunicar ao enfermeiro supervisor do ACS e ao ACE os imóveis fechados e recusas; 11. Notificar os casos suspeitos de dengue, em ficha específica e informar a equipe da. Unidade Básica de Saúde; 12. Reunir-se regularmente com o ACE para planejar ações conjuntas, trocar informações sobre febris suspeitos de dengue, a evolução dos índices de infestação por Aedes aegypti da área de abrangência, os índices de pendências, os criadouros preferenciais e as medidas que estão sendo, ou serão adotadas para melhorar a situação. De acordo com a Lei Federal 11.350 de 2006, o ACE não tem na sua rotina de trabalho somente as tarefas que visam a manutenção de baixos índices de infestação pelos vetores de Arboviroses Urbanas, mas sim o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças. e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS, conforme a seguir: - desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; - realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica; ' - identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável; - divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas; - realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças; - cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento .e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças; . - execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores; - execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; - registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS; - identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; - mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES - participação no planejamento, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública normatizadas pelo Ministério da Saúde, bem como na notificação e na investigação de eventos adversos temporalmente associados a essas vatinações; - na coleta de animais e no recebimento, no acondicionamento, na conservação e no transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais, para seu encaminhamento aos laboratórios responsáveis pela identificação ou diagnóstico de zoonoses de relevância para a saúde pública no Município; - na necrópsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras laboratoriais, ou por meio de outros procedimentos pertinentes - na investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública; - na realização do planejamento, desenvolvimento e execução de ações de controle da população de animais, com vistas ao combate à propagação de zoonoses de relevância para a saúde pública, em caráter excepcional, e sob supervisão da coordenação da área de vigilância em saúde. Cubatão, 13/06/2022 79 ZA va j fas eterinário Medidira! 10.548 marea at espia vim PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA À SAUDE SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES OFÍCIO Nº 880/SMS/DVS/SCZ/rjc Em 13 de JULHO de 2022. Referente à Indicação nº 480/2022 — Vereador Rodrigo Ramos Soares Vimos por meio deste informar que as atividades realizadas pelo Programa Municipal de Combate às Arboviroses seguem Normas Técnicas e diretrizes nacionais que garantem sua eficácia. Encaminhamos parecer técnico anexo que explica tais normas, diretrizes e expõe o quem já vem sendo feito. on Rosangela Jorge Chad Chefe do Serviço Anderson de Lana Andrad Diretor de Departamento Rodrigo Dias Silva À Sua Excelência RODRIGO RAMOS SOARES Vereador da Câmara Municipal de Cubatão. Rua: Papa João Paulo |, 100 — Sítio Cafezal — Cubatão/SP — CEP: 11505-030 Tel: (13) 3375-2259 7nnnnsesrnhatantdemail.com