| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1943 / 2022 |
| Date | 2022-08-18 |
| Ementa | RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 65/2022 |
| native_id | 19898 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 297/2022/SEJUR- Leg Processo nº10125/2022 Cubatão, 08 de agosto de 2022. Ref.: Vereador Alessandro Donizete de Oliveira Ás nes Ofício nºE142/2022/CMC/DVA-ntij Processo nº 659/2022 sed Requerimento nº 65/2022 3 44:02 3. DB. Eos! oe PNentin Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi encaminhado à SEGOV — Secretaria Municipal de Governo, através do Memorando 803/2022/Sejur-Leg (cópia anexa), para ciência e providências e assim que obtivermos resposta do setor competente, enviaremos a esta E. Casa de Leis. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. VANESSA FRAGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos À Vossa Excelência o Senhor Vereador RICARDO DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br Memorando nº 803/2022/SEJUR-Leg “e pas : Processo nº 10125/2022 K: NA) Era Cubatão, 01 de agosto de 2022. Funcionário Ref.: Requerimento nº 65/2022 Ofício nº E142/2022/CMC/DVA-ntij Processo nº 659/2022 Vereador: ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA SEGOV Senhor(a) Secretário(a), Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermos resposta à E. Câmara Municipal. Va a Mau 74125/8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS