| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1082 / 2022 |
| Date | 2022-08-31 |
| Ementa | oficiar a Secretaria de Habitaçãopara prestar esclarecimentos aos moradores do Jardim Nova República e Ilha Caraguatá, referente à escritura dos imóveis, como prazos de entrega, cláusulas impeditivas de registro, cláusulasimpeditivas de transferência dentre todas as dúvidas oriundas dos imóveis que estão sendo regularizados |
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Ele Le DL 489º da Fundação do Povoado e DIVISÃO LEGISLATIVA 73º de Emancipação Político-Administrativa INDICAÇÃO Nº 1082/2022 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando oficiar a Secretaria de Habitação para prestar esclarecimentos aos moradores do Jardim Nova República e Ilha Caraguatá, referente à escritura dos imóveis, como prazos de entrega, cláusulas impeditivas de registro, cláusulas impeditivas de transferência dentre todas as dúvidas oriundas dos imóveis que estão sendo regularizados. Sala Dona Helena Meletti Cunbã, 30 de agosto de 2022. ves Moréira - Roxinho or MDB Cubatão, 30 de agosto de 2022. Ofício nº 1082/2022 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. = NE cds AD Presidente