| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 2027 / 2022 |
| Date | 2022-09-02 |
| Ementa | RESPOSTA DADA À IND. 787/2022 |
| native_id | 20075 |
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A 489º da Fundação do Povoado e DIVISÃO LEGISLATIVA 73º de Emancipação Político-Administrativa INDICAÇÃO Nº 787/2022 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à solicitação de isenção da taxa de lixo, para os munícipes que se adequarem à coleta seletiva na cidade. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 05 de julho de 2022. aláquias - Guilherme do Salão Vereador - PROS Guilherme dos Sa Cubatão, 05 de julho de 2022. Ofício nº 787/2022 - IND. “pROCESSONS ' Excelentíssimo Senhor: | (00) E Do HORAS —'— no. : e IDATA 54 Ademário da Silva Oliveira | een rece mermsme DD Prefeito Municipal de Cubatão - PROTOCOLO - DE COMU CUBATÃO/SP . to ie seem Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. EE Aveira Presidente E E Departamento de Receitas Sr. Diretor Às Providg Cubatão, Au to [E UA ES RR neo V enaldo! Secretario/Yunicipal de Finanças XI [1 O VA IE Tr O ES AO poryontaELbntis pra! === 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria de Finanças Departamento de Receita Sefin Senhor Secretário, Em atenção à indicação do |. Vereador Guilherme dos Santos Malaquias referente à solicitação de isenção da taxa de lixo, para'os municipes que se adequarem a coleta seletiva na cidade, informo que o artigo 4º e 5º, |, II, Il, VMeVdaLei Complementar Municipal nº 121/2021 já são objeto de isenção para os munícipes que se adequarem a coleta seletiva na cidade, nos termos da Lei Complementar nº116, bem como orientações da Secretaria Municipal do | "Meio Ambiente. iretor] de Receita