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← Cubatão (SP)

materia nº 2027/2022

Tipo Resposta
Número / Ano 2027 / 2022
Date 2022-09-02
EmentaRESPOSTA DADA À IND. 787/2022
native_id20075

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A 489º da Fundação do Povoado e
DIVISÃO LEGISLATIVA 73º de Emancipação Político-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 787/2022
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
solicitação de isenção da taxa de lixo, para os munícipes que se adequarem à
coleta seletiva na cidade.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 05 de julho de 2022.
aláquias - Guilherme do Salão
Vereador - PROS
Guilherme dos Sa
Cubatão, 05 de julho de 2022.
Ofício nº 787/2022 - IND.
“pROCESSONS '
Excelentíssimo Senhor: | (00) E Do HORAS —'—
no. : e IDATA 54
Ademário da Silva Oliveira |
een rece mermsme
DD Prefeito Municipal de Cubatão - PROTOCOLO - DE COMU
CUBATÃO/SP . to ie seem
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
EE Aveira
Presidente
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Departamento de Receitas
Sr. Diretor
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Cubatão, Au to [E UA
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Secretario/Yunicipal de Finanças
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Finanças
Departamento de Receita
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Senhor Secretário,
Em atenção à indicação do |. Vereador Guilherme dos Santos
Malaquias referente à solicitação de isenção da taxa de lixo, para'os municipes
que se adequarem a coleta seletiva na cidade, informo que o artigo 4º e 5º, |, II,
Il, VMeVdaLei Complementar Municipal nº 121/2021 já são objeto de isenção
para os munícipes que se adequarem a coleta seletiva na cidade, nos termos
da Lei Complementar nº116, bem como orientações da Secretaria Municipal do
|
"Meio Ambiente.
iretor] de Receita

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