| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 2043 / 2022 |
| Date | 2022-09-02 |
| Ementa | RESPOSTA DADA AO REQ. 70/2022 |
| native_id | 20091 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 321/2022/SEJUR- Leg Processo nº 11094/2022 Cubatão, 30 de agosto de 2022. Ref.: Vereador Alessandro Donizete de Oliveira Ofício-e nº E154/2022-ntij Processo nº 716/2022 Requerimento nº 70/2022 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi encaminhado à SEMAM — Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do Memorando nº 896/2022/Sejur-Leg (cópia anexa), para ciência e providências e assim que obtivermos resposta do setor competente, enviaremos a esta E. Casa de Leis. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. Hess VANESSA FRAGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos À Vossa Excelência o Senhor seda am ly Vereador RICARDO DE OLIVEIRA Í 2 310o Presidente da Câmara Municipal ; Cubatão — SP. [235 na BL ve OR qe 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br Memorando nº 896/2022/SEJUR-Leg Processo nº 11094/2022 Cubatão, 23 de agosto de 2022. Ref.: Requerimento nº 70/2022 Ofício nº E154/2022-ntij Processo nº 716/2022 Vereador: ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA SEMAM Senhor(a) Secretário(a), Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermos resposta à E. Câmara Municipal. . VANESSA FRAGA , SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS