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← Cubatão (SP)

materia nº 2055/2022

Tipo Resposta
Número / Ano 2055 / 2022
Date 2022-09-12
EmentaRESPOSTA DADA À IND. 913/2022
native_id20103

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 4

od!
PREFEINURA MUNICIPAL DE CUBAIAUO
ESTADO DE SÃO PAULO
BA A
JRGENTE
Memorando nº 869/2022/SEJUR - Leg ) R
Cubatão, 17 de agosto de 2022.
Assunto: Indicações Parlamentares de 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
Prezado(a) Senhor(a),
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999,
alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, esta Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos enviou a essa Secretaria os memorandos abaixo elencados, por
meio dos quais demos conhecimento das Indicações Parlamentares e solicitamos
que fossem prestadas as informações necessárias ao atendimento do pleito dos
Nobres Edis.
Entretanto, até a presente data, não registramos o recebimento de resposta aos
referidos memorandos, os quais reiteramos nesta ocasião, em sua integralidade.
DASDE
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DEVOLUÇÃO DE VALORES BAGS OR CONTRIBUINTES
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SÓIDOs
Por oportuno, lembramos que, nos termos do que determina o inciso
XX do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, as informações solicitadas pela Câmara
Municipal devem ser prestadas pelo. Poder Executivo no prazo de 15 (quinze) dias.
Considerando que o referido prazo há muito se exauriu, em razão da
relevância da matéria abordada em cada uma das Indicações Parlamentares,
solicitamos resposta a esta SEJUR com a brevidade que o caso requer.
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=
]
PREFEINURA MUNICIPAL DE CUBATAÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
sllcarnrtégo
VANESSA FRAGA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
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line: que será . disponibilizada no site da
2 “Prefeitura, na qual à. Secretaria Municipal de
* Finanças editará, . e regulamentará por
instruç ão normativa. .. , a .
»ressaltar..
“Importante;
artigo: 6º, 881º e 2º, do PLC nº 82/2022,
: Srs: o apresentado a “Egrégia Câmara. Municipal, |
ÃO autorização de procedimento de Comperisação
entre créditos oriundos de eventual remissão .
da TCR8/2022 com débitos vincendo ' da
: TCRS/2023, é até de outros tributos, se foro.
caso. -
“sido; «recebido, pel” estaria Camila. que: k
= trabalha no De departamento. de: Receita não foi 38 .
"encontrado: p arâ-res postá,-todávia, ao toma
r - referentes a Th. de; Coleta de Resíduos
" Sólidos: de. 2022. Acontéce quê. is mplo
que. visa «dentre 35
: E aizaai;

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