| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 2055 / 2022 |
| Date | 2022-09-12 |
| Ementa | RESPOSTA DADA À IND. 913/2022 |
| native_id | 20103 |
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od! PREFEINURA MUNICIPAL DE CUBAIAUO ESTADO DE SÃO PAULO BA A JRGENTE Memorando nº 869/2022/SEJUR - Leg ) R Cubatão, 17 de agosto de 2022. Assunto: Indicações Parlamentares de 2022. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN Prezado(a) Senhor(a), Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, esta Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos enviou a essa Secretaria os memorandos abaixo elencados, por meio dos quais demos conhecimento das Indicações Parlamentares e solicitamos que fossem prestadas as informações necessárias ao atendimento do pleito dos Nobres Edis. Entretanto, até a presente data, não registramos o recebimento de resposta aos referidos memorandos, os quais reiteramos nesta ocasião, em sua integralidade. DASDE sm NEVO | ENTRE [VENCPRA) ATRASO PI DMA| O SCUCTAÇÃODEISNÇÃO DA TARDE LO PERAMANÍOFES TEJO | By FERE DOS SANTOS AGUA k E mm a PR a DEVOLUÇÃO DE VALORES BAGS OR CONTRIBUINTES SD [SD REORGORMOSSONES ODAS RENO ATA DEREÍDOS + O | O SÓIDOs Por oportuno, lembramos que, nos termos do que determina o inciso XX do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, as informações solicitadas pela Câmara Municipal devem ser prestadas pelo. Poder Executivo no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando que o referido prazo há muito se exauriu, em razão da relevância da matéria abordada em cada uma das Indicações Parlamentares, solicitamos resposta a esta SEJUR com a brevidade que o caso requer. Página 1 de 2 / = ] PREFEINURA MUNICIPAL DE CUBATAÃO ESTADO DE SÃO PAULO Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima e consideração. Atenciosamente, sllcarnrtégo VANESSA FRAGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos Página 2 de 2 t que a sata OA e Ea | ola t a — === ao SE- E igadol É qumosouoto) | pm [pad cos o, [7 ractia E de: line: que será . disponibilizada no site da 2 “Prefeitura, na qual à. Secretaria Municipal de * Finanças editará, . e regulamentará por instruç ão normativa. .. , a . »ressaltar.. “Importante; artigo: 6º, 881º e 2º, do PLC nº 82/2022, : Srs: o apresentado a “Egrégia Câmara. Municipal, | ÃO autorização de procedimento de Comperisação entre créditos oriundos de eventual remissão . da TCR8/2022 com débitos vincendo ' da : TCRS/2023, é até de outros tributos, se foro. caso. - “sido; «recebido, pel” estaria Camila. que: k = trabalha no De departamento. de: Receita não foi 38 . "encontrado: p arâ-res postá,-todávia, ao toma r - referentes a Th. de; Coleta de Resíduos " Sólidos: de. 2022. Acontéce quê. is mplo que. visa «dentre 35 : E aizaai;