| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 2076 / 2022 |
| Date | 2022-09-15 |
| Ementa | RESPOSTA DADA AO REQ. 73/2022 |
| native_id | 20129 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 343/2022/SEJUR- Leg Processo nº 3286/2022 Cubatão, 09 de setembro de 2022. Ref.: Vereador ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA Ofício-e nº E158/2022/CMC/DVA-ntij Processo nº 7372022 Requerimento nº 73/2022 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi encaminhado à SEPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento, através do Memorando nº 92822/Sejur-Leg (cópia anexa), para ciência e providências e assim que obtivermos resposta do setor competente, enviaremos a esta E. Casa de Leis. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. adia ie VANESSA FRAGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos À Vossa Excelência o Senhor ad : in A Vereador RICARDO DE OLIVEIRA E : Presidente da Câmara Municipal É k E 4 Cubatão — SP. fas (O. 09] 9082. Fo! PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br Memorando nº 928/2022/SEJUR-Leg Processo nº 11689/2022 Cubatão, 05 de setembro de 2022. . Ref.: “ Requerimento nº 73/2022 Ofício nº E158/2022/CMC/IDVA-ntij Processo nº 737/2022 Vereador: ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN Senhor(a) Secretário(a), Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermos resposta à E. Câmara Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS