| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 2079 / 2022 |
| Date | 2022-09-15 |
| Ementa | RESPOSTA DADA AO REQ. 76/2022 |
| native_id | 20132 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 346/2022/SEJUR- Leg Processo nº 11735/2022 Cubatão, 12 de setembro de 2022. Ref.: Vereador WILSON PIO DOS REIS Ofício-e nº E161/2022/CMC/DVA-ntij Processo nº 764/2022 Requerimento nº 76/2022 “0 7 43 e] x 22] NVAnESMA Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi encaminhado à SEMOB — Secretaria Municipal de Obras, através do Memorando nº 948/2022 Sejur-Leg (cópia anexa), para ciência e providências e assim que obtivermos resposta do setor competente, enviaremos a esta E. Casa de Leis. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. VANESSA FRAGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos À Vossa Excelência o Senhor Vereador RICARDO DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br Memorando nº948/2022/SEJUR-Leg Processo nº 11735/2022 Fa Cubatão, 09 de Setembro de 2022. Ref.: Requerimento nº 76/2022 Ofício nº E161/2022/CMC/DVA-ntij Processo nº 764/2022 Vereador: WILSON PIO DOS REIS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Senhor(a) Secretário(a), Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermos resposta à E. Câmara Municipal. Mecoprrdega É VANESSA FRÁGA : SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS mn sia AMIGA Doca