materia nº 935/2017

ESTADO DE SÃO PAULO Ny
Ofício nº 0411/2017/SEJUR- Leg
Processo nº 5906/2017
Cubatão, 11 de agosto de 2017.
Ref.: Vereador Sérgio Augusto de Santana
Ofício nº 560/2017
Processo nº 1002/2017 - fmss
Requerimento nº 89/2017
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para informar que o pedido constante do requerimento supra citado foi encaminhado
a Secretaria Municipal de Obras, através do Memorando nº 0262/2017, a qual nos
respondeu que tramita na Prefeitura o Processo Administrativo nº 6745/2017, o qual
trata de empresa interessada em realizar estudos visando a concessão do Parque
de Iluminação Pública para uma Parceria Público Privada, sendo que o referido
processo tramitou naquela Secretaria com parecer favorável e será enviado à
Secretaria Municipal de Governo para análise e deliberações superiores.
Na oportunidade renova os nossos protestos de elevada
consideração e apreço. FÃ
ÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSI
“Secretária de Assuntos Jurídicos
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO «x