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materia nº 87/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 87 / 2022
Date 2022-10-26
Ementaao Poder Executivo Municipal, solicitando a imediata construção de ossários no Cemitério Municipal, para que os mesmos possam ser adquiridos por aqueles que tiverem interesse em colocar os restos mortais de seus entes queridos
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484º Ano da Fundação do Povoado e
68º da Emancipação
REQUERIMENTO Nº 87/2022
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
Por iniciativa do ex-Prefeito Municipal, Nei
Eduardo Serra, através do Decreto nº. 7.793, de 11 de maio de 1999
ficaram suspensos por tempo indeterminado, a perpetuação,
prorrogação ou venda de campas, gavetas ou ossários existentes no
Cemitério Municipal, sob a alegação de que a Cidade não dispõe de
outro cemitério e nem espaço para implantação de uma nova necrópole.
Em 27 de outubro de 2000, o Decreto nº. 8.016,
excluiu tal impedimento para os ossários, permanecendo os demais.
O Velório Municipal foi construído na
administração do Prefeito nomeado Aurélio Araújo e inaugurado no dia
03 de abril de 1978 pelo Prefeito nomeado, Carlos Frederico Soares
Campos, numa época em que a população de Cubatão era bem inferior
a população de hoje.
Todavia, passaram-se 44 (quarenta e quatro)
anos e os prefeitos que administraram esta cidade e o atual não
buscaram qualquer alternativa visando atender a demanda natural
diante do aumento da população.
Atualmente, após 03 (três) anos do sepultamento,
os restos mortais são exumados e colocados no ossário geral, sendo
que para crianças esse tempo é de 02 (dois) anos. Isto desagrada e
transtorna os munícipes que desejam adquirir uma campa ou gaveta no
Cemitério Municipal para cultuar seus entes queridos.
Estado de São Paulo
484º Ano da Fundação do Povoado e
68º da Emancipação
Desta forma, apresento propostas à
Administração Municipal, lembrando que atualmente existem apenas
cinco ossários que são compostos de pequenas gavetas, sendo que
através de uma reforma mais ampla a municipalidade poderá aumentar
esse número para 4.240 (quatro mil, duzentos e quarenta) ossários, sem
se falar do espaço existente entre o jazigo 31 e o muro do Corpo de
Bombeiro.
Entendo que após a reforma e construção dessas
gavetas de ossários, poderia haver disponibilidade para aquisição das
mesmas pela comunidade, como alternativa, já que não existem mais
campas e gavetas disponíveis no Cemitério Municipal.
Havendo interesse da Administração em
aumentar o número de ossários, apresento os seguintes locais:
a) Os jazigos 08 e 09 podem ser ampliados e
transformados em gavetas de ossários, tendo em vista que ali existem
mais de 80% (oitenta por cento) de gavetas não perpétuas, ocupadas
por restos mortais de crianças entre os anos de 1980/1990;
b) No jazigo 11 existem aproximadamente 195
gavetas não perpétuas, ocupadas também por restos mortais de
crianças entre os anos de 1980/1990, que podem ser reformadas e
transformadas em aproximadamente 300 gavetas de ossários;
c) Em cima dos jazigos 08 e 09 também
podem ser construídos aproximadamente 500 gavetas de ossários;
d) Na lateral do cemitério pode ser construído
mais 2.000 gavetas,
e) Na quadra onde se encontra o depósito,
pode-se construir aproximadamente 320 gavetas;
f) No jazigo 19, pode ser construir
aproximadamente mais 500 gavetas,
g) Entre os jazigos 20 e 18, pode construir
aproximadamente 200 gavetas;
7) Municipal de Cubatã
Estado de São Paulo
484º Ano da Fundação do Povoado e
68º da Emancipação
h) Entre os jazigos 18 e 27 pode se construir
aproximadamente 200 gavetas;
i) Ao lado do jazigo 29, podem construir mais
120 gavetas e;
5) Antes do início do jazigo 23, podem ser
erguidas mais 100 gavetas;
Com esse estudo, seriam aproximadamente
4.240 (quatro mil, duzentos e quarenta) gavetas de ossários disponíveis
à população, que também se queixam da insuficiência de salas de
velório, visto que as três existentes que compõe o velório municipal são
insuficientes e estão abandonadas pela municipalidade, tanto é verdade,
que tem dias em que corpos são velados na Capela.
Ressalta-se, por oportuno, que o fato de o
Cemitério Municipal se encontrar localizado em uma área distante do
centro e dos demais bairros, necessário se faz a instalação de uma
cantina naquelas proximidades para atender, inclusive, os servidores
que ali trabalham e o Corpo de Bombeiros.
Dito isto, Requeiro observadas as formalidades
regimentais e ouvido o Douto Plenário, que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Ademário da Silva Oliveira, para o
fim de determinar a imediata construção de ossários, no sentido de que
os mesmos possam ser adquiridos por aqueles que tiverem interesse
em colocar os restos mortais de seus entes queridos.
í do deliberado seja dada
gião e imprensa em geral.
i laio de Santana
ereador

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