| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2022 |
| Date | 2022-10-26 |
| Ementa | ao Poder Executivo Municipal, solicitando a imediata construção de ossários no Cemitério Municipal, para que os mesmos possam ser adquiridos por aqueles que tiverem interesse em colocar os restos mortais de seus entes queridos |
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484º Ano da Fundação do Povoado e 68º da Emancipação REQUERIMENTO Nº 87/2022 Senhor Presidente, Nobres Pares: Por iniciativa do ex-Prefeito Municipal, Nei Eduardo Serra, através do Decreto nº. 7.793, de 11 de maio de 1999 ficaram suspensos por tempo indeterminado, a perpetuação, prorrogação ou venda de campas, gavetas ou ossários existentes no Cemitério Municipal, sob a alegação de que a Cidade não dispõe de outro cemitério e nem espaço para implantação de uma nova necrópole. Em 27 de outubro de 2000, o Decreto nº. 8.016, excluiu tal impedimento para os ossários, permanecendo os demais. O Velório Municipal foi construído na administração do Prefeito nomeado Aurélio Araújo e inaugurado no dia 03 de abril de 1978 pelo Prefeito nomeado, Carlos Frederico Soares Campos, numa época em que a população de Cubatão era bem inferior a população de hoje. Todavia, passaram-se 44 (quarenta e quatro) anos e os prefeitos que administraram esta cidade e o atual não buscaram qualquer alternativa visando atender a demanda natural diante do aumento da população. Atualmente, após 03 (três) anos do sepultamento, os restos mortais são exumados e colocados no ossário geral, sendo que para crianças esse tempo é de 02 (dois) anos. Isto desagrada e transtorna os munícipes que desejam adquirir uma campa ou gaveta no Cemitério Municipal para cultuar seus entes queridos. Estado de São Paulo 484º Ano da Fundação do Povoado e 68º da Emancipação Desta forma, apresento propostas à Administração Municipal, lembrando que atualmente existem apenas cinco ossários que são compostos de pequenas gavetas, sendo que através de uma reforma mais ampla a municipalidade poderá aumentar esse número para 4.240 (quatro mil, duzentos e quarenta) ossários, sem se falar do espaço existente entre o jazigo 31 e o muro do Corpo de Bombeiro. Entendo que após a reforma e construção dessas gavetas de ossários, poderia haver disponibilidade para aquisição das mesmas pela comunidade, como alternativa, já que não existem mais campas e gavetas disponíveis no Cemitério Municipal. Havendo interesse da Administração em aumentar o número de ossários, apresento os seguintes locais: a) Os jazigos 08 e 09 podem ser ampliados e transformados em gavetas de ossários, tendo em vista que ali existem mais de 80% (oitenta por cento) de gavetas não perpétuas, ocupadas por restos mortais de crianças entre os anos de 1980/1990; b) No jazigo 11 existem aproximadamente 195 gavetas não perpétuas, ocupadas também por restos mortais de crianças entre os anos de 1980/1990, que podem ser reformadas e transformadas em aproximadamente 300 gavetas de ossários; c) Em cima dos jazigos 08 e 09 também podem ser construídos aproximadamente 500 gavetas de ossários; d) Na lateral do cemitério pode ser construído mais 2.000 gavetas, e) Na quadra onde se encontra o depósito, pode-se construir aproximadamente 320 gavetas; f) No jazigo 19, pode ser construir aproximadamente mais 500 gavetas, g) Entre os jazigos 20 e 18, pode construir aproximadamente 200 gavetas; 7) Municipal de Cubatã Estado de São Paulo 484º Ano da Fundação do Povoado e 68º da Emancipação h) Entre os jazigos 18 e 27 pode se construir aproximadamente 200 gavetas; i) Ao lado do jazigo 29, podem construir mais 120 gavetas e; 5) Antes do início do jazigo 23, podem ser erguidas mais 100 gavetas; Com esse estudo, seriam aproximadamente 4.240 (quatro mil, duzentos e quarenta) gavetas de ossários disponíveis à população, que também se queixam da insuficiência de salas de velório, visto que as três existentes que compõe o velório municipal são insuficientes e estão abandonadas pela municipalidade, tanto é verdade, que tem dias em que corpos são velados na Capela. Ressalta-se, por oportuno, que o fato de o Cemitério Municipal se encontrar localizado em uma área distante do centro e dos demais bairros, necessário se faz a instalação de uma cantina naquelas proximidades para atender, inclusive, os servidores que ali trabalham e o Corpo de Bombeiros. Dito isto, Requeiro observadas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Ademário da Silva Oliveira, para o fim de determinar a imediata construção de ossários, no sentido de que os mesmos possam ser adquiridos por aqueles que tiverem interesse em colocar os restos mortais de seus entes queridos. í do deliberado seja dada gião e imprensa em geral. i laio de Santana ereador