materia nº 945/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO vd
NA »
Ofício nº 473/2017/SEJUR - Leg »
Processo nº 8407/2017
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
Ofício Circular nº 818/2017-tep
Processo nº 1371/2017
Í
Ref.: Vereador AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO | “5h) 0 hs18 do og. dela
Indicação nº 672/2017 a
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, a Secretaria Municipal de
Manutenção Urbana e Serviços Públicos, prestou o seguinte esclarecimento:
“Informamos que encontra-se em tramitação na Divisão de
Obras Municipais o Processo nº 4710/2017, objetivando a
contratação de empresa especializada para execução de
serviços de drenagem, pavimentação e acessibilidade em
todas as ruas, vias e logradouros públicos no município
de Cubatão, sendo assim, informamos ainda que, no
momento não dispomos de material e mão de obra para a
execução dos serviços.”
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
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q .
NA
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
Secretária de Assuntos Jurídicos
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