materia nº 947/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO Juo
Me EA
Ofício nº 475/2017/SEJUR - Leg B:
Processo nº 8365/2017
Cubatão, 18 de Agosto de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal PS PES .
Cubatão — SP. fes, MUNICIPAL DE Ê
RECE é
Evil
Ofício Circular nº 804/2017-mjbs
Processo nº 1357/2017
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|.
Ref.: Vereador WILSON PIO DOS REIS |
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Indicação nº 658/2017 O:
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, a Secretaria Municipal de
Manutenção Urbana e Serviços Públicos, prestou o seguinte esclarecimento:
“Informamos que encontra-se em tramitação na Divisão de
Obras Municipais o Processo nº 4710/2017, objetivando a
contratação de empresa especializada para execução de
serviços de drenagem, pavimentação e acessibilidade em
todas as ruas, vias e logradouros públicos no município
de Cubatão, sendo assim, informamos ainda que, no
momento não dispomos de material e mão de obra para a
execução dos serviços.”
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço. -
hp
“ax.
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
Secretária de Assuntos Jurídicos