materia nº 948/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO Voo
N»
Ofício nº 476/2017/SEJUR - Leg E
Processo nº 8417/2017
Cubatão, 18 de Agosto de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
Ref.: Vereador RAFAEL DE SOUZA VILLAR pm
Ofício Circular nº 828/2017-mjbs
Processo nº 1381/2017
Indicação nº 682/2017
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, a Secretaria Municipal de
Manutenção Urbana e Serviços Públicos, prestou o seguinte esclarecimento:
“Informamos que encontra-se em tramitação na Divisão de
Obras Municipais o Processo nº 4710/201 7, objetivando a
contratação de empresa especializada para execução de
serviços de drenagem, pavimentação e acessibilidade em
todas as ruas, vias e logradouros públicos no município
de Cubatão, sendo assim, informamos ainda que, no
momento não dispomos de material e mão de obra para a
execução dos serviços.”
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
NE
7 a
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
Secretária de Assuntos Jurídicos