| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 2277 / 2022 |
| Date | 2022-11-08 |
| Ementa | RESPOSTA DADA À IND. 1083/2022 |
| native_id | 20544 |
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DADA 0 DD RA GADO Eliete Le Lol 489º da Fundação do Povoado e DIVISÃO LEGISLATIVA 73º de Emancipação Político-Administrativa INDICAÇÃO Nº 1083/2022 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando ao envio, à esta Casa de Leis, de Projeto de Lei, reabrindo prazo para adesão ao REFIS - Programa de Recuperação: Fiscal no presente ano, tendo em vista o momento difícil de instabilidade econômica e financeira que assola toda população. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 30 de agosto de 2022. Rodrigo f Cubatão, 30 de agosto de 2022. es - Rodrigo Alemão réadoy- PSDB Ofício nº 1083/2022 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP e Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. RiSAGACOReira Presidente PREPEINVRA MUNICIPAL DE CUBAIAU ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria de Finanças Departamento de Receita Sefin Senhor Secretário, Em atenção à requisição do |. Vereador informamos que a Administração Municipal por meio da Secretaria Municipal de Finanças já iniciou estudos para um novo REFIS com previsão para inicio em 2023. Tal previsão se justifica por correções, migrações e higienizações do sistema “SMARAPD”" plataforma de informática responsável pela Administração tributária e também porque passa por transição até o fim de outubro para a plataforma totalmente web. Luiz Alb da Silva Diretor dg Receita “Sr. Secretário Manifestei em separado fls 04. Cubatão , 14/09/2022.