materia nº 966/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ra
Ofício nº 0501/2017/SEJUR - Leg N
Processo nº 10071/2017
Cubatão, 22 de agosto de 2017.
Ref.: Requerimento nº 133/2017
Vereador — Ricardo de Oliveira
Ofício nº e-996/2017 - tep
Processo nº 1637/2017
Ilustríssimo Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999,
alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para acusar o
recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia do
Requerimento de autoria do Nobre Edil, bem como, informar que o pedido nele constante
foi encaminhado a Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Públicos, através do
Memorando nº 0334/2017/SEJUR-Leg, para conhecimento e competente manifestação.
Aproveitamos a oportunidade para renovar os áotos de estima e
consideração.
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
Secretária de Assuntos Jurídic
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A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP