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materia nº 1303/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 1303 / 2022
Date 2022-11-11
Ementaaplicabilidade da Lei nº 4.085/2020, de autoria deste Vereador, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no município de Cubatão e dá outras providências
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EA AD SA
Elio Le Lavi
3 489º da Fundação do Povoado e
DIVISÃO LEGISLATIVA 73º de Emancipação Político-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 1303/2022
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
aplicabilidade da Lei nº 4.085/2020, de autoria deste Vereador, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e
retirada de fiação excedente no município de Cubatão E dá outras
providências”
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 98 de novembro de 2022.
f +
Cubatão, 08 de novembro de 2022.
Ofício nº 1303/2022 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
Rica RA ira
Presidente

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