| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 2479 / 2022 |
| Date | 2022-11-16 |
| Ementa | RESPOSTA DADA AO REQ. 73/2022 |
| native_id | 20761 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 387/2022/SEJUR- Leg Processo nº 11689/2022 Cubatão, 10 de novembro de 2022. Ref.: Requerimento nº 73/2022 Ofício-e nº E158/2022/CMV/DVA-ntij Processo nº 737/2022 Vereador: ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA 09:06:11: Mo VU Quaresma Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do Requerimento supracitado foi encaminhado a Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, gerando a manifestação cuja cópia segue anexa. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. Dlceeçra 78 VANESSA FRAGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor Vereador RICARDO DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br Memorando nº 969/2022/SEJUR-Leg Processo nº 11689/2022 É Ee Cubatão, 21 de outubro de 2022. tê. Ref.: Requerimento nº 73/2022 Ofício nº E158/2022/CMC/DVA-ntij Processo nº 737/2022 Vereador: ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN Senhor(a) Secretário(a), Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, esta Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos enviou a essa Secretaria o memorando cuja cópia segue anexa, por meio do qual demos conhecimento do Requerimento Parlamentar solicitamos que fossem prestadas as informações necessárias ao atendimento do pleito do Nobre Edil. Entretanto, até a presente data, não registramos o recebimento de resposta ao referido memorando, o qual reiteramos nesta ocasião. Por oportuno, lembramos que, nos termos do que determina o inciso XX do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, as informações solicitadas pela Câmara Municipal devem ser prestadas pelo Poder Executivo no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando que o referido prazo há muito se exauriu, em razão da relevância da matéria abordada em cada uma das Indicações Parlamentares, solicitamos resposta a esta SEJUR em até 5 dias a contar do recebimento deste. Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima e consideração. Atenciosamente, ] VANESSA FRAGA. ] SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS Bómera Municipal de Cubatão Eltado de Sião Paulo 489º ano da Fundação do Povoado 73º Ano da Emancipação Político Adminif REQUERIMENTO Nº 73/2022 Senhor Presidente, Nobres Vereadores: Soa até como um clichê lembrar uma coisa tão óbvia como a importância da Cultura na construção de uma sociedade. Por meio dessa área “criamos nossa identidade como nação, apresentamos perspectivas de futuro para os jovens e aprimoramos nosso senso crítico. A Cultura trouxe para nossa Cidade reconhecimento nacional e até internacional. No entanto, hoje padece de investimentos e incentivos por parte do Governo Municipal. Como sabiamente diz os Titãs: À gente não quer só comida à gente quer comida, diversão e arte Desta forma, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a expedição de Ofício ao Poder Executivo para que promova estudos técnicos/financeiros a fim de destinar à secretaria de Cultura no mínimo 1% do orçamento anual. 4 To TT O TO — A / Aléssandro Oliveira Vereador - PL Gabinete vereador Alessandro Oliveira - PL Pça. dos Emancipadores, s/nº - Bloco Legislativo - Cubatão, SP - CEP; 11510-039 Fone: (13) 3362-1018 /1017 - E-mail: vereadoralessandrooliveiraQcamaracubatao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Wwww.cubatao.sp.gov.br Memorando nº 928/2022/SEJUR-Leg Processo nº 11689/2022 Cubatão, 05 de setembro de 2022. Ref.: Requerimento nº 73/2022 Ofício nº Ef 58/2022/CMCIDVA-ntij Processo nº 737/2022 Vereador: ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN Senhor(a) Secretário(a), Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermos resposta à E. Câmara Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MEMO. Nº 127/2022/SEPLAN/GS/cma Cubatão, 24 de outubro de 2022. Ref. Requerimento nº E158/2022/CMC/DVA - ntij Processo nº 737/2022 Vereador: ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos Senhora Secretária Em resposta ao memorando nº969/2022, SEJUR — Leg, processo nº11689/2022, temos a informar que a Proposta Orçamentária do Município de Cubatão para o exercício de 2023, encaminhou ao Poder Legislativo em 30/09/2022, que destinou 0,81% da Administração Direta. “Importante destacar; que em virtude de compromissos constitucionais e obrigatórios, não foi possível destinar mais recursos para a área da Cultura. Os maiores volumes foram para as áreas: Saúde ( 16,91%); Educação ( 19,76%);e Previdência do servidor (18;80%). Apesar de não ter sido possível alocar 1%, conforme solicitado, o percentual foi muito próximo. Atenciosamente, CORRESPONDÊNCIA (mw Slb mer á A gecabido am ZM LOL LS 47 LOVLIAR mama fe SA N ilney José raga Secretário Munjeipal de Planejamento