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materia nº 2479/2022

Tipo Resposta
Número / Ano 2479 / 2022
Date 2022-11-16
EmentaRESPOSTA DADA AO REQ. 73/2022
native_id20761

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 387/2022/SEJUR- Leg
Processo nº 11689/2022
Cubatão, 10 de novembro de 2022.
Ref.:
Requerimento nº 73/2022
Ofício-e nº E158/2022/CMV/DVA-ntij
Processo nº 737/2022
Vereador: ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA
09:06:11: Mo VU
Quaresma
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para informar que o pedido constante do Requerimento supracitado foi encaminhado
a Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, gerando a manifestação cuja
cópia segue anexa.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
Dlceeçra 78
VANESSA FRAGA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RICARDO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
www.cubatao.sp.gov.br
Memorando nº 969/2022/SEJUR-Leg
Processo nº 11689/2022
É Ee
Cubatão, 21 de outubro de 2022.
tê.
Ref.:
Requerimento nº 73/2022
Ofício nº E158/2022/CMC/DVA-ntij
Processo nº 737/2022
Vereador: ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
Senhor(a) Secretário(a),
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999,
alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, esta Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos enviou a essa Secretaria o memorando cuja cópia segue anexa,
por meio do qual demos conhecimento do Requerimento Parlamentar solicitamos
que fossem prestadas as informações necessárias ao atendimento do pleito do
Nobre Edil.
Entretanto, até a presente data, não registramos o recebimento de
resposta ao referido memorando, o qual reiteramos nesta ocasião.
Por oportuno, lembramos que, nos termos do que determina o inciso
XX do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, as informações solicitadas pela Câmara
Municipal devem ser prestadas pelo Poder Executivo no prazo de 15 (quinze) dias.
Considerando que o referido prazo há muito se exauriu, em razão da
relevância da matéria abordada em cada uma das Indicações Parlamentares,
solicitamos resposta a esta SEJUR em até 5 dias a contar do recebimento deste.
Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
] VANESSA FRAGA. ]
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Bómera Municipal de Cubatão
Eltado de Sião Paulo
489º ano da Fundação do Povoado
73º Ano da Emancipação Político Adminif
REQUERIMENTO Nº 73/2022
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Soa até como um clichê lembrar uma coisa tão óbvia como a importância da
Cultura na construção de uma sociedade. Por meio dessa área “criamos nossa
identidade como nação, apresentamos perspectivas de futuro para os jovens e
aprimoramos nosso senso crítico.
A Cultura trouxe para nossa Cidade reconhecimento nacional e até
internacional. No entanto, hoje padece de investimentos e incentivos por parte do
Governo Municipal.
Como sabiamente diz os Titãs:
À gente não quer só comida
à gente quer comida, diversão e arte
Desta forma, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após
ouvido o Douto Plenário, a expedição de Ofício ao Poder Executivo para que promova
estudos técnicos/financeiros a fim de destinar à secretaria de Cultura no mínimo 1% do
orçamento anual. 4
To TT O TO —
A
/
Aléssandro Oliveira
Vereador - PL
Gabinete vereador Alessandro Oliveira - PL
Pça. dos Emancipadores, s/nº - Bloco Legislativo - Cubatão, SP - CEP; 11510-039
Fone: (13) 3362-1018 /1017 - E-mail: vereadoralessandrooliveiraQcamaracubatao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Wwww.cubatao.sp.gov.br
Memorando nº 928/2022/SEJUR-Leg
Processo nº 11689/2022
Cubatão, 05 de setembro de 2022.
Ref.:
Requerimento nº 73/2022
Ofício nº Ef 58/2022/CMCIDVA-ntij
Processo nº 737/2022
Vereador: ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
Senhor(a) Secretário(a),
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para
conhecimento e manifestação.
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a
contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos
especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de
oferecermos resposta à E. Câmara Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
MEMO. Nº 127/2022/SEPLAN/GS/cma
Cubatão, 24 de outubro de 2022.
Ref.
Requerimento nº E158/2022/CMC/DVA - ntij
Processo nº 737/2022
Vereador: ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Senhora Secretária
Em resposta ao memorando nº969/2022, SEJUR — Leg, processo nº11689/2022,
temos a informar que a Proposta Orçamentária do Município de Cubatão para o
exercício de 2023, encaminhou ao Poder Legislativo em 30/09/2022, que destinou
0,81% da Administração Direta.
“Importante destacar; que em virtude de compromissos constitucionais e
obrigatórios, não foi possível destinar mais recursos para a área da Cultura.
Os maiores volumes foram para as áreas: Saúde ( 16,91%); Educação (
19,76%);e Previdência do servidor (18;80%).
Apesar de não ter sido possível alocar 1%, conforme solicitado, o percentual foi
muito próximo.
Atenciosamente, CORRESPONDÊNCIA
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N ilney José raga
Secretário Munjeipal de Planejamento

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