| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1309 / 2022 |
| Date | 2022-11-17 |
| Ementa | aplicabilidade daLei nº 4.111/2021, de autoria deste Vereador, que “DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL IMEDIATO E INDIVIDUALIZADO JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS PRESTADORES DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE ESPECIAL AOS MAIORES DE 80 (OITENTA) ANOS, SEMPRE PREFERENCIALMENTE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 20762 |
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EA AD & Lo Eliel e Duel 489º da Fundação do Povoado e DIVISÃO LEGISLATIVA 73º de Emancipação Político-Administrativa INDICAÇÃO Nº 1309/2022 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à aplicabilidade da Lei nº 4.111/2021, de autoria deste Vereador, que “Dispõe sobre atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população em regime de prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, sempre preferencialmente em relação aos demais idosos, e dá outras providências” Sala Dona Helena Meletti Cunha, 16 de novembro de 2022. NV Rodrigo Ramós Soares - Rodrigo Alemão Vereador - PSDB V Cubatão, 16 de novembro de 2022 Ofício nº 1309/2022 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. = a, Ric iveira Presidente