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materia nº 1309/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 1309 / 2022
Date 2022-11-17
Ementaaplicabilidade daLei nº 4.111/2021, de autoria deste Vereador, que “DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL IMEDIATO E INDIVIDUALIZADO JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS PRESTADORES DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE ESPECIAL AOS MAIORES DE 80 (OITENTA) ANOS, SEMPRE PREFERENCIALMENTE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id20762

Autoria

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EA AD & Lo
Eliel e Duel
489º da Fundação do Povoado e
DIVISÃO LEGISLATIVA 73º de Emancipação Político-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 1309/2022
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
aplicabilidade da Lei nº 4.111/2021, de autoria deste Vereador, que “Dispõe
sobre atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos
públicos e privados prestadores de serviços à população em regime de
prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, sempre
preferencialmente em relação aos demais idosos, e dá outras providências”
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 16 de novembro de 2022.
NV
Rodrigo Ramós Soares - Rodrigo Alemão
Vereador - PSDB
V
Cubatão, 16 de novembro de 2022
Ofício nº 1309/2022 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
=
a,
Ric iveira
Presidente

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