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materia nº 90/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 90 / 2022
Date 2022-11-17
Ementasolicitando a formação de Comissão Especial de Inquérito, composta por 05 (cinco) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “PROMOVER O APROFUNDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES ACERCA DA SUBSTÂNCIA EM PÓ DA COR PRETA PROPAGADA PELO AR NO BAIRRO JARDIM COSTA E SILVA E BAIRROS ADJACENTES, EM ESPECIAL SUA IDENTIFICAÇÃO E ORIGEM”
native_id20777

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Elado de São Paulo
489º Ano da Fundação do Povoado
73º Ano da Emancipação Político Adminstrativa
APROVADO |
REQUERIMENTO nº 90/2022
Por serem constantes reclamações dos munícipes residentes no bairro do Jardim Costa e
Silva e adjacências, por ser de forma constante a percepção de substâncias em pó da cor
preto não identificada, propagando pelo ar e sendo que tal situação vem se tornando uma
rotina, ainda mais em noites com o tempo mais úmido e chuvoso na cidade, e
preocupados com o assunto, os vereadores abriram uma Comissão Especial de
Vereadores (CEV) para tratar do assunto. No entanto, após esgotado o tempo regimental,
prorrogado por uma vez, a Comissão não conseguiu que importantes atores fossem
mobilizados e colaborassem para uma conclusão assertiva dos trabalhos, de modo que tal
Comissão precisa, para se tornar mais efetiva, ser reaberta como Comissão Especial de
Inquérito, a qual terá poderes e forças para compelir à participação de todos os agentes e
órgãos necessários para elucidação do caso.
Assim, os vereadores abaixo-assinados vêm propor a criação de COMISSÃO
ESPECIAL DE INQUÉRITO (CEJ), na forma prevista no art. 52 do Regimento
Interno desta Casa, com a finalidade de promover a discussão acerca de “promover o
aprofudamento das investigações acerca da substância em pó da cor preta
propagada pelo ar no bairro do Jardim Costa e Silva e bairros adjacentes, em
especial sua identificação e origem”. Comissão esta que deverá ter ao menos 05 (cinco)
membros e prazo de funcionamento de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período,
na forma do art. 53 regimental.
Desta forma, REQUEREM, observadas as formalidades regimentais e ouvido o douto
plenário, com base nos artigos 132 caput e 135 do Regimento Interno desta Casa, seja
aprovado o presente requerimento, e regularmente processado na forma do seu art. 50 e
seguintes, com todas as providências necessárias para tanto.
Requerem também seja dada a ciência e devida publicidade do presente requerimento a
quem de direito.
Sala Dona Helena Melleti Cunha, 16 de novembro de 2022.
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