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materia nº 2546/2022

Tipo Resposta
Número / Ano 2546 / 2022
Date 2022-12-15
EmentaRESPOSTA DADA AO REQ. 87/2022
native_id20908

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 390/2022/SEJUR- Leg
Processo nº 13900/2022
Cubatão, 21 de novembro de 2022.
Ref.: Vereador Sergio Augusto de Santana
Ofício-e nº 188/2022/CMC/DVA-ntij
Processo nº 915/2022
Requerimento nº 87/2022
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi
encaminhado à SESEP — Secretaria Municipal de Manutenção de Serviços Urbanos,
através do Memorando nº 1120/2022/Sejur-Leg (cópia anexa), para ciência e
providências e assim que obtivermos resposta do setor competente, enviaremos a
esta E. Casa de Leis.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
Dibcecsra E ; pe
VANESSA FRAGA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
À Vossa Excelência o Senhor
Vereador RICARDO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
www.cubatao.sp.gov.br
Memorando nº 1120/2022/SEJUR-Leg
Processo nº 13900/2022
Cubatão, 09 de novembro de 2022.
Ref.:
Requerimento nº 87/2022
Ofício nº 188/2022/CMCMDVA-ntij
Processo nº 915/2022
Vereador: SERGIO AUGUSTO DE SANTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS URBANOS - SESEP
Senhor(a) Secretário(a),
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para
conhecimento e manifestação.
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a
contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos
especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de
oferecermos resposta à E. Câmara Municipal.
Peer ega
. VANESSA FRAGA .
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
AN
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