| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 2547 / 2022 |
| Date | 2022-12-15 |
| Ementa | RESPOSTA DADA AO REQ. 91/2022 |
| native_id | 20909 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 391/2022/SEJUR- Leg Processo nº 15164/2022 Cubatão, 07 de dezembro de 2022. Ref.: Vereadora Jaque Barbosa Ofício-e nº 194/2022/CMC/DVA-ntij Processo nº 970/2022 Requerimento nº 91/2022 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi encaminhado à SEDUC — Secretaria Municipal de Educação, através do Memorando nº 1148/2022/Sejur-Leg (cópia anexa), para ciência e providências e assim que obtivermos resposta do setor competente, enviaremos a esta E. Casa de Leis. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. EUR <a VANESSA FRÁGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos À Vossa Excelência o Senhor Vereador RICARDO DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal aa Rj 42. DE 21 Cubatão — SP. wunten PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br Memorando nº 1148/2022/SEJUR-Leg C Ó P Í A Processo nº 15164/2022 Cubatão, 06 de novembro de 2022. Ref.: Requerimento nº 91/2022 Ofício nº 194/2022/CMCMDVA-ntij Processo nº 970/2022 Vereador: JAQUE BARBOSA SECRETARIA-MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC Senhor(a) Secretário(a), Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermos resposta à E. Câmara Municipal. ] VANESSA FRAGA ] SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS , desci ga c ff pesEBIDO EM “é F QUA! 22 ta Liograçae O de Socrevaris