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materia nº 2547/2022

Tipo Resposta
Número / Ano 2547 / 2022
Date 2022-12-15
EmentaRESPOSTA DADA AO REQ. 91/2022
native_id20909

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 391/2022/SEJUR- Leg
Processo nº 15164/2022
Cubatão, 07 de dezembro de 2022.
Ref.: Vereadora Jaque Barbosa
Ofício-e nº 194/2022/CMC/DVA-ntij
Processo nº 970/2022
Requerimento nº 91/2022
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi
encaminhado à SEDUC — Secretaria Municipal de Educação, através do Memorando
nº 1148/2022/Sejur-Leg (cópia anexa), para ciência e providências e assim que
obtivermos resposta do setor competente, enviaremos a esta E. Casa de Leis.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
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VANESSA FRÁGA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
À Vossa Excelência o Senhor
Vereador RICARDO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal aa Rj 42. DE 21
Cubatão — SP.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
www.cubatao.sp.gov.br
Memorando nº 1148/2022/SEJUR-Leg C Ó P Í A
Processo nº 15164/2022
Cubatão, 06 de novembro de 2022.
Ref.:
Requerimento nº 91/2022
Ofício nº 194/2022/CMCMDVA-ntij
Processo nº 970/2022
Vereador: JAQUE BARBOSA
SECRETARIA-MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
Senhor(a) Secretário(a),
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para
conhecimento e manifestação.
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a
contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos
especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de
oferecermos resposta à E. Câmara Municipal.
] VANESSA FRAGA ]
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
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