| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-01-24 |
| Ementa | RESPOSTA DADA ÀS IND. 933/2022, 1026/2022 E 1046/2022 |
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Ed LL LM Ê 489º da Fundação do Povoado e DIVISÃO LEGISLATIVA 73º de Emancipação Político-Administrativa INDICAÇÃO Nº 1026/2022 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à remoção de árvore na Avenida Nações Unidas, esquina com a Rua Dom Pedro II, na Vila Nova Sala: Dona Helena Meletti Cunha, 23 de agosto de 2022. N José Afonso - Afonsinho Vereador - PSDB Cubatão, 23 de agosto de 2022. Ofício nº 1026/2022 - IND. "REFEITURA MUNICIPAL DE CUBAA. Excelentíssimo Senhor: PROCÁSSO No 1521 70 Ademário da Silva Oliveira Dara 29/0.8.4 Bio) HORAS DD Prefeito Municipal de Cubatão - CUBATÃO/SP “BOTFOCELO - DIV. DE COMUNICAÇÕES Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. : PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SAO PAULO " DSUC CR “ SrDietor O CPA Providênça SE Cubatão, (3 , 9,2% 08 07 Helão Jbse Santo Mal "2287915 19 o 11 DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA * Sr. Chefe, . 48 pertinentes à essa Divisão, 14 15 Cubatão, 417 65] A: 16 17 18 — prantolod u qiretor «DS A sESÉ! 22 23 24 2s Processo Nº Fis.: Nº = de 26 2 28 2 30 3 32 33 34 35 36 3 38 33 40 RUNICÍPAL DE CUBA EFEITURA MUNICIPAL DE | e ESTADO DE SÃO-PAULO, VIÇO DE PROTOCOLO ' E 7677 /20292' 22/06/2022 12:00 . . CAI: 352062 . Nome: DLUMJSESEP - é. Assunto: COMUNICA e COMUNICADO REFERENTE AS DEMANDAS DOS H SERVIÇOS MANUTENÇÃO DE JARDINS E DE : RESPONSABIL ID, JADES NA EMISSÃO DELAUDOS FITOSSANITÁRIOS PIREPEURA MUNILIFÁAL LE LUBA AL ESTADO DE SÃO PAULO Processo n. 7.677/2022 PGE Dr. Procurador Geral Trata-se de consulta realizada pelo Sr: Secretário Municipal de Manutenção Urbana e Serviços Públicos — SESEP, ÀS FLS. 03/04. Primeiramente, cumpre salientar que.ante o elevado número de feitos judiciais que demandam atuação urgente ante a fluência de prazos judiciais, e ainda feitos administrativos, sob a responsabilidade desta subscritota, somente na data de hoje foi possível analisar o presente. No tocante à consulta SESEP, a Lei Municipal n. 3.562/2012 (revogada pela Lei n. 4.012/2019) delegou os serviços de mão-de-obra para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos — SESEP, não afastando ôs serviços técnicos de vistoria, elaboração de laudo com a indicação de possibilidade de poda, remoção, supressão e plantio de vegetal pela SEMAM, smj. Nesse mesmo sentido a Lei n. 2.243/1994, estabelece em seu artigo 3º a responsabilidade da SEMAM, smj. Relativamente ao Edital de Pregão 46/2017, que .tem por objeto a contratação” de: empresa paiá séricos de póda, supressão e remoção de árvores, confecção de jardim, roçagem de graina e capim gordura, que prevê a obrigação da Contratada em possuir em, seu quadro funcional, ou ainda, contratar, profissional técnico habilitado responsável pela execução dôs serviços e obras, nos termos do item 7.3.3, e ainda, nos termos do item 2.1 do Anexo 1 — Terino de Referência, Memorial Descritivo e Especificações Técnicas. Cs em mé ad PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ser emitidos por Engenheiro Agrônomo da Prefeitura.” habilitados, Resta evidente que, o manejo das espécies vegetais, inclusive arbóreas do Município, faz-se necessário . o “acompanhamento técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente — SEMAM, instruindo e orientando eventuais serviços de supressão e/ou poda da árvore a ser realizado periodicamente, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos — SESEP, que executará efetivamente os serviços de mão-de-obra. o) ZON PREFEITURA MUNICIPAL LE CUBA ITAU ESTADO DE SÃO PAULO Outróssim, é o entendimento desta CPMA, que deve ser realizado um trabalho conjunto entre SEMAM e SESEP, a fim de que a SEMAM emita o seu laudo técnico indicando as medidas necessárias,. 6 conforme a conclusão do laudo, a SESEP realize os serviços de mão-de-obra correlatos (poda e/ou supressão), smj. Por derradeiro, opino pelo encaminhamento do presente à ciência é deliberação da Superior Administração. Este é o meu parecer “sub censura” Cubatão, 22 de agosto de 2022. ara NOTA guciti Yonamine Procuradora do Município O) , Coordenadora CPMA -(--FERMO DE-ANEXAÇÃO , t 1 |-| Arexernagta-data 0( ydocumenta(s) A dOFIS Aid: 1. |numerado(s) e rubricado(s) Dqmere Merigratia Feteia Et Le Sei É 489º da Fundação do Povoado e DIVISÃO LEGISLATIVA 73º de Emancipação Político-Administrativa INDICAÇÃO Nº 933/2022 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à vistoria para retirada da árvore localizada na Rua Padre Primo Maria Vieira nº 113, na Vila Nova. Tendo em vista ser de grande porte, coloca em risco munícipes que circulam pelo local. Sala Dona Helena Meletti mos Sóares - Rodrigo Alemão Nz - PSDB Gde julho de 2022. Rodrigo Cubatão, 26 de julho de 20 em o es PREFEITURA (MUNICIPAL DE CUBATAQ' PROCESCO «o 300 Sm Excelentíssimo Senhor: q S 7 LS HORAS Ademário da Silva Oliveira ENTOGOLO = pie me» mes cam DD Prefeito Municipal de Cubatão PATOGELO - CUBATÃO/SP Ofício nº 933/2022 - IND. -Ames | Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. RAE ira Presidente Ci . . 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Fis.: N o ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº de StDietor Rm Encaminho o presente para as demais?! providências. 05 Cubatão, 05 de agosto de 2022. 08 o” ) [o Heleu Jose Santos BA Chefe de Expediente (SESEP 10 1 DIVISAO DE LIMPE - 2 — "Sr. Chefe, 43 E dérei — Pertinentos á essa Divisão. | Mm — Cubatão, Ad 108 jdgãd su Lulz Pau” psus 20 sESEP : a se, Ego! Dis 23 24 —seMO ado a qa Às. ———T ad 2 cubatão. E , 32 33 34 35 36 x” 38 39 L DE CUBAIAS RA MUNICIPA TD O DE SÃS-PAULO, “+ : 7677 /209292' 22/06/2022 12:09 . CAI: 352092 . Nome: DLUMJSESEP : $ Assunto: COMUNICA es ca COMUNICADO REFERENTE Às DEMANDAS DOS a , SERVIÇOS MA NUTENÇÃO DE JARDINS E DE RESPONSABILIDADES NA EMISSÃO DELAUDOS EMOBSANITÁRIOS TT —>————— meme A ARQUIVO PIREPEURA MUNILIFAL VE CUBA LAU ESTADO DE SÃO PAULO Processo n. 7.677/2022 PGE Dr. Procurador Geral Trata-se de consulta realizada pelo Sr: Secretário Municipal de Manutenção Urbana e Serviços Públicos — SESEP, ÀS FLS. 03/04. Primeiramente, cumpre salientar que.ante o elevado número de feitos judiciais que demandam atuação urgente ante à fluência de prazos judiciais, e ainda feitos administrativos, sob a responsabilidade desta subscritora, somente na data de hoje foi possível analisar o presente. No tocante à consblta SESEP, a Lei Municipal n. 3.562/2012 (revogada pela Lei n. 4.012/2019) delegou os serviços de mão-de-obra para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos — SESEP, não afastando os serviços técnicos de vistoria, elaboração de laudo com a indicação de possibilidade de podá, remoção, supressão e plantio de vegetal pela SEMAM, smj. Nesse mesmo sentido a Lei n. 2.243/1994, estabelece em seu artigo 3º a responsabilidade da SEMAM, smj. Relativamente ao Edital de Pregão ; 46/2017, que .tem por objeto a contratação de: empresa pará” sértiços "de póia, supressão e remoção de árvores, confecção de jardim, roçagem de grama e capim gordura, que prevê a obrigação da Contratada em possuir em seu quadro funcional, ou ainda, contratar, profissional técnico habilitado responsável pela execução dos serviços e obras, nos termos do item 7.3.3, e ainda, nos termos do item 2.1 do Anexo I — Termo de Referência, Memorial Descritivo e Especificações Técnicas. / 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO L ESTADO DE SÃO PAULO Portanto, resta claro que o profissional de qué trata o Edital n. 46/2017 é Contrato de Prestação de Serviços ADM N. 005/2018, refere-se ao g E o E qo 8 o ê [o] ê é g g 12) ê = ã B o É Z E. o o o Ro 5 m» Ko] E o ja! 8 Ê Providências por parte da SESEP, e ato contínuo, realização dos serviços de mão-de- obra pela empresa Contratada com supervisão técnica de seus profissionais habilitados, Resta evidente que, o manejo das espécies vegetais, inclusive arbóreas do Município, faz-se necessário. o acompanhamento técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente — SEMAM, instruindo e orientando eventuais serviços de supressão e/ou poda da árvore a ser realizado periodicamente, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos — SESEP, que executará efetivamente os serviços de mão-de-obra. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBA ITAU ESTADO DE SÃO PAULO Outrossim, é o entendimento desta CPMA, que deve . ser Tealizado um trabalho conjunto entre SEMAM e SESEP, a fim de que a SEMAM emita o seu laudo técnico indicando as medidas necessárias, . e conforme a conclusão do laudo, a SESEP realize os serviços de mão-de-obra correlatos (poda e/ou supressão), smj. a Por derradeiro, opino pelo encaminhamento do presente à ciência e deliberação da Superior Administração. Este é o meu parecer “sub censura”. Cubatão, 22 de agosto de 2022. guétti Yonamine Procuradora do Município Coordenadora CPMA “GRAFICAPMC-ÓSIZ Eta LC A 489º da Fundação do Povoado e DIVISÃO LEGISLATIVA 73º de Emancipação Político-Administrativa INDICAÇÃO Nº 1046/2022 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à remoção das árvores da praça localizada na Rua Portugal, esquina com Avenida Europa, no Jardim Casqueiro. Sala Dona Meletti Cunha, 23 de agosto de 2022. Cubatão, 23 de agosto de 2022. Ofício nº 1046/2022 - IND. Excelentíssimo Senhor: -xpê 15) SB 1 meme Ademário da Silva Oliveira E Re DD Prefeito Municipal de Cubatão on DE CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. us Presidente DE CUBAILAU RA MUNICIPAL ESTADO DE SÁS-PAULO, VIÇO DE PROTOCOLO 7677/2022' 22/06/2022 12:09 CAI: 352052 Nome: DLUMJSESEP á. .. Assunto: COMUNICA e a COMUNICADO REFERENTE Às DEMANDAS DOS oe º SERVIÇOS MAI MANUTENÇÃO DEJARDINS E DE a . RESPONSABILIDADES NA EMISSÃO DE LAUDOS FITOSSANITÁRIOS Canvtenuvonosnerusnas scosnsinidsennsaneno .. eneensnusanadas vounuestos vunssasanmavas vreenanen ram conconeusocas enennsaveconenen rena PREFEITURA MUNICIPAL VE CUBALAU ESTADO DE SÃO PAULO Processo n. 7.677/2022 PGE Dr. Procurador Geral Trata-se de consulta realizada pelo Sr: Secretário Municipal de Manutenção Urbana e Serviços Públicos — SESEP, ÀS FLS. 03/04. Primeiramente, cumpre salientar que.ante o elevado número de feitos judiciais que demandam atuação urgente ante a fluência de prazos judiciais, e ainda feitos administrativos, sob a responsabilidade desta subscritora, somente na data de hoje foi possível analisar o presente. No tocante à consulta SESEP, a Lei Municipal n. 3.562/2012 (revogada pela Lei n. 4.012/2019) delegou os serviços de mão-de-obra para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos — SESEP, não afastando os serviços técnicos de vistoria, elaboração de laudo com a indicação de possibilidade de poda, remoção, supressão e plantio de vegetal pela SEMAM, smj. Nesse mesmo sentido a Lei n. 2.243/1994, estabelece em seu artigo 3º a responsabilidade da SEMAM, smj. Relativamente ao Edital de Pregão q n 46/2017, que .tem por objeto a contratação: de: empiesa pará” séricos de póda, supressão e remoção de árvores, confecção de jardim, roçagem de graina e capim gordura, que prevê a obrigação da Contratada em possuir em, seu quadro funcional, ou ainda, contratar, profissional técnico habilitado responsável pela- execução dos serviços e obras, nos termos do item 7.3.3, e ainda, nos termos do item 2.1 do Anexo I— Termo de Referência, Memorial Descritivo e Especificações Técnicas. ae . ns ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Ser emitidos por Engenheiro Agrônomo da Prefeitura.” Portanto, resta claro que o profissional de quê trata o Edital n. 46/2017 e Contrato de Prestação de Serviços ADM N. 005/2018, refere-se ao Corpo técnico da Contratada, Tesponsável pelos serviços por ela Tealizados, porém para que sejam realizados os serviços de poda/supressão e Plantio de vegetais no Município faz-se necessária: a observância da Lei n. 2.243/1994, ou Seja, primeiramente a habilitados, Resta evidente que, o manejo das espécies vegetais, inclusive arbóreas do Município, faz-se necessário. o acompanhamento técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente — SEMAM, instruindo e orientando eventuais serviços de supressão e/ou poda da árvore a ser realizado Periodicamente, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos — SESEP, que executará efetivamente os serviços de mão-de-obra. PREFEITURA MUNICIPAL LE LUDA LAU ESTADO DE SÃO PAULO . Outrossim, é o entendimento desta CPMA, que deve ser realizado um trabalho conjunto entre SEMAM e SESEP, a fim de que a SEMAM emita o seu laudo técnico indicando as medidas necessárias, 6 conforme a conclusão do laudo, a SESEP realize os serviços de mão-de-obra correlatos (poda e/ou supressão), smj. Por derradeiro, opino pelo encaminhamento do presente à ciência e deliberação da Superior Administração. Este é o meu parecer “sub censura”. Cubatão, 22 de agosto de 2022. AA . élti VYonamine gua Procuradora do Município Coordenadora CPMA É. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO 0 Fis.: Nº p=) Processo Nº de 2 Heleio dusc one [uc] —————— Strete de Expediente TSE st Ff Mat 2287915 Dá DSUC 05 Sr. Dirator, 08 Face ao expostosmteis, o7 à rovidâncias” os Cubatão, LE TU TEZ> 08 a 11 K tuo 42 Mat 228795 13 DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA 14 — st Chefe, : Segue para as provislâncias. 8 pertinentos à essa Divisão. 16 e " Cubatão, EL TES IT 48 19 pe + o paulo Costa 21 “ pirator - DSUO 2 2 24 E AMEX AÇÃO - 25 £ documentos — anexar nesta data os 28 ne of mim numeradEs 2 mentos o op qui 30 M 32 o elep dose Santos É Lhele dê Expediente (SESPRe erre Mat-2287015 a “2 , - No PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Fis.: N ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº [| SEMAM q 22 2 24 | 2 27 28 Eu Eu! 32 83 34 35 36 sr 38 33