| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2023 |
| Date | 2023-01-25 |
| Ementa | RESPOSTA DADA À IND. 615/2022 |
| native_id | 21018 |
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Eute LG 489º da Fundação do Povoado e DIVISÃO LEGISLATIVA 73º de Emancipação Político-Administrativa INDICAÇÃO Nº 615/2022 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à e implantação, junto à Zoonoses, de um programa permanente de vacinação antirrábica itinerante nos bairros. Cubatão, 17 de maio de 2022. Ofício nº 615/2022 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. REA ira Presidente & PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ri Fis N “ESTADO DESÃO PAUÉO Processo Nº de: 3º C.1354 /22/8MS DVS A Sr. Diretor, a Por ordem do Sr. Secretário Municipal deº? Saúde, encaminhamos o presente para ciência e! demais providências. s Cubatão, 01/06/2022. 08 107 SPONI NCIA N 27 Ea) EXAÇÃO À FREPOITVRA WMIVINILIFAL VE LUDALAU Td. A Ai . Estado de São Paulo PROCESSO Nº Ao DVS Sr Diretor, Após atendimento restituo. 22/12/2022 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO N SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DEPARTAMENTO DE'VIGILÂNCIA À SAUDE SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES ' s TOCOLO OFÍCIO Nº 1645/SMS/DVS/SCZ/rjc Pro Em 22 de dezembro de 2022. Referente à Indicação nº 615/2022 — Vereador Alessândro Donizete de Oliveira Mesmo que, de acordo com a Constituição Federal, o município tenha toda autonomia para se auto-organizar como forma de cumprir seus deveres, no caso de manter programas permanentes de controle de zoonoses através dé vacinação de cães e-gatos, a Prefeitura Municipal de Cubatão (PMC), segue o mesmo fio condutor do Estado de São Paulo. Desta forma, conforme a Deliberação CIB nº 169, a PMC suspendeu as campanhas de vacinação anti-rábica a partir deste ano e mantém a vacinação contra raiva de cães e gatos em estratégia de-foótina, de cães e gatos contactantes de morcegos e bloqueio de foco. Neste sentido, tendo em vista a impossibilidade de realizar vacinação em postos volantes de curta duração como programa permanente de vacinação anti-rábica itinerante nos bairros, realizaram- se nos dias 14/07/2022 e 04/11/2022, consultas aos setores competentes de administração estadual, se existe algum impedimento da realização de vacinação de rotina nestes postos volantes já que sua implementação pode-se caracterizar como uma campanha de vacinação anti-rábica, uma questão suspensa conforme a deliberação citada anteriormente. Entretanto, não houve nenhuma devolutiva até o presente momento. Diante do exposto, opino que não há um aval técnico e normativo para atender ao pedido de implementação de um programa permanente de vacinação itinerante nos bairros. aà Chad Chefe do Serviço À Sua Excelência ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA Vereador da Câmara Municipal de Cubatão. Rua: Papa João Paulo |, 100 — Sítio Cafezal — Cubatão/SP — CEP: 11505-030 Tel: (13) 3375-2259 ennnnencnabata sm Dema ni mma PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAU Estado de São Paulo C. 298/2022 SMS PROCESSO Nº PIS. IN Sr? Secretária, Encaminhamos cópia do protocolo do ofício 1645/2022/SMS/DVS/SCZ, que enviamos à Câmara em resposta à solicitação anexa. Cubatão, 29/12/2022. SMS/PMC CORRESPONDÊNCIA IZSILSO: RECEBIDO e 17 104,23" ig 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38