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materia nº 109/2023

Tipo Resposta
Número / Ano 109 / 2023
Date 2023-01-25
EmentaRESPOSTA DADA À IND. 615/2022
native_id21018

Autoria

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texto original #

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Eute LG
489º da Fundação do Povoado e
DIVISÃO LEGISLATIVA 73º de Emancipação Político-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 615/2022
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
e implantação, junto à Zoonoses, de um programa permanente de vacinação
antirrábica itinerante nos bairros.
Cubatão, 17 de maio de 2022.
Ofício nº 615/2022 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
REA ira
Presidente
& PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ri Fis N
“ESTADO DESÃO PAUÉO Processo Nº de:
3º C.1354 /22/8MS
DVS A
Sr. Diretor, a
Por ordem do Sr. Secretário Municipal deº?
Saúde, encaminhamos o presente para ciência e!
demais providências. s
Cubatão, 01/06/2022. 08
107
SPONI
NCIA N 27
Ea)
EXAÇÃO À
FREPOITVRA WMIVINILIFAL VE LUDALAU Td. A Ai
. Estado de São Paulo
PROCESSO Nº
Ao DVS
Sr Diretor,
Após atendimento restituo.
22/12/2022
42
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO N
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DEPARTAMENTO DE'VIGILÂNCIA À SAUDE
SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES
' s TOCOLO
OFÍCIO Nº 1645/SMS/DVS/SCZ/rjc Pro
Em 22 de dezembro de 2022.
Referente à Indicação nº 615/2022 — Vereador Alessândro Donizete de Oliveira
Mesmo que, de acordo com a Constituição Federal, o município tenha toda autonomia para
se auto-organizar como forma de cumprir seus deveres, no caso de manter programas permanentes
de controle de zoonoses através dé vacinação de cães e-gatos, a Prefeitura Municipal de Cubatão
(PMC), segue o mesmo fio condutor do Estado de São Paulo.
Desta forma, conforme a Deliberação CIB nº 169, a PMC suspendeu as campanhas de
vacinação anti-rábica a partir deste ano e mantém a vacinação contra raiva de cães e gatos em
estratégia de-foótina, de cães e gatos contactantes de morcegos e bloqueio de foco.
Neste sentido, tendo em vista a impossibilidade de realizar vacinação em postos volantes de
curta duração como programa permanente de vacinação anti-rábica itinerante nos bairros, realizaram-
se nos dias 14/07/2022 e 04/11/2022, consultas aos setores competentes de administração estadual,
se existe algum impedimento da realização de vacinação de rotina nestes postos volantes já que sua
implementação pode-se caracterizar como uma campanha de vacinação anti-rábica, uma questão
suspensa conforme a deliberação citada anteriormente.
Entretanto, não houve nenhuma devolutiva até o presente momento.
Diante do exposto, opino que não há um aval técnico e normativo para atender ao pedido de
implementação de um programa permanente de vacinação itinerante nos bairros.
aà Chad
Chefe do Serviço
À Sua Excelência
ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Cubatão.
Rua: Papa João Paulo |, 100 — Sítio Cafezal — Cubatão/SP — CEP: 11505-030 Tel: (13) 3375-2259
ennnnencnabata sm Dema ni mma
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAU
Estado de São Paulo
C. 298/2022
SMS
PROCESSO Nº
PIS. IN
Sr? Secretária,
Encaminhamos cópia do protocolo do
ofício 1645/2022/SMS/DVS/SCZ, que enviamos
à Câmara em resposta à solicitação anexa.
Cubatão, 29/12/2022.
SMS/PMC
CORRESPONDÊNCIA IZSILSO:
RECEBIDO e 17 104,23"
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