materia nº 1005/2017

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ty
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 0499/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 10074/2017
Cubatão, 23 de agosto de 2017.
Ref.: Requerimento nº 131/2017 E CÂMARE ua
“Vereador - Ricardo de Oliveira à ECEB!
Ofício nº e- 994/2017 - tep | o
Processo nº 1635/2017
Ilustríssimo Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999,
alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para acusar o
recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia do
Requerimento de autoria do Nobre Edil, bem como, informar que o pedido nele constante
foi encaminhado a Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A, através do Ofício nº
0495/2017/SEJUR-Leg, para conhecimento e competente manifestação.
Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima e
consideração.
ÁBIA MARGARIDO ALENCAR DA Éssio
ecretária de Assuntos Jurídicos
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.