| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2023 |
| Date | 2023-01-25 |
| Ementa | RESPOSTA DADA À IND. 1353/2022 |
| native_id | 21024 |
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EA ADA CA 489º da Fundação do Povoado e 73º de Emancipação Político-Administrativa DIVISÃO LEGISLATIVA INDICAÇÃO Nº 1353/2022 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando o envio à esta Casa de Leis, de Projeto de Lei, reabrindo prazo para adesão ao No REFIS - Programa de Recuperação Fiscal no presente ano, tendo em vista o momento difícil de instabilidade econômica e financeira que assola toda população. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 29 de novembro de 2022. / - PSDB Cubatão, 29 de novembro de'20' dr Ofício nº 1353/2022 - IND. Excelentíssimo Senhor: jPROCESso Nº o; > sl Ademário da Silva Oliveira ; vara 1S 18,99 — DD Prefeito Municipal de Cubatão tem HORAS CUBATÃO/SP (PROTOCOLO À Dry DE err | Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. 727) NO ' Presidente — PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Fisi Nº “ESTADO DE SÃO PAULO" Processo Nº de: Departamento de Receita Sethiy Hi + Sr. Diretor % Se wiaio Para manifestação e providências. Cubatão: f | trafo o futoço bato LO: & Uno ty 4 sofa E) es do Px TÁ code ro E Et rat ash > 1 AE Os Sea O EE Substituta Po cryo £0é Exuia na Le gdCzatieTnio so neutra sa Mjo/ tp É, PAR cessa A? OO! (2002 Meta zas Es 04/28 3 Lo