materia nº 1008/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 0503/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 9815/2017
Cubatão, 22 de agosto de 2017.
a)
Ref.: Requerimento nº 128/2017
Vereador — Jair Ferreira Lucas
Ofício nº 51/2017 -tep
Processo nº 1600/2017
]
Í
Ilustríssimo Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999,
alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para acusar o
recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia do
Requerimento de autoria do Nobre Edil, bem como, informar que o pedido nele constante
foi encaminhado a Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Públicos, através do
Memorando nº 0332/2017/SEJUR-Leg, para conhecimento e competente manifestação.
Aproveitamos a opor;
consideração.
| A ON
N FÁBIA MARGARIDO ALENCAR
, » Secretária de Assuntos Juídicos
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP